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norma nº 3754/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3754 / 2013
Date 2013-12-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.754, DE 10/12/2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Para atender as necessidades de excepcional interesse público da 
Prefeitura Municipal de Aracruz, ficam criadas as seguintes vagas para contratação 
temporária de Profissionais da Educação, para atuarem na Secretaria Municipal de 
Educação e Instituições de Ensino;
Art. 2º As contratações previstas nesta Lei serão efetivadas a partir da data 
de admissão, por prazo determinado de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por 
igual período, através de contrato administrativo de prestação de serviços, precedido de 
processo Seletivo Simplificado. 
§ 1º O contrato firmado na forma desta Lei extinguir-se-á sem direito à 
indenização nos seguintes casos:
I – pelo término do prazo contratual;
II – por iniciativa do contratado;
III – por conveniência da administração municipal desde que cessem os 
motivos que determinaram as respectivas contratações;
IV – por abandono do contratado caracterizado por falta ao serviço por
período superior a 15 (quinze) dias ou 30 (trinta) dias intercalados;
V – por falta disciplinar cometida pelo contratado;
VI – por insuficiência de desempenho do contratado.
§ 2º A extinção do contrato, no caso do Inciso II do § 1º deverá ser 
precedida de comunicação à administração pública, por meio de abertura de processo 
administrativo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
§ 3º É vedada a contratação, nos termos desta Lei, de servidores da 
Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como de 
empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, ressalvadas as acumulações 
legais, no termos do Artigo 37 da Constituição Federal.
§ 4º Aplicam-se ao contratado nos termos desta Lei, os seguintes direitos:
I – décimo terceiro salário, proporcionalmente ao tempo de serviço 
prestado;
II – indenização de férias, proporcionalmente ao tempo de serviço prestado;
III – adicional de férias, proporcional ao tempo de serviço prestado;
IV – adicional noturno;
V – adicional de insalubridade, conforme laudo pericial;
VI – vale transporte, quando devido;
VII – auxílio alimentação definido por Lei.
 
CARGO QUANTI
DADE
SALÁRIO BASE QTD HS 
SEMANA
IS
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL- Anos Iniciais. 115
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL- Anos Finais￾Língua Portuguesa
18 R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais –
Matemática 20
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais –
Língua Inglesa 12
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais –
História 15
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais –
Geografia 15
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais –
Ciências 18
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - Educação Física
35
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR Educação Física (para Programa Específicos de 
natação, judô, ginástica rítmica, triathlon e futebol de Campo). 07
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR de Ensino Fundamental - Arte 06 R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR de Educação Infantil 120 R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR de Suporte Pedagógico para Educação Básica 40 R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR ESPECIALIZADO EM: Educação Especial na 
área de deficiência mental e Transtorno do Desenvolvimento 
Global
12
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS 10 R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR de Educação Infantil – EMP Nova Esperança 02 R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - Anos Iniciais 
– EMP Nova Esperança
02 R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA 08 R$ 768,64 40h
ASSISTENTE SOCIAL 02 R$ 1.689,96 30h
ASSISTENTE TÉCNICO DE QUÍMICA 02 R$ 1.080,56 30h
AUXILIAR DE BIBLIOTECA - AB 36 R$ 941,66 30h
CUIDADOR 200 R$ 724,92 30h
AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL - (APEI)
180 R$ 724,92 30h
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR - (ASE) 104 R$ 941,66 30h
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - (ASG) 300 R$ 576,48 30h
ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05 R$759,10 44h
FONOAUDIÓLOGO 05 R$ 1.689,96 30h
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA 50 R$ 850,94 25h
MANIPULADOR DE ALIMENTOS 120 R$ 639,15 30h
MOTORISTA 06 R$ 999,60 44h
NUTRICIONISTA 02 R$ 1.689,96 30h
OFICINEIRO DE MÚSICA NA ÁREA DE TECLADO 02 R$ 692,67 25h
OFICINEIRO DE MÚSICA NA ÁREA DE VIOLINO 02 R$ 692,67 25h
PSICOLOGO 10 R$ 1.689,96 30h
RECEPCIONISTA 02 R$ 724,92 30h
TÉCNICO DE INFORMÁTICA 04 R$ 1.080,56 30h
TERAPEUTA OCUPACIONAL 02 R$ 1.689,96 30h
PARA ATENDER ÁREA INDÍGENA
PROFESSOR de Educação Infantil - ÁREA INDÍGENA 15
R$ 1.073,71 OU
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Iniciais –
ÁREA INDÍGENA
20 R$ 1.073,71 OU
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais –
Língua Portuguesa e Inglesa - ÁREA INDÍGENA
07 R$ 1.073,71 OU
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL –
Anos Finais – História - ÁREA INDÍGENA
03
R$ 1.073,71 OU
R$ 1.873,54 (Nível I) 
OU
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais –
Matemática - ÁREA INDÍGENA 05
R$ 1.073,71 OU
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais –
Geografia - ÁREA INDÍGENA
03
R$ 1.073,71 OU
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais –
Ciências - ÁREA INDÍGENA
03
R$ 1.073,71 OU
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - Educação Física -
ÁREA INDÍGENA 04
R$ 1.073,71 OU
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Língua Indígena 
Tupi - ÁREA INDÍGENA 05
R$ 1.073,71 OU
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR de suporte pedagógico - ÁREA INDÍGENA 07
R$ 1.073,71 OU
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR ESPECIALIZADO EM: Educação Especial na 
área deficiência Mental - ÁREA INDÍGENA
03
R$ 1.073,71 OU
R$ 1.873,54 (Nível I) OU
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
AUXILIAR DE BIBLIOTECA – AB
ÁREA INDÍGENA 05 R$ 941,66 30h
CUIDADOR
ÁREA INDÍGENA 08 R$ 724,92 30h
AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL –
(APEI)
ÁREA INDÍGENA 
15 R$ 724,92 30h
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR - (ASE)
ÁREA INDÍGENA 08 R$ 941,66 30h
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – (ASG)
ÁREA INDÍGENA 18 R$ 576,48 30h
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA - ÁREA INDÍGENA 05 R$ 850,94 30h
MANIPULADOR DE ALIMENTOS -
ÁREA INDÍGENA 08 R$ 639,15 30h
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 10 de Dezembro de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal 

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