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norma nº 3774/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3774 / 2013
Date 2013-12-30
EmentaINSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO A PÁTRIA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3774, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
INSTITUI A SEMANA DE
COMEMORAÇÃO A PÁTRIA NO
MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica instituída a Semana de Comemoração a Pátria, a ser celebrada anualmente no
período de 01 a 07 de Setembro.
Art. 2º O Poder Executivo incentivará a promoção de atividades educativas e culturais
alusivas à data.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
da data da sua publicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 30 de Dezembro de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3774/2013 (http://leismunicipa.is/kowus)- 02/08/2021 12:56:51

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