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norma nº 3680/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3680 / 2013
Date 2013-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A ASSOCIAÇÃO DE AGROTURISMO - AGROTUR/ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3680, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA
APOIAR FINANCEIRAMENTE A
ASSOCIAÇÃO DE AGROTURISMO
- AGROTUR/ARACRUZ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contribuir financeiramente com a
Agrotur/Aracruz, visando colaborar no 7º Festival de Agroturismo que acontecerá em Guaraná
- Aracruz/ES, nos dias 06 e 07 de julho de 2013. Este evento contribui para o desenvolvimento
do Circuito Turístico Encantos e Sabores do Campo. Este evento concorre para o alcance de
metas previstas em 2013, da Secretaria de Turismo e Cultura.
Art. 2º O repasse de que trata o Art. 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação
pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município
dos recursos utilizados.
Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
12.000-Secretaria Municipal de Turismo
2.001-Secretaria Municipal de Turismo
369550037-2374 - Implementação, fomento e apoio ao Proagrotur
333504100 - Contribuições ...R$ 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 28 de Junho de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz.
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