| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3680 / 2013 |
| Date | 2013-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A ASSOCIAÇÃO DE AGROTURISMO - AGROTUR/ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4904 |
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LEI Nº 3680, DE 28 DE JUNHO DE 2013. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A ASSOCIAÇÃO DE AGROTURISMO - AGROTUR/ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contribuir financeiramente com a Agrotur/Aracruz, visando colaborar no 7º Festival de Agroturismo que acontecerá em Guaraná - Aracruz/ES, nos dias 06 e 07 de julho de 2013. Este evento contribui para o desenvolvimento do Circuito Turístico Encantos e Sabores do Campo. Este evento concorre para o alcance de metas previstas em 2013, da Secretaria de Turismo e Cultura. Art. 2º O repasse de que trata o Art. 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.000-Secretaria Municipal de Turismo 2.001-Secretaria Municipal de Turismo 369550037-2374 - Implementação, fomento e apoio ao Proagrotur 333504100 - Contribuições ...R$ 20.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 28 de Junho de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz. 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3680/2013 (http://leismunicipa.is/owlsu) - 08/07/2021 08:43:36