| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3774 / 2013 |
| Date | 2013-12-30 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO A PÁTRIA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3774, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO A PÁTRIA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica instituída a Semana de Comemoração a Pátria, a ser celebrada anualmente no período de 01 a 07 de Setembro. Art. 2º O Poder Executivo incentivará a promoção de atividades educativas e culturais alusivas à data. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua publicação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Aracruz, 30 de Dezembro de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3774/2013 (http://leismunicipa.is/kowus)- 02/08/2021 12:56:51