| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3755 / 2013 |
| Date | 2013-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO. |
| native_id | 5357 |
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LEI Nº. 3.755, DE 11/12/2013. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO, para realização da FESTA DE ENCONTRO DE BANDAS DE CONGO DE VILA DO RIACHO, evento que ocorrerá nos dia 27, 28 e 29 de Dezembro de 2013. Art. 2º O repasse de que trata o Artigo 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 2375 – APOIO, PARTICIPAÇÃO, CAPTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 333504100000000 – CONTRIBUIÇÕES R$ 20.000,00 Código Reduzido 645 Total R$ 20.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 11 de Dezembro de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal