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norma nº 3694/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3694 / 2013
Date 2013-08-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCERIAS COM ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO DE BALANÇOS E BRINQUEDOS PARA CADEIRANTES, NAS ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO.
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LEI Nº 3694, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A REALIZAR
PARCERIAS COM ENTIDADES E
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO DE
BALANÇOS E BRINQUEDOS PARA
CADEIRANTES, NAS ÁREAS DE
LAZER DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar parcerias com entidades e organizações
da sociedade civil para implantação de balanços e brinquedos para cadeirantes, nas áreas de
lazer do município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 14 de Agosto de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3694/2013 (http://leismunicipa.is/kuswo)- 08/07/2021 08:50:08

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