norma nº 4391/2021

 
LEI N.º 4.391, DE 19/07/2021.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
ARACRUZ O “DIA MUNICIPAL DA BOCHA”, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Bocha”, a ser comemorado, 
anualmente, no dia 03 de abril, que passará a constar no calendário oficial de datas e 
eventos de Aracruz-ES.
Art. 2º O Dia Municipal de Bocha tem por objetivo marcar no calendário 
municipal a diversão que o esporte proporciona, através de procedimentos informativos 
e educativos sobre a importância prática de atividades esportivas, sobretudo a bocha, 
que é muito praticada pela população deste município.
§ 1º Na semana do Dia Municipal da Bocha o Poder Público Municipal 
poderá realizar atividades esportivas, oficinas, apresentações e torneios, a fim de 
valorizar essa herança cultura da publicação de Aracruz.
Art. 3ºEsta Lei entra entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 19 de Julho de 2021.
LUIZ CARLOS COUTINHO 
Prefeito Municipal