| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3759 / 2013 |
| Date | 2013-12-18 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO VIGILANTE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3759, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. INSTITUI O DIA DO VIGILANTE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos no Município de Aracruz, o Dia do Vigilante a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de junho. Art. 2º O Dia do Vigilante tem por objetivo valorizar e reverenciar os (as) profissionais que exercem essa atividade, cargo, emprego, ou função no âmbito do Município de Aracruz. Art. 3º No Dia do Vigilante poderão ser realizadas palestras, reuniões, solenes ou não, debates, simpósios, encontros, plenárias, conferências, fóruns, audiências, círculos de estudos, campanhas, comemorações, painéis, "workshops", solenidades, homenagens, entre outras atividades semelhantes congêneres ou similares. Parágrafo único. As atividades deste dia poderão ser realizadas em conjunto com entidades, órgãos, organizações, sindicatos, empresas, associações ou fundações, sejam governamentais e/ou não governamentais. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 18 de Dezembro de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3759/2013 (http://leismunicipa.is/ukosw)- 02/08/2021 13:04:01