| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3687 / 2013 |
| Date | 2013-07-18 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3687, DE 18 DE JULHO DE 2013. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída, no Município de Aracruz, a Semana Municipal da Família a ser comemorada na terceira semana do mês de Maio de cada ano. Art. 2º Durante o período alusivo à Semana Municipal da Família serão promovidas palestras e atividades interdisciplinares, destinadas à reflexão sobre a importância da família para a sociedade, assim como, das iniciativas de valorização da união da família. Parágrafo único. As atividades previstas no artigo 2º poderão ser realizadas em praças e espaços públicos, entidades religiosas, instituições filantrópicas e sociais, entre outras. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 18 de Julho de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz. 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3687/2013 (http://leismunicipa.is/kwuso)- 08/07/2021 08:48:00