| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3694 / 2013 |
| Date | 2013-08-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCERIAS COM ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO DE BALANÇOS E BRINQUEDOS PARA CADEIRANTES, NAS ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO. |
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LEI Nº 3694, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCERIAS COM ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO DE BALANÇOS E BRINQUEDOS PARA CADEIRANTES, NAS ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar parcerias com entidades e organizações da sociedade civil para implantação de balanços e brinquedos para cadeirantes, nas áreas de lazer do município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 14 de Agosto de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3694/2013 (http://leismunicipa.is/kuswo)- 08/07/2021 08:50:08