br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 3726/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3726 / 2013
Date 2013-10-14
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5047

Originating matéria

matéria 3727 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 3.726, DE 14/10/2013.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Adicional Especial na importância R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado a inclusão de 
elemento de despesa no orçamento 2013, a seguinte dotação orçamentária:
02.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
02.001 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
02.001.17.122.018.2154 – Administração e Manutenção da Unidade –
Fonte 60000000 - R$ 5.000,00
4.4.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Parágrafo único. Os recursos destinados à cobertura da presente despesa 
advêm de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 14 de Outubro de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal 

open original →