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norma nº 3768/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3768 / 2013
Date 2013-12-23
EmentaCRIA O IPTU SOCIAL E APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3768, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
CRIA O IPTU SOCIAL E APROVA A PLANTA GENÉRICA DE
VALORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aprovada a atualização da Planta Genérica de Valores - PGV, dos imóveis situados na zona urbana e de expansão urbana do
Município de Aracruz, base de cálculo do IPTU e ITBI para os exercícios de 2014 e seguintes, constituída pela "Tabela de Valores do Metro
Quadrado de Terreno" - Tabela I, "Tabela de Fatores de Valorização ou Depreciação de Terreno" - Tabela II, "Tabela de Fatores de Pontuação da
Edificação" - Tabela III, "Tabela do Valor por Padrão de Edificação" - Tabela IV, "Tabela de Fator de Valorização ou Depreciação da Edificação" -
Tabela V, "Tabela Fator Melhoramentos Públicos" - Tabela VI, e "Tabela Fator Gleba" - Tabela VII, constantes no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º O artigo 78 da Lei Municipal nº 2.521, de 19 de dezembro de 2002, alterado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.176, de 30 de dezembro de
2008, conservará a seguinte redação:
"Art. 78 A base imponível do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano é o valor venal do bem alcançado pela tributação".
Art. 3º O Valor Venal do Imóvel - VVI, será obtido pela soma dos Valores Venal do Terreno - VVT, e da Edificação - VVE, se houver, de
conformidade com as normas e métodos ora fixados e com o Modelo de Avaliação Imobiliária do Município de Aracruz integrante desta Lei.
Art. 4º O valor venal do terreno corresponderá ao resultado da multiplicação de sua área pelo valor unitário do metro quadrado, constante, em
código por face de quadra, da Planta Genérica de Valores - PGV, referida no artigo 1º, aplicado, simultaneamente os fatores de correção previstos
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na Tabela II do Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único. No caso de lotes de uma ou mais esquinas e de lotes com duas ou mais frentes, será adotado o valor unitário de metro quadrado
de terreno, nas seguintes condições:
I - quando se tratar de imóvel construído, a do logradouro relativo à sua frente ou, havendo mais de uma, a principal.
II - quando se tratar de imóvel não construído, o do logradouro relativo à frente indicado no título de propriedade ou, na sua falta, a do logradouro
de maior valor.
Art. 5º São expressos em reais, na Tabela I, do Anexo Único, desta Lei, os valores unitários básicos, em metro quadrado de terrenos
correspondentes às zonas de valorização - ZV, definidas pela Comissão de Valores - COMAV, e respectivos códigos de valores constantes da
Planta Genérica de Valores de Terrenos - PGV.
Art. 6º No cálculo do valor venal de lote encravado ou de fundos, será adotado o valor unitário de metro quadrado de terreno correspondente ao
logradouro de acesso, aplicado o fator de correção previsto na Tabela II, do Anexo Único, desta Lei.
§ 1º Considera-se lote de fundos o que possuir como acesso, unicamente, passagens de pedestres com largura de 2,01m até 4,00m (quatro
metros).
§ 2º Considera-se lote encravado o que possuir como acesso, unicamente, passagens de pedestres com largura de até 2,00m (dois metros).
§ 3º Havendo mais de um logradouro de acesso, prevalecerá, para os efeitos deste artigo, aquele que possuir o maior valor unitário.
Art. 7º O valor unitário em metro quadrado de terreno de que trata a Tabela I do Anexo Único, será valorizado em função da quantidade de
equipamentos urbanos existentes no logradouro ou trecho de logradouro, aplicando-se, para tanto, o Fator de Melhoramentos Públicos - FMP,
estabelecido pela Tabela VI, do Anexo Único, desta Lei.
§ 1º O Fator de Melhoramentos Públicos - FMP, de que trata a Tabela VI, será obtido pela soma dos coeficientes atribuídos pela Comissão de
Valores - COMAV, a cada um dos equipamentos urbanos relacionados na referida tabela, adicionando ao resultado o coeficiente 1,00 (um).
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§ 2º Para logradouro ou trecho de logradouro sem equipamentos urbanos será aplicado o Fator de Melhoramentos Públicos - FMP, unitário (igual
a 1,00).
Art. 8º A influência da topografia, superfície, situação, pedologia e forma, no cálculo do valor venal de terrenos se fará através da aplicação dos
fatores constantes da Tabela II, do Anexo Único, desta Lei.
Parágrafo único. Os fatores objeto deste artigo serão aplicados, no que couberem, simultaneamente.
Art. 9º Consideram-se de esquina os lotes em que o prolongamento de seus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando
curvos, determinem ângulo interno inferior a 135º (cento e trinta e cinco graus), ou superior a 45º (quarenta e cinco graus).
Art. 10 As glebas brutas serão avaliadas aplicando-se aos valores da Planta Genérica de Valores - PGV, para cujo(s) logradouro(s) faz(em)
frente, os fatores da Tabela VII, do Anexo Único, da presente Lei.
Art. 11 Os logradouros ou trechos de logradouros que não constam da Planta Genérica de Valores - PGV, de terrenos, que integram esta Lei,
terão seus valores fixados pela Comissão de Avaliação - COMAV, do Município de Aracruz.
Art. 12 O valor venal das edificações será obtido através do produto de sua área total construída pelo valor unitário do padrão da construção,
aplicando-se ainda os fatores de correção das Tabelas III, IV e V, constantes do Anexo Único, desta Lei.
Art. 13 O imóvel construído que abrigue mais de uma unidade autônoma, segundo o registro imobiliário, terá tantos lançamentos quanto forem
essas unidades, rateando-se o valor venal do terreno pelo processo da fração ideal, de acordo com a NB 140 da Associação Brasileira de Normas
Técnicas - ABNT, conforme a seguinte fórmula:
Fi = A1/A2
Onde:
Fi = Coeficiente de Fração ideal;
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A1 = Área da Unidade;
A2 = Área Total do Prédio.
Art. 14 O imóvel construído que abrigue mais de uma edificação terá por valor venal o resultado do produto de sua área construída total, pelo valor
unitário do padrão predominante da construção, obtendo um único lançamento.
Art. 15 A área total construída (bruta) será obtida através da medição dos contornos externos das paredes ou pilares, computadas as superfícies
denominadas dependências em geral e "terraços", cobertos, desde que apresentem estrutura especial de moradia, trabalho ou lazer, de cada
pavimento.
Parágrafo único. As piscinas serão consideradas como área construída e serão incorporadas na área de construção principal do imóvel.
Art. 16 O valor unitário de construção será obtido pelo enquadramento das edificações em um dos tipos de construções, categorias ou padrões,
aplicando-se os componentes básicos da Tabela III, constante do Anexo Único desta Lei.
§ 1º Para determinação do padrão da construção, será considerada a destinação original independente de sua utilização atual.
§ 2º O padrão da construção será obtido em função das características construtivas e de acabamento predominantes no imóvel.
Art. 17 Nos casos singulares de edificações particularmente valorizadas, quando da aplicação da metodologia ora estabelecida, possa conduzir, a
juízo do Município, a tratamento fiscal injusto ou inadequado, poderá ser adotado processo de avaliação mais recomendado, a critério da
Comissão de Avaliação - COMAV.
Art. 18 Os fatores de correção objeto do artigo 12 serão aplicados, simultaneamente, no que couberem, ao valor unitário básico da edificação.
Art. 19 Aplicar-se- à o critério de arbitramento para apuração do valor venal do imóvel, quando o contribuinte ou responsável impedir o
levantamento dos elementos necessários ou se a edificação for encontrada fechada em 03 (três) visitas consecutivas do representante do fisco.
Art. 20 O Prefeito Municipal constituirá, anualmente, uma Comissão de Avaliação - COMAV, presidida pelo Secretário Municipal de Finanças,
composta por 05 (cinco) integrantes, sendo um presidente e quatro membros, funcionários efetivos ou não do Poder Público Municipal, com a
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finalidade de revisar a Planta Genérica de Valores Imobiliários - PGV, e atualizar as Tabelas de Preços constantes do Anexo Único, que aprovada
por Lei, vigorará a partir do exercício seguinte ao da sua aprovação.
Art. 21 As correções ou alterações do valor venal dos imóveis, para efeito de cobrança do IPTU e do ITBI, serão feitas através de Planta Genérica
de Valores - PGV, de terrenos, e da Tabela de Preços de Construção.
Art. 22 O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, incidente sobre os imóveis residenciais, não residenciais e os não
edificados, situados no Município de Aracruz, será calculado em razão do valor venal e do uso do imóvel, autorizada a aplicação de desconto de
50% (cinquenta por cento) sobre o valor do imposto apurado com base nos valores estabelecidos na Planta Genérica de Valores - PGV.
Parágrafo único. Para os exercícios posteriores ao exercício de 2014, poderá ser concedido desconto inferior ao previsto neste artigo, mediante lei
específica.
Art. 23 O artigo 80 da Lei Municipal nº 2.521, de 19 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 80 A Planta Genérica de Valores Imobiliários de que trata o artigo anterior será atualizada no período máximo de 04 (quatro) anos, por
comissão própria designada pelo Chefe do Poder Executivo."
Art. 24 O artigo 86 da Lei Municipal nº 2.521, de 19 de dezembro de 2002, passa a vigorar acrescido do inciso V, com a seguinte redação:
"Art. 86 ...
...
V - O imóvel de propriedade das Associações de Moradores, devidamente regularizadas e ativas, desde que utilizado para as finalidades
essenciais da respectiva entidade."
Art. 25 O artigo 87 da Lei Municipal nº 2.521, de 19 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 87 Serão também isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e da Taxa de Limpeza Pública, os
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contribuintes que se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes situações:
I - Ter o sujeito passivo da obrigação somente um imóvel residencial e ser por ele ocupado exclusivamente para este fim, não podendo o Valor
Venal do referido imóvel exceder a R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
II - Ser aposentado ou pensionista,com renda familiar bruta comprovada de até 03 (três) salários mínimos mensais e ter somente 01 (um) imóvel
no território do município, utilizado exclusivamente como residência, enquanto por ele ocupado."
Art. 26 A Lei Municipal nº 2.521, de 19 de dezembro de 2002, passa a vigorar acrescida do artigo 87-A, com a seguinte redação:
"Art. 87-A As isenções serão requeridas, anualmente, antes do vencimento da primeira parcela do imposto, exceto a constante no inciso I, do
artigo 87, que será concedida automaticamente, e sua cassação dar-se-á uma vez verificado não mais existirem os pressupostos que autorizaram
a concessão."
Art. 27 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder desconto de 10% (dez por cento) sobre o pagamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU para os contribuintes que optarem pelo pagamento em quota única.
Art. 28 O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, por meio de Decreto do Prefeito Municipal, caso necessário para sua execução.
Art. 29 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 30 Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, as Leis Municipais de números 3.176/2008 e 3.386/2010.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 23 de Dezembro de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz
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ANEXO ÚNICO
Tabela I
Valores do m² de Terreno Integrantes da Planta Genérica de Valores.
___________________________________________________________________________
| ZV | LOCAL | DISTRITO FISCAL | VUB |
|==================|==================|==================|==================|
| 01|PARAISO - CENTRO |SEDE | R$ 260,00|
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 03|JARDINS |SEDE | R$ 300,00|
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 04|POLIVALENTE |SEDE | R$ 330,00|
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 06|VENÂNCIO FLORES -|SEDE | R$ 480,00|
| |CENTRO | | |
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 07|BAIX. POLIVALENTE |SEDE | R$ 189,00|
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 08|VENÂNCIO FLORES -|SEDE | R$ 336,00|
| |PROX. ROD. MUSSO | | |
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 09|DE CARLI |SEDE | R$ 232,00|
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 10|Rod. LUIZ THEODORO|SEDE | R$ 406,00|
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 11|Rod. LUIZ THEODORO|SEDE | R$ 363,00|
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 12|RUA PROF. LOBO |SEDE | R$ 400,00|
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 13|AV. FLORESTAL |SEDE | R$ 177,00|
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 14|VENÂNCIO FLORES -|SEDE | R$ 302,00|
| |VILA NOVA | | |
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 15|VENÂNCIO FLORES -|SEDE | R$ 285,00|
| |GUAXINDIBA | | |
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 16|VILA NOVA |SEDE | R$ 227,00|
|------------------|------------------|------------------|------------------|
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-| | 55|COHAB IV |SEDE | R$ 130,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 56|CENTRO EMPESARIAL |SEDE | R$ 96,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 57|VALE VERDE |SEDE | R$ 182,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 58|PROP. ANTONIO|SEDE | R$ 208,00| | |LÚCIO | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 59|COLINA |SEDE | R$ 121,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 60|SANTA LUZIA |SEDE | R$ 22,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 61|FABR. DE BLOCOS -|SEDE | R$ 26,00| | |PMA | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 62|JEQUITIBÁ |SEDE | R$ 185,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 63|ITAPUTERA |SEDE | R$ 78,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 64|ITAPUTERA - ATRAS|SEDE | R$ 189,00| | |POSTO | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 65|NOVO JEQUITIBÁ |SEDE | R$ 115,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 66|NOVA ESPERANÇA |SEDE | R$ 48,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 67|VALÃO |SEDE | R$ 32,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 68|SEGATO |SEDE | R$ 126,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 69|FATIMA - BATALHÃO |SEDE | R$ 91,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 71|CLEMENTE |SEDE | R$ 32,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 72|BARRA DO SAHY-ORLA|STª CRUZ | R$ 190,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 73|ARCA-ORLA |STª CRUZ | R$ 93,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 74|PRAIA DOS QUINZE -|STª CRUZ | R$ 135,00| | |BAIXA | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| 1
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0| | |ALTA | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 76|PRAIA DOS QUINZE -|STª CRUZ | R$ 61,00| | |ES 010 | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 77|ARCA |STª CRUZ | R$ 75,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 78|MORRO DAS|STª CRUZ | R$ 50,00| | |PEDRINHAS | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 79|BARRA DO SAHY -|STª CRUZ | R$ 96,00| | |AMARAL | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 80|BARRA DO|STª CRUZ | R$ 159,00| | |SAHY-CENTRO | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 81|LOT. B. SAHY -|STª CRUZ | R$ 70,00| | |Propr. PRIMO BITTI| | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 82|B. SAHY - COHAB |STª CRUZ | R$ 88,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 83|B. SAHY - LOT. STª|STª CRUZ | R$ 49,00| | |MARTHA - Cemitério| | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 84|B. SAHY - LOT. STª|STª CRUZ | R$ 61,00| | |MARTHA - ORLA | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 85|ES-010 PUTIRY -|STª CRUZ | R$ 60,00| | |SAHY | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 86|ES-010 B.SAHY |STª CRUZ | R$ 221,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 87|IMETAME - FURIERI |STª CRUZ | R$ 57,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 88|PUTIRY - OESTE|STª CRUZ | R$ 55,00| | |ES-010 | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 89|PUTIRY - CENTRO |STª CRUZ | R$ 109,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 90|PUTIRY - ORLA |STª CRUZ | R$ 125,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 91|PUTIRY - AMAGES |STª CRUZ | R$ 96,00| 1
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-| | 92|MAR AZUL - NORTE |STª CRUZ | R$ 65,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 93|MAR AZUL - CENTRO |STª CRUZ | R$ 90,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 94|MAR AZUL - BREJO |STª CRUZ | R$ 65,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 95|MAR AZUL - 1ª/2ª|STª CRUZ | R$ 93,00| | |QD ORLA | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 96|MAR AZUL - ORLA |STª CRUZ | R$ 118,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 97|POUSADA DOS COCAIS|STª CRUZ | R$ 46,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 98|ES-010 MAR AZUL |STª CRUZ | R$ 48,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 99|SAUÊ |STª CRUZ | R$ 90,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 100|ES - 010 (SAUÊ) |STª CRUZ | R$ 78,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 101|SAUÊ - OESTE|STª CRUZ | R$ 60,00| | |ES-010 | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 102|SAUÊ |STª CRUZ | R$ 40,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 103|SAUÊ |STª CRUZ | R$ 36,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 104|ES-010 TREVO-HOTEL|STª CRUZ | R$ 186,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 105|PRAIA DOS|STª CRUZ | R$ 63,00| | |PADRES-RURAL | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 106|ACESSO A ETA |STª CRUZ | R$ 90,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 107|PRAIA DOS PADRES |STª CRUZ | R$ 176,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 108|COQUEIRAL |STª CRUZ | R$ 237,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 109|COQUEIRAL |STª CRUZ | R$ 207,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 110|COQUEIRAL |STª CRUZ | R$ 194,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 111|PENINSULA |STª CRUZ | R$ 165,00| 1
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-| | 112|SAPOLÂNDIA |STª CRUZ | R$ 141,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 113|PADRE BAUER |STª CRUZ | R$ 96,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 114|VATICANO |STª CRUZ | R$ 159,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 115|HOTEL |STª CRUZ | R$ 170,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 116|BALSA |STª CRUZ | R$ 68,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 117|ROD. ES-010 |STª CRUZ | R$ 40,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 118|Z. RURAL PETRO |STª CRUZ | R$ 2,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 119|STª CRUZ - LOT.|STª CRUZ | R$ 65,00| | |GENÁRIO | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 120|NOVA STª|STª CRUZ | R$ 37,00| | |CRUZ-NORTE | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 121|NOVA STª CRUZ -|STª CRUZ | R$ 31,00| | |SUL | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 122|NOVA STª CRUZ -|STª CRUZ | R$ 14,00| | |BITTI IMOVEIS | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 123|SÃO FRANCISCO |STª CRUZ | R$ 35,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 124|STª CRUZ - CENTRO|STª CRUZ | R$ 93,00| | |FONTE DO CAJU | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 125|ITAPARICA RURAL |STª CRUZ | R$ 2,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 126|ES-010 - TREVO STª|STª CRUZ | R$ 17,00| | |CRUZ/ITAPARICA | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 127|ITAPARICA ORLA |STª CRUZ | R$ 24,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 128|ITAPARICA - LOT|STª CRUZ | R$ 27,00| | |PORTAL STª CRUZ | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 129|ES-010 - PORTAL|STª CRUZ | R$ 60,00| 1
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-| | 145|B. RIACHO- CAMPO|B. DO RIACHO | R$ 39,00| | |RIACHUELO | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 146|ACESSO B.|B. DO RIACHO | R$ 113,00| | |RIACHO/PORTOCEL | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 147|AV. JOSÉ COUTINHO|B. DO RIACHO | R$ 112,00| | |- B. RIACHO | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 148|RUA DA TECVIX |B. DO RIACHO | R$ 57,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 149|PORTOCEL |B. DO RIACHO | R$ 105,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 150|ES-010 TREVO B.|B. DO RIACHO | R$ 113,00| | |SAHY/V. RIACHO | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 151|ES-010 TREVO B.|B. DO RIACHO | R$ 86,00| | |SAHY | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 152|ES-257 |B. DO RIACHO | R$ 113,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 153|ACESSO FIBRIA |B. DO RIACHO | R$ 113,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 154|ACESSO PÁTIO|B. DO RIACHO | R$ 100,00| | |MADEIRA | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 155|AEROPORTO |B. DO RIACHO | R$ 80,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 156|ESTR. CARRETAS |V - DO RIACHO | R$ 30,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 157|ES-010 ACESSO VL.|V - DO RIACHO | R$ 52,00| | |RIACHO | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 158|VL. RIACHO-AV. SÃO|V - DO RIACHO | R$ 64,00| | |BENEDITO | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 159|LESTE ES-010|V - DO RIACHO | R$ 20,00| | |ACESSO VL. RIACHO | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 161|ES-010 ACESSO|V - DO RIACHO | R$ 12,00| | |COMBOIOS | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| 1
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-| | 199|RURAL |GUARANÁ | R$ 6,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 200|STª ROSA |STª CRUZ | R$ 20,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 201|NOVO IRAJÁ - PROP.|STª CRUZ | R$ 20,00| | |PRIMO BITTI | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 202|NOVO IRAJÁ |STª CRUZ | R$ 12,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 203|CORREGO D`ÁGUA |GUARANÁ | R$ 10,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 204|BIRIRICAS |STª CRUZ | R$ 10,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 205|STA MARIA DO LIMÃO|SEDE | R$ 63,00| | |- FUNCIONÁRIOS | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 206|GUAXINDIBA - OESTE|SEDE | R$ 30,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 207|EXPANSÃO -|SEDE | R$ 10,00| | |NOROESTE | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 208|NORTE - PLANALTO |SEDE | R$ 15,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 209|EXPANSÃO - NORTE |SEDE | R$ 10,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| | 210|RURAL NORTE -|SEDE | R$ 15,00| | |PERÍMETRO | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 211|PROJETO LOTEAMENTO|SEDE | R$ 35,00| | |- CUPIDO | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 212|EXPANSÃO -|SEDE | R$ 20,00| | |NORDESTE | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 213|EXPANSÃO -|SEDE | R$ 10,00| | |SUL/SULDESTE | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 214|EXPANSÃO -|SEDE | R$ 10,00| | |SUDOESTE | | | |------------------|------------------|------------------|------------------| | 215|XPANSÃO - PEDREIRA|SEDE | R$ 10,00| |------------------|------------------|------------------|------------------| 1
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| 216|MAR AZUL |STª CRUZ | R$ 80,00|
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 217|SAUE - ES - 010 |STª CRUZ | R$ 170,00|
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 218|STA CRUZ - LOT. P.|STª CRUZ | R$ 32,00|
| |STA CRUZ QD PROX.| | |
| |ES 010 | | |
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 219|COND. RESIDENCIAL|STª CRUZ | R$ 36,00|
| |PRAIA FORMOSA | | |
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 220|BR101 - B. NOVA|JACUPEMBA | R$ 20,00|
| |COLATINA | | |
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 221|BR101 - B. SÃO|JACUPEMBA | R$ 45,00|
| |JOSÉ | | |
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 222|BR101 - B. SÃO|JACUPEMBA | R$ 48,00|
| |JOSÉ | | |
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 223|BARRA DO RIACHO-|B. DO RIACHO | R$ 39,00|
| |ORLA | | |
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 224|ENTRE R. E.|B. DO RIACHO | R$ 80,00|
| |TARTAGLIA E AV.| | |
| |PROF. ALVAREGA | | |
|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 225|RUA SETE DE|SEDE | R$ 260,00|
| |SETEMBRO | | |
|__________________|__________________|__________________|__________________|
Tabela II
Fatores de Valorização ou Depreciação de Terreno
Fator Topografia - Ft
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____________________________________________________________________________
| Plano | Cód. 1 | Ft = 1,00 |
|========================|=========================|=========================|
|Aclive |Cód. 2 |Ft = 0,90 |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Declive |Cód. 3 |Ft = 0,70 |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Irregular |Cód. 4 |Ft = 0,80 |
|________________________|_________________________|_________________________|
Fator Superfície - Fs
____________________________________________________________________________
| No Nível | Cód. 1 | Fs = 1,00 |
|========================|=========================|=========================|
|Abaixo do Nível |Cód. 2 |Fs = 0,80 |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Acima do Nível |Cód. 3 |Fs = 0,90 |
|________________________|_________________________|_________________________|
Fator Situação - Fq
____________________________________________________________________________
| Uma Frente | Cód. 1 | Fq = 1,00 |
|========================|=========================|=========================|
|Fundos |Cód. 2 |Fq = 0,80 |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Encravado |Cód. 3 |Fq = 0,50 |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Esquina |Cód. 4 |Fq = 1,15 |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Meio de Quadra |Cód. 5 |Fq = 1,00 |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Toda a Quadra |Cód. 6 |Fq = 1,30 |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Gleba |Cód. 7 |Tabela VI |
|________________________|_________________________|_________________________|
Fator Pedologia - Fp
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____________________________________________________________________________
| Normal | Cód. 1 | Fp = 1,00 |
|========================|=========================|=========================|
|Rochoso |Cód. 2 |Fp = 0,80 |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Arenoso |Cód. 3 |Fp = 0,90 |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Alagado |Cód. 4 |Fp = 0,60 |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Inundável |Cód. 5 |Fp = 0,70 |
|________________________|_________________________|_________________________|
Fator Forma - Ff
____________________________________________________________________________
| Regular | Cód. 1 | Ff = 1,00 |
|========================|=========================|=========================|
|Irregular |Cód. 2 |Ff = 0,85 |
|________________________|_________________________|_________________________|
Tabela III
Fatores de Pontuação da Edificação
_______________________________________________________________________________________________
| Componentes Básicos | Matéria | Pontos |
|=======================================|====================================|==================|
|Estrutura |Madeira | 3|
| |------------------------------------|------------------|
| |Alvenaria | 10|
| |------------------------------------|------------------|
| |Metálica | 22|
| |------------------------------------|------------------|
| |Concreto | 26|
|---------------------------------------|------------------------------------|------------------|
|Forro |Sem | |
| |------------------------------------|------------------|
| |Madeira | 3|
| |------------------------------------|------------------|
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| |L
a
j
e | 4| | |------------------------------------|------------------| | |Rebaixo (gesso/lambri/forro| 6| | |pacote/Especiais) | | |---------------------------------------|------------------------------------|------------------| |Esquadrias |Sem | | | |------------------------------------|------------------| | |Madeira com Pintura | 5| | |------------------------------------|------------------| | |Alumínio/ferro/especial | 10| |---------------------------------------|------------------------------------|------------------| |Revestimento Interno |Sem/Chapisco | | | |------------------------------------|------------------| | |Reboco | 4| | |------------------------------------|------------------| | |Massa Corrida | 8| | |------------------------------------|------------------| | |Cerâmica/Fórmica/Mármore | 11| | |------------------------------------|------------------| | |Especial/Epox/Granito/Espelho | 13| |---------------------------------------|------------------------------------|------------------| |Revestimento da Fachada |Sem/Chapisco | | | |------------------------------------|------------------| | |Reboco | 3| | |------------------------------------|------------------| | |Massa Corrida | 6| | |------------------------------------|------------------| | |Cerâmica/Fórmica/Pastilha/Pedra/Már-| 10| | |more | | | |------------------------------------|------------------| | |Especial/Granito/Vidro | 13| |---------------------------------------|------------------------------------|------------------| |Piso |Terra/Tábua | | | |------------------------------------|------------------| | |Tijolo/Cimento | 3| | |------------------------------------|------------------| | |Taco/Friso/Carpete/Paviflex/Cerâmica| 8| | |Simples | | | |------------------------------------|------------------| | |Mármore/Pedra/Fórmica/Korodur | 11| | |------------------------------------|------------------| | |Especial/Granito/Cerâmica Especial | 13| |---------------------------------------|------------------------------------|------------------| 2
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9:4
2
|Instalação Sanitária |Sem/Externa | |
| |------------------------------------|------------------|
| |Até 2 (dois) Banheiros | 2|
| |------------------------------------|------------------|
| |de 3 (três) a 5 (cinco) banheiros | 5|
| |------------------------------------|------------------|
| |Acima de 6 (seis) banheiros | 9|
|---------------------------------------|------------------------------------|------------------|
|Equipamentos |Sem | |
| |------------------------------------|------------------|
| |Piscina ou Sauna Comunitária | 6|
| |------------------------------------|------------------|
| |Piscina ou Sauna Privativa | 10|
|---------------------------------------|------------------------------------|------------------|
|Cobertura |Sem | |
| |------------------------------------|------------------|
| |Zinco/Alumínio | 2|
| |------------------------------------|------------------|
| |Fibrocimento | 3|
| |------------------------------------|------------------|
| |Telha Cerâmica Francesa | 4|
| |------------------------------------|------------------|
| |Telha Cerâmica Colonial | 5|
|_______________________________________|____________________________________|__________________|
Tabela IV
Valor por Padrão de Edificação
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____________________________________________________________________________
| Padrão | Pontos | Valor (R$ /m²) |
|========================|=========================|=========================|
| 1|00 a 30 | R$ 180,00|
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
| 2|31 a 35 | R$ 225,00|
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
| 3|36 a 40 | R$ 270,00|
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
| 4|41 a 45 | R$ 315,00|
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
| 5|46 a 50 | R$ 350,00|
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
| 6|51 a 55 | R$ 410,00|
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
| 7|56 a 60 | R$ 470,00|
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
| 8|61 a 65 | R$ 530,00|
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
| 9|66 a 70 | R$ 580,00|
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
| 10|71 a 75 | R$ 680,00|
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
| 11|76 a 80 | R$ 755,00|
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
| 12|81 a 85 | R$ 825,00|
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
| 13|86 a 90 | R$ 900,00|
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
| 14|91 a 95 | R$ 970,00|
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
| 15|96 a 100 | R$ 1.050,00|
|________________________|_________________________|_________________________|
Tabela V
Fator de Valorização ou Depreciação da Edificação
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___________________________________________________________________________
| Obsolescência (idade em anos) - Fo |
|===========================================================================|
|00 a 05 |Fo = 1,00 |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|06 a 10 |Fo = 0,90 |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|11 a 20 |Fo = 0,80 |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|21 a 30 |Fo = 0,70 |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|31 a 40 |Fo = 0,60 |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|41 a 50 |Fo = 0,50 |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Acima de 50 |Fo = 0,40 |
|_____________________________________|_____________________________________|
___________________________________________________________________________
| Conservação Interna - Fc |
|===========================================================================|
|Boa |Fc = 1,00 |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Regular |Fc = 0,80 |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Má |Fc = 0,70 |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Péssima |Fc = 0,60 |
|_____________________________________|_____________________________________|
___________________________________________________________________________
| Posição da Edificação em Relação ao Logradouro - Fe |
|===========================================================================|
|Frente |Fe = 1,00 |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Fundos |Fe = 0,90 |
|_____________________________________|_____________________________________|
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___________________________________________________________________________
| Fator de Utilização - Fu |
|===========================================================================|
|Residencial |Fu = 1,00 |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Comercial/Serviços |Fu = 1,20 |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Industrial |Fu = 1,25 |
|_____________________________________|_____________________________________|
Tabela VI
Fator Melhoramentos Públicos - Fmp
____________________________________________________________________________
| Sem Equipamentos | - | Fmp = 1,00 |
|========================|=========================|=========================|
|Água | 15%|Fmp = 0,15 |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Esgoto Sanitário | 10%|Fmp = 0,10 |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Iluminação Pública | 5%|Fmp = 0,05 |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Energia Elétrica | 15%|Fmp = 0,15 |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Guias Sarjetas | 10%|Fmp = 0,10 |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Pavimentação | 30%|Fmp = 0,30 |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Telefone | 5%|Fmp = 0,05 |
|________________________|_________________________|_________________________|
O Fator Melhoramentos Públicos será apurado pela somatória dos coeficientes indicados nesta, somando-se ao resultado, o coeficiente 1,00.
Tabela VII
Fator Gleba - Fg
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___________________________________________________________________________
| Faixa de Área de terreno (m²) | Fator |
|=====================================|=====================================|
|5.000,00 a 10.000,00 |Fg = 0,80 |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|10.001,00 a 50.000,00 |Fg = 0,75 |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|50.001,00 a 100.000,00 |Fg = 0,70 |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|100.001,00 a 200.000,00 |Fg = 0,65 |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|200.001,00 a 350.000,00 |Fg = 0,60 |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|350.001,00 a 500.000,00 |Fg = 0,55 |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Acima de 500.000,00 |Fg = 0,50 |
|_____________________________________|_____________________________________|
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