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norma nº 3724/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3724 / 2013
Date 2013-10-14
EmentaALTERA A LEI Nº 3.491 DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.724, DE 14/10/2013.
ALTERA A LEI Nº 3.491 DE 05/10/2011, QUE 
DISPÕE SOBRE A BOLSA TREINAMENTO PARA 
GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, DO ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica alterado o inciso I do Art. 1º da Lei nº 3.491 de 05/10/2011, 
passando a vigorar com a seguinte redação:
“ I – O valor da Bolsa Treinamento é de R$ 
293,00 (duzentos e noventa e três reais), em uma 
parcela única que será paga juntamente com o 
primeiro salário.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 14 de Outubro de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

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