| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3724 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 3.491 DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5070 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.724, DE 14/10/2013. ALTERA A LEI Nº 3.491 DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica alterado o inciso I do Art. 1º da Lei nº 3.491 de 05/10/2011, passando a vigorar com a seguinte redação: “ I – O valor da Bolsa Treinamento é de R$ 293,00 (duzentos e noventa e três reais), em uma parcela única que será paga juntamente com o primeiro salário.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 14 de Outubro de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal