| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3717 / 2013 |
| Date | 2013-10-03 |
| Ementa | ALTERA A ALÍNEA "C" E CRIA A ALÍNEA "D" DO INCISO VII, Art. 40, QUE TRATA DAS SEÇÕES REGIONAIS DE NÍVEL I E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGA PARA A FUNÇÃO DE CHEFE DE SEÇÃO REGIONAL NÍVEL I DO ANEXO II CONSTANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, LEI Nº 3.239, DE 15/10/2009. |
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LEI Nº 3.717, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013. ALTERA A ALÍNEA "C" E CRIA A ALÍNEA "D" DO INCISO VII, Art. 40, QUE TRATA DAS SEÇÕES REGIONAIS DE NÍVEL I E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGA PARA A FUNÇÃO DE CHEFE DE SEÇÃO REGIONAL NÍVEL I DO ANEXO II CONSTANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, LEI Nº 3.239, DE 15/10/2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 40 da Lei nº 3.239 de 15/10/2009 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 40. As atividades da Gerência de Produção serão executadas através das seguintes seções: I - Seção de Redes e Ramais de Água; II - Seção de Redes e Ramais de Esgoto; III - Seção de Tratamento de Água e Esgoto; IV - Seção de Manutenção; V - Seção de Projetos e Obras; VI - Seção de Transporte; VII - Seção de Apoio Regional; VIII - Seção Regional de nível I: 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3717/2013 (http://leismunicipa.is/jsoxt) - 27/07/2021 09:55:33 a) Guaraná e Jacupemba; b) Vila do Riacho e Barra do Riacho; c) Coqueiral, Santa Cruz, Caieiras Velhas, Rio Preto e Aldeias Indígenas; d) Barra do Sahy, Putiri, Mar Azul, Sauê, Praia do Padres, Aldeia de Pau Brasil. IX - Seção Regional de nível II: a) Santa Rosa e Biriricas. Parágrafo único. Fica criada mais uma vaga no padrão FG-SA - IV, do quadro de Funções Gratificadas, constante no Anexo II da Lei 3.239/2009, passando de 03 (três) para 04 (quatro) o quantitativo de vagas de Chefe de Seção Regional nível I." Art. 2º As disposições previstas nesta Lei entram em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Aracruz, 03 de Outubro de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3717/2013 (http://leismunicipa.is/jsoxt) - 27/07/2021 09:55:33