| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3775 / 2013 |
| Date | 2013-12-30 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3775, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica instituída a primeira semana do mês de Outubro como "Semana do Idoso" no município de Aracruz-ES. Art. 2º O Poder Executivo incentivará a promoção de atividades educativas e culturais alusivas à data, tais como: I - Homenagem às instituições e pessoas que se destacam pela promoção do idoso no município de Aracruz. II - Promover encontros e fórum de debates com temas de relevância social tendo como foco central o idoso. III - Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam o idoso. IV - Outras iniciativas que visem à promoção e valorização do idoso na sociedade. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Aracruz, 30 de Dezembro de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3775/2013 (http://leismunicipa.is/oluws) - 02/08/2021 12:55:53