| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3580 / 2012 |
| Date | 2012-06-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 2.893, DE 28/03/2006 E Nº 2.960, DE 19/10/2006, REVOGA A LEI Nº 3284, DE 22/03/2010 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3580, DE 15 DE JUNHO DE 2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 2.893, DE 28/03/2006 E Nº 2.960, DE 19/10/2006, REVOGA A LEI Nº 3284, DE 22/03/2010 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre alterações nas Leis nº 2.893, de 28/03/2006 e nº 2.960, de 19/10/2006 da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Art. 2º Ficam criados os seguintes cargos do Nível Superior: Acupunturista, Administrador, Advogado, Analista de Sistema, Arteterapeuta, Assistente Social, Biólogo, Cirurgião-dentista, Cirurgião-dentista Auditor, Cirurgião-Dentista Buco-Maxilo-Facial, Cirurgião-Dentista Endodontista, Cirurgião-Dentista Odontogeriatra, Cirurgião-dentista Odontopediatra, Cirurgião-dentista para Pacientes com Necessidades Especiais, Contador, Educador Físico, Enfermeiro, Enfermeiro Auditor, Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro Sanitarista, Farmacêutico, Farmacêutico-Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Auditor, Médico Autorizador/Regulador, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, Médico Clínico Geral, Médico Dermatologista, Médico Epidemiologista, Médico do Trabalho, Médico Endocrinologista, Médico Geriatra, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Homeopata, Médico Infectologista, Médico Neurologista, Médico Ortopedista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Radiologista, Médico Supervisor, Médico Urologista, Médico Veterinário, Musicoterapeuta, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. Art. 3º Ficam criados os seguintes cargos do Nível Médio: Almoxarife, Agente Administrativo de Saúde, Fiscal de Vigilância Sanitária, Oficial de Controle Animal, Técnico de Enfermagem,Técnico de Imobilização, Técnico de Laboratório, Técnico em Radiologia, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Segurança do Trabalho. Art. 4º Ficam criados os seguintes cargos do Nível Fundamental: Auxiliar de Controle Animal, Auxiliar de Saúde Bucal. Art. 5º Ficam criados os seguintes Anexos, que são partes integrantes desta Lei: Anexo I - Cargos e Classes de Cargo da Parte Permanente do Quadro de Pessoal (Nível Superior, Nível Médio, Nível Fundamental); Anexo II - Cargos e Classes de Cargo da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal (Nível Fundamental); Anexo III - Hierarquização das Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal (Nível Superior, Nível Médio, Nível Fundamental); Anexo IV - Hierarquização das Classes da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal (Nível Fundamental); Anexo V - Representação Gráfica das Classes de Cargos de Carreira da Parte Permanente do Quadro de Pessoal (Grupo Ocupacional Nível Superior, Grupo Ocupacional Nível Médio, Grupo Ocupacional Nível Fundamental); Anexo VI - Representação Gráfica das Classes de Cargos de Carreira da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal (Grupo Ocupacional Nível Fundamental); Anexo VII - Cargos por Níveis de Escolaridade, Requisitos, Atribuições Típicas e Comuns; Anexo VIII - Atribuições Típicas do Grupo do Quadro Suplementar Nível Fundamental; Anexo IX - Tabela de Vencimento Base; 1/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 Art. 6º A quantidade de vagas a serem preenchidas através de Concurso Público para cada um dos cargos criados nos artigos 2º, 3º e 4º desta Lei é aquela definida na tabela do Anexo I. Art. 7º Ficam extintos todos os cargos criados pelas Leis nº 2.893, de 28/03/2006 e nº 2.960, de 19/10/2006, exceto os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Fisioterapia e Laboratorista, que serão extintos em sua vacância, sendo as suas atribuições típicas aquelas definidas no Anexo VIII. Art. 8º Os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo serão enquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde - Anexo I desta Lei, considerando a compatibilidade das atribuições e comprovação do requisito exigido para o cargo para o qual foi prestado Concurso Público. Art. 9º A Tabela de Vencimento Base constante do Anexo IX desta Lei se aplica aos servidores de nível superior independente da carga horária. Aos demais servidores de nível fundamental e de nível médio será aplicada a mesma, de acordo com a escolaridade exigida para o cargo e a carga horária correspondente. § 1º Ao cargo de Técnico de Radiologia, cuja carga horária é de 24 horas semanais por determinação da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985 em seu art. 14 e Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986 em seu art. 30, aplicarse-á a Tabela de Vencimento Base de nível médio com carga horária de 30 horas semanais. § 2º Estende-se aos cargos do quadro suplementar constantes do anexo II desta Lei, o caput deste Artigo. § 3º O servidor será enquadrado na tabela salarial constante do anexo IX deste Lei, no nível e padrão correspondente ao salário base percebido por ocasião do enquadramento. Art. 10 Fica alterado o § 2º do Art. 1º da Lei 2.960, de 19/10/2006, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º ... ... § 2º Ficam assegurados a título de vantagem residual todas as vantagens permanentes adquiridas pelo servidor". Art. 11 Fica alterado o Art. 58 da Lei 2.893, de 28/03/2006, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 58 A progressão prevista no Capítulo III e a promoção prevista no Capítulo IV serão extensivas aos servidores ocupantes dos cargos constantes da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz estabelecido no Anexo II desta Lei". Art. 12 As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento anual da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 3.284, de 22/03/2010. Prefeitura Municipal de Aracruz, 15 de Junho de 2012. ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz. ANEXO I CARGOS E CLASSES DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL 2/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 Nível Superior _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ | Grupo Ocupacional | Denominação das | Nível | Qtd por grupo | Cargo |Qtd por| Carga | Áreas de | | | Classes |deVencimento| | | cargo |Horária|atuação/especialização/| | | | | | | |Semanal| áreas de formação | |=======================|==================|============|======================|======================|=======|=======|=======================| |Nível Superior |I |I |613 |Cirurgião-dentista | 4| 20h|Auditoria | | |II |II |184 |Auditor | | | | | |III |IIII |55 |----------------------|-------|-------| | | | | | |Enfermeiro Auditor | 4| 30h| | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico Auditor | 4| 20h| | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Acupunturista | 6| 30h|Acupuntura | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Administrador | 20| 30h|Administração | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Advogado | 4| 30h|Direito Público | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Analista de Sistemas | 4| 30h|Informática | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Arteterapeuta | 8| 30h|Terapia | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Assistente Social | 25| 30h|Serviço Social | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Biólogo | 4| 30h|Biologia | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Cirurgião-dentista | 55| 20h|Odontologia | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Cirurgião-dentista | 5| 20h| | | | | | |Buco-maxilofacial | | | | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Cirurgião-dentista | 5| 20h| | | | | | |Endodontista | | | | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Cirurgião-dentista | 5| 20h| | | | | | |Odontogeriatra | | | | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Cirurgião-dentista | 5| 20h| | | | | | |Odontopediatra | | | | | | | | |----------------------|-------| | | | | | | |Cirurgião-dentista pa-| 5| | | | | | | |ra Pacientes com| | | | | | | | |Necessidades Especiais| | | | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Contador | 4| 30h|Contabilidade | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Educador Físico | 15| 25h|Educação Física | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Enfermeiro | 70| 30h|Enfermagem | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Enfermeiro do Trabalho| 4| 30h| | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Engenheiro Sanitarista| 2| 30h|Engenharia | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Farmacêutico | 30| 30h|Farmácia | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Farmacêutico-bioquími-| 10| 30h|Farmácia-bioquímica | | | | | |co | | | | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Fisioterapeuta | 25| 30h|Fisioterapia | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| 3/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 | | | | |F o n o a u d i ó l o g o | 1 5| 3 0 h|F o n o a u d i o l o g i a | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Médico | 8| 20h|Medicina | | | | | |Autorizador/Regulador | | | | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico Cardiologista | 10| 20h| | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico Cirurgião Geral| 10| 20h| | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico Clínico Geral | 48| 20h| | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico Dermatologista | 10| 20h| | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico do Trabalho | 6| 20h| | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico Endocrinologis-| 8| 20h| | | | | | |ta | | | | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico Epidemiologista| 4| 20h| | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico Geriatra | 10| 20h| | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico Ginecologista e| 20| 20h| | | | | | |Obstetra | | | | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico Homeopata | 8| 20h| | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico Infectologista | 4| 20h| | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico Neurologista | 10| 20h| | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico Ortopedista | 10| 20h| | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico Pediatra | 20| 20h| | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico Psiquiatra | 7| 20h| | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico Radiologista | 4| 20h| | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico Supervisor | 6| 20h| | | | | | |----------------------|-------|-------| | | | | | |Médico Urologista | 7| 20h| | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Médico Veterinário | 8| 30h|Medicina Veterinária | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Musicoterapeuta | 6| 30h|Terapia | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Nutricionista | 16| 30h|Nutrição | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Pedagogo | 5| 30h|Educação em Saúde | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Psicólogo | 20| 30h|Psicologia | | | | | |----------------------|-------|-------|-----------------------| | | | | |Terapeuta | 10| 30h|Terapia Ocupacional | | | | | |Ocupacional | | | | |_______________________|__________________|____________|______________________|______________________|_______|_______|_______________________| Nível Médio 4 /3 7 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 5 8 0 / 2 0 1 2 ( h t t p://leis m u nicip a.is / a u w e t ) - 0 5 / 0 8 / 2 0 2 1 1 0:0 7:5 9 __________________________________________________________________________________________________________________________________________ | Grupo Ocupacional |Denominação| Nível | Qtd por grupo | Cargo |Qtd por| Carga | Áreas de | | |das Classes|deVencimento| | | cargo |Horária| atuação/especialização/ | | | | | | | |Semanal| áreas de formação | |=====================|===========|============|==========================|=====================|=======|=======|==========================| |Nível Médio |I |I |439 |Agente Administrativo| 200| 40h|Administração | | |II |II |132 |de Saúde | | | | | |III |III |40 |---------------------|-------|-------|--------------------------| | | | | |Almoxarife | 10| 40h|Administração | | | | | |---------------------|-------|-------|--------------------------| | | | | |Fiscal de Vigilância| 12| 30h|Vigilância em Saúde | | | | | |Sanitária | | | | | | | | |---------------------|-------|-------|--------------------------| | | | | |Oficial de Controle| 5| 40h|Vigilância em Saúde | | | | | |Animal | | | | | | | | |---------------------|-------|-------|--------------------------| | | | | |Técnico de Enfermagem| 150|30he40h|Técnico em Enfermagem | | | | | |---------------------|-------|-------|--------------------------| | | | | |Técnico de| 8| 40h|Técnico em Imobilização | | | | | |Imobilização | | | | | | | | |---------------------|-------|-------|--------------------------| | | | | |Técnico de| 20| 30h|Técnico em Laboratório | | | | | |Laboratório | | | | | | | | |---------------------|-------|-------|--------------------------| | | | | |Técnico em Radiologia| 10| 24h|Técnico em Radiologia | | | | | |---------------------|-------|-------|--------------------------| | | | | |Técnico em Saúde| 20| 40h|Técnico em Saúde Bucal | | | | | |Bucal | | | | | | | | |---------------------|-------|-------|--------------------------| | | | | |Técnico em Segurança| 4| 40h|Técnico em Segurança do| | | | | |do Trabalho | | |Trabalho | |_____________________|___________|____________|__________________________|_____________________|_______|_______|__________________________| Nível Fundamental ________________________________________________________________________________________________________________________________ | Grupo Ocupacional|Denominação| Nível | Qtd por grupo | Cargo |Qtd por| Carga | Áreas de | | |das Classes|deVencimento| | | cargo |Horária| atuação/especialização/| | | | | | | |Semanal| áreas de formação | |==================|===========|============|========================|==================|=======|=======|========================| |Nível Fundamental |I |I |56 |Auxiliar de| 6| 40h|Vigilância em Saúde | | |II |II |17 |Controle Animal | | | | | |III |III |5 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |------------------|-------|-------|------------------------| | | | | |Auxiliar de Saúde| 50| 30h|Atenção Básica | | | | | |Bucal | | | | |__________________|___________|____________|________________________|__________________|_______|_______|________________________| ANEXO II CARGOS E CLASSES DE CARGOS DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL Nível Fundamental 5/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 ____________________________________________________________________________________________________________________________________ | Grupo |Denominação| Nível de | Qtd de | Cargo | | Carga | Áreas de | | Ocupacional |das Classes|Vencimento| Cargos | | |Horária| atuação/especialização/ | | | | | | | |Semanal| áreas de formação | |=========================|===========|==========|==========|=========================|=======|=======|==============================| |Nível Fundamental |I |I |28 |Auxiliar de Enfermagem | 25| 30h|Técnico em Enfermagem | | |II |II |8 | | | | | | |III |III |3 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |-------------------------|-------|-------|------------------------------| | | | | |Auxiliar de Fisioterapia | 1| 30h|Técnico em Radiologia | | | | | |-------------------------|-------|-------|------------------------------| | | | | |Laboratorista | 2| 30h|Técnico em Higiene Bucal | |_________________________|___________|__________|__________|_________________________|_______|_______|______________________________| ANEXO II CARGOS E CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ | Grupo |Denominação| Nível de | Qtd de Cargos | Cargo | | Carga Horária Semanal | Áreas de atuação/especialização/ | |Ocupacional|das Classes|Vencimento| | | | | áreas de formação | |===========|===========|==========|===============|============================|==========|=======================|==================================| |Nível |I |I | 28|Auxiliar de Enfermagem | 25| 30 h|Técnico de Enfermagem | |Fundamental|-----------|----------|---------------|----------------------------|----------|-----------------------|----------------------------------| | |II |II | 28|Auxiliar de Fisioterapia | 1| 30 h|Técnico em Radiologia | | |-----------|----------|---------------|----------------------------|----------|-----------------------|----------------------------------| | |III |III | 28|Laboratorista | 2| 30 h|Técnico em Higiene Bucal | |___________|___________|__________|_______________|____________________________|__________|_______________________|__________________________________| (Redação dada pela Lei nº 3975/2015) ANEXO III HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL Nível Superior __________________________________________________________ | Níveis de| Denominação da Classe | |Vencimento| | |==========|===============================================| |I |Acupunturista I, Administrador I, Advogado II ,| | |Analista de Sistema I, Arteterapeuta I,| | |Assistente Social I, Biólogo I,| | |Cirurgião-dentista I, Cirurgião-dentista| | |Auditor I, Cirurgião-dentista Buco-maxilofacial| | |I, Cirurgião-dentista Endodontista I,| | |Cirurgião-dentista Odontogeriatra I,| | |Cirurgião-dentista Odontopediatra I,| | |Cirurgião-dentista para Pacientes com| | |Necessidades Especiais I, Contador I, Educador| | |Físico I, Enfermeiro I, Enfermeiro Auditor| | |I,Enfermeiro do Trabalho I, Engenheiro| | |Sanitarista I, Farmacêutico I,| | |Farmacêutico-Bioquímico I, Fisioterapeuta I,| | |Fonoaudiólogo I, Médico Auditor I, Médico| | |Autorizador/Regulador I, Médico Cardiologista| | |I, Médico Cirurgião Geral I, Médico Clínico| | |Geral I, Médico Dermatologista I, Médico| 6/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 | |E p i d e m i o l o g i s t a I, M é d i c o d o T r a b a l h o I, M é d i c o| | |Endocrinologista I, Médico Geriatra I, Médico| | |Ginecologista e Obstetra I, Médico Homeopata I,| | |Médico Infectologista I, Médico Neurologista I,| | |Médico Ortopedista I, Médico Pediatra I, Médico| | |Psiquiatra I,Médico Radiologista I, Médico| | |Supervisor I, Médico Urologista I, Médico| | |Veterinário I, Musicoterapeuta I, Nutricionista| | |I, Pedagogo I, Psicólogo II e Terapeuta| | |Ocupacional I. | |----------|-----------------------------------------------| |II |Acupunturista II, Administrador II, Advogado II| | |, Analista de Sistema II, Arteterapeuta II,| | |Assistente Social II, Biólogo II,| | |Cirurgião-dentista II, Cirurgião-dentista| | |Auditor II, Cirurgião-dentista| | |Buco-maxilofacial II, Cirurgião-dentista| | |Endodontista II, Cirurgião-dentista| | |Odontogeriatra II, Cirurgião-dentista| | |Odontopediatra II, Cirurgião-dentista para| | |Pacientes com Necessidades Especiais II,| | |Contador II, Educador Físico II, Enfermeiro II,| | |Enfermeiro Auditor II,Enfermeiro do Trabalho| | |II, Engenheiro Sanitarista II, Farmacêutico II,| | |Farmacêutico-Bioquímico II, Fisioterapeuta II,| | |Fonoaudiólogo II, Médico Auditor II, Médico| | |Autorizador/Regulador II, Médico Cardiologista| | |II, Médico Cirurgião Geral II, Médico Clínico| | |Geral II, Médico Dermatologista II, Médico| | |Epidemiologista II, Médico do Trabalho II,| | |Médico Endocrinologista II, Médico Geriatra II,| | |Médico Ginecologista e Obstetra II, Médico| | |Homeopata II, Médico Infectologista II, Médico| | |Neurologista II, Médico Ortopedista II, Médico| | |Pediatra II, Médico Psiquiatra II, Médico| | |Radiologista II, Médico Supervisor II, Médico| | |Urologista II, Médico Veterinário II,| | |Musicoterapeuta II, Nutricionista II, Pedagogo| | |II, Psicólogo II e Terapeuta Ocupacional II. | |----------|-----------------------------------------------| |III |Acupunturista III, Administrador III, Advogado| | |III, Analista de Sistema III, Arteterapeuta| | |III, Assistente Social III, Biólogo III,| | |Cirurgião-dentista III, Cirurgião-dentista| | |Auditor III, Cirurgião-dentista| | |Buco-maxilofacial III, Cirurgião-dentista| | |Endodontista III, Cirurgião-dentista| | |Odontogeriatra III, Cirurgião-dentista| | |Odontopediatra III, Cirurgião-dentista para| | |Pacientes com Necessidades Especiais III,| | |Contador III, Educador Físico III, Enfermeiro| | |III, Enfermeiro Auditor III, Enfermeiro do| | |Trabalho III, Engenheiro Sanitarista III,| | |Farmacêutico III, Farmacêutico-Bioquímico III,| | |Fisioterapeuta III, Fonoaudiólogo III, Médico| | |Auditor III, Médico Autorizador/Regulador III,| | |Médico Cardiologista III, Médico Cirurgião| | |Geral III, Médico Clínico Geral III, Médico| | |Dermatologista III, Médico Epidemiologista III,| | |Médico do Trabalho III, Médico Endocrinologista| | |III, Médico Geriatra III, Médico Ginecologista| | |e Obstetra III, Médico Homeopata III, Médico| | |Infectologista III, Médico Neurologista III,| | |Médico Ortopedista III, Médico Pediatra III,| | |Médico Psiquiatra III, Médico Radiologista III,| 7 /3 7 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 5 8 0 / 2 0 1 2 ( h t t p://leis m u nicip a.is / a u w e t ) - 0 5 / 0 8 / 2 0 2 1 1 0:0 7:5 9 | |Médico Supervisor III, Médico Urologista III,| | |Médico Veterinário III, Musicoterapeuta III,| | |Nutricionista III, Pedagogo III, Psicólogo III| | |e Terapeuta Ocupacional III. | |__________|_______________________________________________| Nível Médio __________________________________________________________ | Níveis de| Denominação da Classe | |Vencimento| | |==========|===============================================| |I |Almoxarife I, Agente Administrativo de Saúde I,| | |Fiscal de Vigilância Sanitária I, Oficial de| | |Controle Animal I, Técnico de Enfermagem I,| | |Técnico de Imobilização I, Técnico de| | |Laboratório I, Técnico em Radiologia I, Técnico| | |em Saúde Bucal I, Técnico em Segurança do| | |Trabalho I. | |----------|-----------------------------------------------| |II |Almoxarife II, Agente Administrativo de Saúde| | |II, Fiscal de Vigilância Sanitária II, Oficial| | |de Controle Animal II, Técnico de Enfermagem| | |II, Técnico de Imobilização II, Técnico de| | |Laboratório II, Técnico em Radiologia II,| | |Técnico em Saúde Bucal II, Técnico em Segurança| | |do Trabalho II. | |----------|-----------------------------------------------| |III |Almoxarife III, Agente Administrativo de Saúde| | |III,Fiscal de Vigilância Sanitária III, Oficial| | |de Controle Animal III, Técnico de Enfermagem| | |III, Técnico de Imobilização III, Técnico de| | |Laboratório III, Técnico em Radiologia III,| | |Técnico em Saúde Bucal III, Técnico em| | |Segurança do Trabalho III. | |__________|_______________________________________________| Nível Fundamental _______________________________________________________________________________ | Níveis de Vencimento | Denominação da Classe | |===============================|===============================================| |I |Auxiliar de Controle Animal I, Auxiliar de| | |Saúde Bucal I. | |-------------------------------|-----------------------------------------------| |II |Auxiliar de Controle Animal II, Auxiliar de| | |Saúde Bucal II. | |-------------------------------|-----------------------------------------------| |III |Auxiliar de Controle Animal III, Auxiliar de| | |Saúde Bucal III. | |_______________________________|_______________________________________________| ANEXO IV HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL Nível Fundamental 8/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 __________________________________________________________ | Níveis de| Denominação da Classe | |Vencimento| | |==========|===============================================| |I |Auxiliar de Enfermagem I, Auxiliar de| | |Fisioterapia I, Laboratorista I | |----------|-----------------------------------------------| |II |Auxiliar de Enfermagem II, Auxiliar de| | |Fisioterapia II, Laboratorista II | |----------|-----------------------------------------------| |III |Auxiliar de Enfermagem III, Auxiliar de| | |Fisioterapia III, Laboratorista III | |__________|_______________________________________________| ANEXO V REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS CLASSES DE CARGOS DE CARREIRA DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL Grupo Ocupacional Nível Superior _______________________________________________________________________ | Cirurgião-dentista | Cirurgião-dentista | Cirurgião-dentista | | Auditor I | Auditor II | Auditor III | |=======================|=======================|=======================| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Enfermeiro Auditor I |Enfermeiro Auditor II |Enfermeiro Auditor III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Auditor I |Médico Auditor II |Médico Auditor III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Acupunturista I |Acupunturista II |Acupunturista III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Administrador I |Administrador II |Administrador III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Advogado I |Advogado II |Advogado III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Analista de Sistemas I |Analista de Sistemas II|Analista de Sistemas| | | |III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Arteterapeuta I |Arteterapeuta II |Arteterapeuta III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Assistente Social I |Assistente Social II |Assistente Social III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Biólogo I |Biólogo II |Biólogo III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | 9/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 |- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -|- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -|- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -| |Cirurgião-dentista I |Cirurgião-dentista II |Cirurgião-dentista III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Cirurgião-dentista |Cirurgião-dentista |Cirurgião-dentista | |Buco-maxilofacial I |Buco-maxilofacial II |Buco-maxilofacial III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Cirurgião-dentista |Cirurgião-dentista |Cirurgião-dentista | |Endodontista I |Endodontista II |Endodontista III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Cirurgião-dentista |Cirurgião-dentista |Cirurgião-dentista | |Odontogeriatra I |Odontogeriatra II |Odontogeriatra III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Cirurgião-dentista |Cirurgião-dentista |Cirurgião-dentista | |Odontopediatra I |Odontopediatra II |Odontopediatra III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Cirurgião-dentista para|Cirurgião-dentista para|Cirurgião-dentista para| |Pacientes com|Pacientes com|Pacientes com| |Necessidades Especiais|Necessidades Especiais|Necessidades Especiais| |I |II |III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Contador I |Contador II |Contador III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Educador Físico I |Educador Físico II |Educador Físico III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Enfermeiro I |Enfermeiro II |Enfermeiro III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Engenheiro Sanitarista|Engenheiro Sanitarista|Engenheiro Sanitarista| |I |II |III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Farmacêutico I |Farmacêutico II |Farmacêutico III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Farmacêutico-bioquímico|Farmacêutico-bioquímico|Farmacêutico-bioquímico| |I |II |III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Fisioterapeuta I |Fisioterapeuta II |Fisioterapeuta III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Fonoaudiólogo I |Fonoaudiólogo II |Fonoaudiólogo III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | 1 0 /3 7 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 5 8 0 / 2 0 1 2 ( h t t p://leis m u nicip a.is / a u w e t ) - 0 5 / 0 8 / 2 0 2 1 1 0:0 7:5 9 |- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -|- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -|- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -| |Médico |Médico |Médico | |Autorizador/Regulador I|Autorizador/Regulador |Autorizador/Regulador | | |II |III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Cardiologista I |Médico Cardiologista II|Médico Cardiologista| | | |III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Cirurgião Geral|Médico Cirurgião Geral|Médico Cirurgião Geral| |I |II |III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Clínico Geral I |Médico Clínico Geral II|Médico Clínico Geral| | | |III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Dermatologista I|Médico Dermatologista|Médico Dermatologista| | |II |III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico do Trabalho I |Médico do Trabalho II |Médico do Trabalho III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Endocrinologista|Médico Endocrinologista|Médico Endocrinologista| |I |II |III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Epidemiologista|Médico Epidemiologista|Médico Epidemiologista| |I |II |III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Geriatra I |Médico Geriatra II |Médico Geriatra III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Ginecologista e|Médico Ginecologista e|Médico Ginecologista e| |Obstetra I |Obstetra II |Obstetra III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Homeopata I |Médico Homeopata II |Médico Homeopata III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Infectologista I|Médico Infectologista|Médico Infectologista| | |II |III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Neurologista I |Médico Neurologista II |Médico Neurologista III| |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Ortopedista I |Médico Ortopedista II |Médico Ortopedista III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| 1 1 /3 7 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 5 8 0 / 2 0 1 2 ( h t t p://leis m u nicip a.is / a u w e t ) - 0 5 / 0 8 / 2 0 2 1 1 0:0 7:5 9 | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Pediatra I |Médico Pediatra II |Médico Pediatra III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Psiquiatra I |Médico Psiquiatra II |Médico Psiquiatra III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Radiologista I |Médico Radiologista II |Médico Radiologista III| |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Supervisor I |Médico Supervisor II |Médico Supervisor III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Urologista I |Médico Urologista II |Médico Urologista III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Médico Veterinário I |Médico Veterinário II |Médico Veterinário III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Musicoterapeuta I |Musicoterapeuta II |Musicoterapeuta III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Nutricionista I |Nutricionista II |Nutricionista III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Pedagogo I |Pedagogo II |Pedagogo III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Psicólogo I |Psicólogo II |Psicólogo III | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| | | | | |-----------------------|-----------------------|-----------------------| |Terapeuta Ocupacional I|Terapeuta Ocupacional|Terapeuta Ocupacional| | |II |III | |_______________________|_______________________|_______________________| Grupo Ocupacional Nível Médio 12/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 ______________________________________________________________________________ | Almoxarife I | Almoxarife II | Almoxarife III | |=========================|========================|===========================| | | | | |-------------------------|------------------------|---------------------------| |Agente Administrativo de|Agente Administrativo de|Agente Administrativo de| |Saúde I |Saúde II |Saúde III | |-------------------------|------------------------|---------------------------| | | | | |-------------------------|------------------------|---------------------------| |Fiscal de Vigilância|Fiscal de Vigilância|Fiscal de Vigilância| |Sanitária I |Sanitária II |Sanitária III | |-------------------------|------------------------|---------------------------| | | | | |-------------------------|------------------------|---------------------------| |Oficial de Controle|Oficial de Controle|Oficial de Controle Animal| |Animal I |Animal II |III | |-------------------------|------------------------|---------------------------| | | | | |-------------------------|------------------------|---------------------------| |Técnico de Enfermagem I |Técnico de Enfermagem II|Técnico de Enfermagem III | |_________________________|________________________|___________________________| _____________________________________________________________________________ |Técnico de Imobilização I| Técnico de Imobilização| Técnico de Imobilização | | | II | III | |_________________________|________________________|__________________________| _____________________________________________________________________________ | Técnico de Laboratório I| Técnico de Laboratório |Técnico de Laboratório III| | | II | | |_________________________|________________________|__________________________| _____________________________________________________________________________ | Técnico em Radiologia I |Técnico em Radiologia II| Técnico em Radiologia III| |_________________________|________________________|__________________________| _____________________________________________________________________________ | Técnico em Saúde Bucal I| Técnico em Saúde Bucal |Técnico em Saúde Bucal III| | | II | | |_________________________|________________________|__________________________| _____________________________________________________________________________ | Técnico em Segurança do | Técnico em Segurança do| Técnico em Segurança do | | Trabalho I | Trabalho II | Trabalho III | |_________________________|________________________|__________________________| Grupo Ocupacional Nível Fundamental 13/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 _____________________________________________________________________________ | Auxiliar de Controle | Auxiliar de Controle | Auxiliar de Controle | | Animal I | Animal II | Animal III | |_________________________|________________________|__________________________| _____________________________________________________________________________ |Auxiliar de Saúde Bucal I| Auxiliar de Saúde Bucal| Auxiliar de Saúde Bucal | | | II | III | |_________________________|________________________|__________________________| ANEXO VI REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS CLASSES DE CARGOS DE CARREIRA DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL Grupo Ocupacional Nível Fundamental _____________________________________________________________________________ | Auxiliar de Enfermagem I| Auxiliar de Enfermagem |Auxiliar de Enfermagem III| | | II | | |_________________________|________________________|__________________________| _____________________________________________________________________________ | Auxiliar de Fisioterapia|Auxiliar de Fisioterapia| Auxiliar de Fisioterapia | | I | II | III | |_________________________|________________________|__________________________| _____________________________________________________________________________ | Laboratorista I | Laboratorista II | Laboratorista III | |_________________________|________________________|__________________________| ANEXO VII CARGOS POR NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES TÍPICAS E COMUNS AOS CARGOS Grupo Operacional Nível Superior Cargo: ACUPUNTURISTA Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo na área da saúde, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); título de Especialista em Acupuntura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ realizar prognósticos energéticos por meio de métodos da medicina tradicional chinesa para harmonização energética, fisiológica e psico-orgânica; aplicar estímulos físico-químicos e técnicas corporais para tratamento de moléstias psico-neuro-funcionais e energéticas; determinar o padrão de desequilíbrio energético do paciente; elaborar o procedimento terapêutico; efetuar o tratamento mediante as técnicas da acupuntura; administrar clínica ou consultório de acupuntura; executar outras atividades afins. Cargo: ADMINISTRADOR Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior de acordo com sua área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); curso de especialização em gestão na área de saúde, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. 14/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 Atribuições típicas:ñ coordenar os pontos de atenção à saúde; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional, em consonância com o SUS, nas áreas de promoção e atenção à saúde; participar de projetos desenvolvidos em quaisquer unidades organizacionais, planejando, programando, coordenando, controlando, avaliando resultados e informando decisões, para aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial dos pontos de atenção à saúde; participar da elaboração e análise do Plano Plurianual da Secretaria de Saúde, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento, e do acompanhamento de sua execução físico-financeira, orientando as unidades administrativas da Secretaria de Saúde, efetuando comparações entre as cotas orçamentárias e metas programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e instrumentos de avaliação; elaborar o planejamento organizacional, analisando a organização no contexto interno e externo, identificando oportunidades e problemas, definindo estratégias bem como apresentando propostas de programas e projetos; auxiliar a implementação de programas e projetos nas diversas áreas de atuação da Secretaria de Saúde, identificando fontes de recursos, dimensionando sua amplitude e traçando estratégias de implementação; coordenar, assessorar ou monitorar a execução de programas, planos e projetos e dos instrumentos de gestão da saúde; promover estudos de racionalização administrativa; elaborar relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas do SUS; propor, executar e supervisionar análises, pesquisas e estudos técnicos, para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas, métodos, instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos; elaborar, rever, implantar e avaliar, regularmente, instruções, formulários e manuais de procedimentos, coletando e analisando informações para racionalização e atualização de normas e procedimentos; elaborar critérios e normas de padronização, especificação, compra, guarda, estocagem, controle e alienação, baseando-se em levantamentos e estudos, para a correta administração do sistema de materiais; garantir suporte na gestão de pessoas, na administração de material, patrimônio, informática e serviços para as áreas meio e áreas fim da administração dos pontos de atenção à saúde; planejar, coordenar e supervisionar ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; executar outras atividades afins. Cargo: ADVOGADO Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com sua área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Atribuições típicas:ñ praticar direito administrativo na administração pública, atos administrativos, licitações em serviços públicos, servidores públicos, concurso público, estabilidade, normas constitucionais, direito constitucional, direito civil, direito sanitário, das obrigações, dos contratos, código sanitário municipal e todas as legislações do SUS.ñ assessorar, assistir e acompanhar o desenvolvimento de programas, projetos e serviços desenvolvidos na área de saúde; emitir parecer técnico-jurídico; definir a natureza jurídica da questão apresentada, coletando informações, pesquisando a possibilidade jurídica da questão, interpretando a norma jurídica, escolhendo a estratégia da atuação e expondo as possibilidades de êxito; estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, atos administrativos, convênios e termos administrativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais e legislação do SUS; acompanhar o andamento dos processos em todas as suas fases, para garantir seu trâmite legal até a decisão final; interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das unidades da Secretaria de Saúde; estudar questões de interesse da Secretaria de Saúde que apresentem aspectos jurídicos específicos; prestar assessoramento jurídico ao Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Locais de Saúde, analisando as questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis; manter contatos com órgãos judiciais, do Ministério Público e com serventuários da Justiça de todas as instâncias; analisar as demandas judiciais; acompanhar inquéritos, sindicâncias e processos administrativos; participar da elaboração, planejamento, desenvolvimento e avaliação de serviços e benefícios estabelecidos na LOAS e de programas e projetos da Secretaria de Saúde que objetivem ações para públicos específicos da sociedade em todo o ciclo de vida; participar da elaboração das Política da Saúde do Município; dar parecer em questões de direito sanitário, prestar assessoria aos órgãos da vigilância em saúde; executar outras atividades afins. Cargo: ANALISTA DE SISTEMA Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e/ou título de Especialista em Analista de Sistema, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ desenvolver atividades relacionadas com a análise dos sistemas, coordenando a implantação, propondo alterações, efetuando a manutenção necessária com a finalidade de otimizar a área de processamento de dados da Secretaria de Saúde; administrar ambiente computacional, definindo parâmetros de desempenho e disponibilidade de ambiente computacional, prevenindo falhas, coletando indicadores de utilização do ambiente, analisando parâmetros de disponibilidade, indicadores de capacidade e desempenho, controlando níveis de serviços, automatizando rotinas, implantando projeto físico de banco de dados, inventariando recursos computacionais, documentando ambiente computacional, definindo procedimentos de migração de dados, bem como pesquisar e especificar recursos computacionais e acompanhar a execução de serviços e produtos de terceiros; fornecer suporte técnico no uso de recursos computacionais, diagnosticando problemas, orientando usuários, eliminando falhas, fornecendo informações de problemas diagnosticados para outras áreas, acompanhando a solução de problemas, fornecendo suporte ao desenvolvimento de projetos, desenvolvendo programas de computador (ferramentas) para apoio ao usuário; configurar recursos do ambiente computacional, do sistema operacional, de equipamentos e sistemas de conectividade, placas, componentes e periféricos, de parâmetros e perfis de usuários de redes locais, bem como de parâmetros e perfis de usuários de sistemas operacionais, configurando aplicativos e mecanismos de segurança; gerenciar a segurança de ambiente computacional, elaborando procedimentos de cópia de segurança e recuperação, executando rotinas de cópia de segurança e recuperação, definindo normas de segurança de acesso a recursos, rede de computadores e sistemas operacionais, padronizando códigos de usuários e grupos e de tipos de autenticação de usuário, bem como auditorando o uso de ambiente computacional; instalar sistemas computacionais e operacionais, serviços de rede de computadores e equipamentos de conectividade, bem como instalar placas, componentes, periféricos, aplicativos e correções de sistemas computacionais; zelar pela segurança da rede e das informações contra acesso indevido, criando mecanismos de proteção; criar mecanismos que garantam a confiabilidade das informações que circulam na rede; manter contato com usuários para conhecer suas necessidades; determinar a configuração adequada do equipamento que constituirá a rede; garantir o bom funcionamento de equipamentos, cabeamentos, tomadas de rede, placas, entre outros; garantir o perfeito funcionamento 15/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 de sistemas operacionais; garantir acesso à internet a todos os usuários da rede interna; cadastrar os usuários e suas senhas e códigos que lhes permitam trabalhar na rede; verificar tempos de resposta da rede; definir modos de realizar as trocas de mensagem; detectar problema de tráfego, localizá-los e solucioná-los; desenvolver e administrar sites internet e intranet, incluindo desenvolvimento das páginas e administração dos servidores; desenvolver a parte visual dos projetos de web sites, criando imagens e animações envolvendo cores, layout e tipografia, utilizando técnicas e ferramentas de web designer; gerenciar e supervisionar atividades terceirizadas de web master e de web designer; executar outras atividades afins. Cargo: ARTETERAPEUTA Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo na área de saúde, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); título de Especialização em Arteterapia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Atribuições típicas:ñ realizar atividades técnicas, artísticas, terapêuticas, relacionadas a artes, pinturas, gravuras e afins no âmbito dos Programas da área de saúde e das comunidades; desenvolver atividades terapêuticas em equipes multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares, atendendo os campos de atuação clínica, educacional e social com a população de todas as faixas etárias, utilizando a argila, a pintura, o desenho, a feitura de mosaicos e a dança, tudo sob o enfoque terapêutico, ajudando na recuperação do controle emocional, no fortalecimento da autoconfiança e na construção da autoestima; executar outras atividades afins. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ prestar assistência às pessoas nas suas necessidades básicas, orientando-as para o acesso aos serviços, programas e projetos nas diversas áreas das políticas públicas, que venham melhorar sua qualidade de vida e convivência em sociedade; realizar estudos para identificar as variáveis sociais, econômicas, culturais, psicológicas e jurídicas que dificultam ou impedem o desenvolvimento das potencialidades das pessoas atendidas, visando a adoção de estratégias que resgatem a autoestima e promovam a inclusão social; articular e acionar, quando necessário, conselhos tutelares e órgãos de segurança e justiça na perspectiva de proteção e atendimento dos direitos de cidadania; preencher fichas cadastrais e elaborar histórico do usuário dos serviços para subsidiar a inclusão adequada em serviços, programas e projetos na área de saúde; monitorar os encaminhamentos realizados para os órgãos públicos ou organizações não governamentais buscando controlar efetividade no atendimento; organizar e manter atualizado o arquivo com dados das pessoas assistidas, como prontuários, livros de registro, relatórios e outros, resguardando os sigilos previstos em lei; encaminhar as pessoas assistidas a órgãos públicos de assistência, educação, assistência judiciária, entre outros, buscando solução para os problemas apresentados; participar da elaboração e revisão de normas e rotinas, para aprimorar o trabalho realizado; articular-se com profissionais especializados em outras áreas a fim de obter novos subsídios para juntos estabelecerem diretrizes, atos normativos e programas de assistência de saúde a serem implantados ou redimensionados; mobilizar a comunidade para engajamento nos projetos de saúde; promover palestras, articulando-se com profissionais especializados nas instituições de ensino e organizações sociais; participar do planejamento e gestão das políticas de saúde; coordenar a execução de programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela Municipalidade; participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene, saneamento, educação e assistência social; desenvolver ações educativas e socioeducativas nas áreas de saúde, educação e assistência social, visando a busca de solução de problemas identificados pelo diagnóstico social; realizar visita domiciliar sempre que se faça necessário; incentivar a comunidade a participar das atividades, dos programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura; coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas e serviços sócio-assistenciais, desenvolvendo atividades de caráter educativo ou recreativo para proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar dos usuários das políticas públicas; colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, identificando e atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem na qualidade de vida e no exercício da cidadania do indivíduo; orientar os usuários da rede municipal, inclusive aqueles com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional e social por diminuição da capacidade de trabalho, sobre suas relações empregatícias; apoiar a área de Defesa Civil da Prefeitura no planejamento das ações em situações de calamidade e emergência; prestar orientação social, realizar visitas, identificar recursos e meios de acesso para atendimento ou defesa de direitos junto a indivíduos, grupos e segmentos populacionais; divulgar as políticas sociais utilizando os meios de comunicação, participando de eventos e elaborando material educativo; formular projetos para captação de recursos; articular-se com outras unidades da Prefeitura, com entidades governamentais e não governamentais, com universidades e outras instituições, a fim de desenvolver formação de parcerias para o desenvolvimento de ações voltadas para a comunidade; ñ participar da elaboração, acompanhamento e monitoramento dos instrumentos de gestão do SUS; executar outras atividades afins. Cargo: BIÓLOGO Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ planejar, orientar e executar o recolhimento de dados e amostras de material, realizando estudos e experiências em laboratórios com espécimes biológicas; executar atividades de análise, vistoria ambiental e afins, realizando e orientando exames e testes por meio de manipulação de equipamentos, aparelhos de laboratório e outros meios, para possibilitar diagnósticos para redução de impactos ambientais e promoção à saúde; executar análises laboratoriais e para fins de diagnóstico, quer sejam análises ambientais, análises clínicas ou afins, realizando e orientando exames, testes e culturas, por meio de manipulação de equipamentos, aparelhos de laboratório e outros meios, para possibilitar diagnóstico, promoção à saúde e redução de impactos ambientais; emitir e responsabilizar-se pelos laudos; seguir as normas de biossegurança e os padrões técnicos estabelecidos para realização dos exames; planejar, coordenar, orientar e executar o controle de roedores, vetores e animais peçonhentos e outros animais sinantrópicos; planejar, fiscalizar, inspecionar, organizar, supervisionar e executar ações atividades de vigilância em saúde ambiental, em especial as relacionadas à água para consumo humano, ar, solo, contaminantes ambientais e substâncias químicas, desastres naturais, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos relacionados a emissões de campos magnéticos; planejar, organizar, supervisionar e executar ações e programas relacionados à preservação, proteção do meio ambiente e à vigilância ambiental em saúde e desenvolver 16/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 atividades na área da saúde coletiva voltadas à organização, avaliação e realização de ações relacionadas à vigilância em saúde, atuar em educação em saúde ambiental, realizar a capacitação de equipe sob sua orientação; promover ações de vigilância sanitária nos serviços de interesse à saúde, na área de biologia; exercer poder de polícia administrativa, fiscalizando e prestando orientações técnicas relativas às condições higiênico-sanitárias, processos e procedimentos necessários ao seu funcionamento; realizar inspeção sanitária em serviços, estabelecimentos e ambientes de interesse à saúde com fins de identificar riscos sanitários para o controle e prevenção da ocorrência de danos e agravos à saúde; verificar a realização e respectivos registros de procedimentos relacionados à área de biologia que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos serviços de saúde e outros de interesse à saúde; realizar a análise de processos e documentações inerentes à área de biologia que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos serviços de saúde e outros de interesse à saúde; promover ações de vigilância sanitária nos ambientes de interesse à saúde, fiscalizando e prestando orientações técnicas relativas às condições ambientais de esgotamento sanitário, água, ar e solo; realizar ações objetivando a fiscalização e apuração de denúncias relacionadas com problemas ambientais sanitários que ofereçam riscos à saúde da coletividade; promover ações de fiscalização prestando orientações técnicas relativas a saneamento básico, infraestrutura; participar de comissões técnica normativas; participar da junta de julgamento de recursos sanitários; capacitar e orientar e supervisionar equipe técnica de fiscais sanitários; executar outras atividades afins. Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ realizar diagnóstico, prevenção, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal, bem como, coordenar estudos, pesquisas e levantamentos de interesse das anomalias de cavidade oral e seus elementos, que interverem na saúde da população; examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções; identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais e radiológicos, para estabelecer diagnóstico e plano de tratamento; aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento; extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancadas e outros instrumentos, para prevenir infecções; restaurar cáries, utilizando instrumentos, aparelhos e substâncias específicas, para restabelecer a forma e a função do dente; executar a limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para evitar a instalação de focos de infecção; prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via de aplicação, para prevenir hemorragias ou tratar infecções da boca e dentes; proceder perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dado sobre o estado clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento; orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelho instrumental ou equipamento utilizado em sua especialidade observando sua correta utilização; elaborar, coordenar e executar programas educativos e atendimento odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede municipal de ensino; elaborar pareceres, indormes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica; participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ministrando aulas e palestras a fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições típicas compatíveis com sua especialização profissional; executar outras atividades afins. Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA AUDITOR Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); título de Especialista em Auditoria em Saúde, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ ter competência e habilidades específicas em sua área de atuação para planejar, coordenar, orientar, monitorar e avaliar, executar ou fazer executar sob supervisão as ações sob sua responsabilidade; realizar auditoria analítica e operacional para verificar a regularidade dos procedimentos técnico-científicos praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município, observadas as normas específicas; emitir parecer conclusivo e relatórios gerenciais com a finalidade de instruir processos e/ou recomendando ações corretivas e preventivas; ñ recomendar a adoção de medidas de controle das ações de saúde, necessárias para interferir positivamente na saúde da população e de forma humanizada; executar atividades de verificação de conformidades de planos, programas, projetos, processos e ações de saúde, de acordo com a legislação e as normas vigentes, junto a todos os órgãos que compõe o Sistema Municipal de Saúde; ñ verificar a adequação, a resolubilidade e a qualidade das ações, procedimentos e serviços de saúde disponibilizados à população; ñ promover a interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre os três níveis de gestão do SUS; ñ sistematizar produção documental e registro das atividades pertinentes a auditoria; promover, em sua área de atuação, cooperação técnica com outros órgãos e entidades de controle interno e externo nas três esferas de gestão com vistas à integração das ações desenvolvidas pelo Sistema Municipal de Auditoria, em conformidade com a legislação vigente e normas internas; assessorar os municípios na estruturação dos componentes dos Sistemas Municipais de Saúde e de Auditoria; ñ realizar auditorias compartilhadas com os demais componentes do Sistema Nacional de Auditoria; ñ participar na elaboração do plano de regulação, controle, avaliação e auditoria macrorregional e estadual; ñ atuar pedagogicamente prestando orientações aos gestores, gerentes e prestadores de serviços para manter/resgatar a regularidade dos atos; atuar de forma integrada com as áreas de regulação, controle, monitoramento, avaliação, ouvidoria e controle social; apoiar e participar de equipes de inspeção/fiscalização sanitária nos serviços de sua área de atuação; ñ participar da elaboração, monitoramento e avaliação dos planos assistenciais de saúde; participar na formulação para a prevenção e controle das doenças transmissíveis nos programas e atividades de educação sanitária, participar na formulação, monitoramento e avaliação dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal nos programas de educação permanente; acompanhar e fiscalizar os programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e no trabalho; apoiar e participar de grupos de trabalho e comissões técnicas multidisciplinares para a elaboração de atos públicos para a regulação da Vigilância Sanitária e para a elaboração de projetos de funcionamento de estabelecimentos licenciados pela Vigilância Sanitária; ñ conhecer, aplicar e manter-se atualizado em relação à legislação sanitária, realizar 17/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 pesquisa avaliativa de novas tecnologias de produtos e processos; ñ apoiar os desenvolvimentos técnico e pessoal de outros profissionais de vigilâncias sanitária estadual e dos municípios; ñ participar de atividades de educação sanitária promover a interação e integração das ações e procedimentos da vigilância sanitária nos três níveis de gestão do SUS; desempenhar outras atividades correlatas no âmbito da gestão da saúde para o fortalecimento do processo de descentralização da gestão da saúde; executar outras atividades afins. Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA BUCO-MAXILOFACIAL Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); título de Especialista em Cirurgia Buco-maxilo-facial, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe; Atribuições típicas:ñ diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região buco-maxilofacial, utilizando procedimentos clínicos e cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal e geral; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica; elaborar e aplicar medidas de caráter coletivo para diagnosticar, prevenir e melhorar as condições de saúde bucal da comunidade; supervisionar os auxiliares; participar de atividades de formação (auxiliares e técnicos) e de vigilância em saúde; planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de atenção a saúde individual e coletiva; assessorar e prestar técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do SUS; executar outras atividades afins. Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA ENDODONTISTA Classe: I - II - III Requisito: ñ curso de nível superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); título de Especialista em Endodontia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe; Atribuições típicas:ñ diagnosticar e tratar dentes com alterações endodônticas, utilizando procedimentos clínicos e cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal e geral, elaborar e aplicar medidas de caráter coletivo para diagnosticar, prevenir e melhorar as condições de saúde bucal da comunidade; supervisionar os auxiliares; participar de atividades de formação (auxiliares e técnicos) e de vigilância em saúde; planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de atenção a saúde individual e coletiva; assessorar e prestar técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do SUS.ñ preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica; executar outras atividades afins. Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA ODONTOPEDIATRA Classe: I - II - III Requisito: ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); título de Especialista em Odontopediatria, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ diagnosticar e tratar alterações em saúde bucal de crianças, utilizando procedimentos clínicos e cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal; elaborar e aplicar medidas de caráter coletivo para diagnosticar, prevenir e melhorar as condições de saúde bucal das crianças da comunidade; supervisionar os auxiliares; participar de atividades de formação (auxiliares e técnicos) e de vigilância em saúde; planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de atenção a saúde individual e coletiva; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica; assessorar e prestar técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do SUS; executar outras atividades afins. Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA ODONTOGERIATRA Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); título de Especialista em Odontogeriatria, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ exercer as atribuições típicas dispostas na Legislação específica da profissão de Odontologia no que se refere ao estudo dos fenômenos decorrentes do envelhecimento que repercute na boca e suas estruturas associadas, bem como, a promoção da saúde, o diagnóstico, a prevenção e o tratamento de enfermidades bucais e do sistema estomatognático do idoso.ñ preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica; executar outras atividades afins. Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); título de Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ Exercer as atribuições típicas dispostas na Legislação específica da profissão, incluindo diagnóstico, compreensão, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal dos pacientes que apresentam complexidade em seu sistema biológico e/ou psicológico e/ou social, bem como, percepção e atuação dentro de uma estrutura transdisciplinar com outros profissionais de saúde e de áreas correlatas.ñ preencher fichas com os 18/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica; executar outras atividades afins. Cargo: CONTADOR Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ elaborar a prestação de contas a ser apresentada ao Conselho Municipal de Saúde e na Audiência Pública; realizar plano de contas aplicada aos municípios, unidades orçamentárias e administrativas, balanço orçamentário, balanço patrimonial, balanço financeiro, lei de responsabilidade fiscal, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentária, lei orçamentária anual, licitações, sistema de informação sobre orçamentos públicos em saúde, convênios; planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil; analisar, conferir, elaborar e assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle; controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos; controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura; analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno; planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender a exigências legais; analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas relativas a convênios de recursos repassados a organizações atuantes nas áreas de assistência social, educação e saúde; auxiliar na sistematização e/ou realização das prestações de contas relativas aos recursos recebidos/captados a ser apresentado ao Conselho Municipal de Saúde e na Audiências Públicas; proceder estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço; executar outras atividades afins.. Cargo: EDUCADOR FÍSICO Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ planejar, supervisionar, executar, orientar e acompanhar a prática do exercício sistematizado individual ou coletivo, aplicando a triagem para avaliação funcional, identificando fatores de riscos cardiovasculares e metabólicos nos usuários; planejar e participar de intervenções educacionais de medidas preventivas visando os cuidados com a saúde da população; promover ações de educação em saúde e hábitos de vida saudável; realizar atividades lúdicas diversas, estimulando a criatividade, a socialização, o trabalho em grupo e em comunidade familiar; promover palestras sobre hábitos de vida saudável; resgatar a memória lúdica através de brincadeiras infantis, trabalhando a intergeracionalidade; participar da equipe multiprofissional; preencher as fichas com dados clínicos do paciente, bem como boletins de informação clínica; executar outras atividades afins. Cargo: ENFERMEIRO Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas: ñ planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem; ñ aplicar a sistematização da assistência de enfermagem aos clientes e implementar a utilização dos protocolos de atendimento; assegurar e participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes; ñ prestar assistência ao cliente, realizar consultas e prescrever ações de enfermagem; prestar assistência direta a clientes graves e realizar procedimentos de maior complexidade; registrar observações e analisar os cuidados e procedimentos prestados pela equipe de enfermagem; preparar o cliente para a alta, integrandoo, se necessário, ao programa de internação domiciliar ou à unidade básica de saúde; padronizar normas e procedimentos de enfermagem e monitorar o processo de trabalho; planejar ações de enfermagem, levantar necessidades e problemas, diagnosticar situação, estabelecer prioridades e avaliar resultados; implementar ações e definir estratégias para promoção da saúde, participar de trabalhos de equipes multidisciplinares e orientar equipe para controle de infecção; participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, comissões, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; realizar consultoria e auditoria sobre matéria de enfermagem; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; ñ executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; ñ integrar a equipe de vigilância em saúde (vigilância ambiental, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador); realizar ações de vigilância sanitária nos serviços de saúde, prestando orientações técnicas relativas às condições higiênico-sanitárias, processos e procedimentos necessários ao funcionamento destes estabelecimentos de interesse à saúde; exercer poder de polícia administrativa, realizando inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos e ambientes de interesse à saúde com fins de identificar riscos sanitários para o controle e prevenção da ocorrência de danos e agravos à saúde; realizar vigilância em eventos adversos, como também, averiguar as queixas técnicas relacionadas aos imunobiológicos e produtos médicos para a saúde; verificar a realização e respectivos registros de procedimentos, que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos serviços de saúde e outros de interesse à saúde; realizar a análise de processos e documentações inerentes à área que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos serviços de saúde e outros de interesse à saúde; integrar comissões técnicas de regulamentação; realizar ações de vigilância epidemiológica, compreendendo a coordenação, planejamento, supervisão e execução de programas de vigilância epidemiológica e de imunização; realizar investigações e levantamentos de informações necessários à programação e à avaliação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica; executar outras atividades afins. 19/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 Cargo: ENFERMEIRO AUDITOR Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); título de Especialista em Auditoria em Saúde, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe; Atribuições típicas:ñ planejar, coordenar, orientar, monitorar e avaliar, executar ou fazer executar sob sua supervisão, as ações de sua responsabilidade; controlar e avaliar as ações e os serviços assistenciais; realizar estudos de necessidade assistenciais, monitoramento e avaliação do sistema de referência e contra- referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; realizar supervisão assistencial na rede prestadora de serviços; participar no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde (protocolos técnicos e operacionais); ñ monitorar a execução das programações assistenciais pactuadas intergestores e a produção e processamento das informações assistenciais; ñ realizar a gestão local do cadastro de estabelecimentos de saúde, de profissionais e usuários; credenciamento da rede de prestadores de alta complexidade; realizar a gestão dos bancos de dados da assistência SIA e SIH; ñ monitorar os planos operativos da rede de saúde contratualizada e própria; monitorar o sistema de agendamento de tecnologias assistenciais; realizar a gestão das filas de espera; realizar atividades regulatórias inerentes ao seu âmbito profissional; ñ participar de equipes/comissões que visem viabilizar o acesso da população às tecnologias assistenciais, tratamentos fora do domicílio e agendamento de consultas e exames especializados; ñ identificar e adotar providências para a contratação de recursos assistenciais indisponíveis ou insuficientes; participar do processo de implantação/implementação das redes de atenção à saúde de urgência e emergência e eletivas; regular o uso do transporte sanitário e das rotas geoprocessadas em seu território; atuar em conjunto com a vigilância em saúde acionado-a em situações que mereçam sua intervenção; disponibilizar a melhor opção terapêutica em observância a regionalização e as metas pactuadas sempre que possível; ñ propor revisões nos protocolos de regulação em função de novas evidências científicas; exercer o papel de autoridade sanitária; atuar sempre em observância à classificação de risco; realizar auditoria analítica e operacional para verificar a regularidade dos procedimentos técnico-científicos praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do SUS, observadas as normas específicas; ñ emitir relatórios conclusivos recomendando ações corretivas e preventivas; recomendar a adoção de medidas de controle das ações de saúde, necessárias para interferir positivamente na saúde da população e de forma humanizada; executar atividades de verificação de conformidades de planos, programas, projetos, processos e ações de saúde, de acordo com a legislação e as normas vigentes, junto a todos os órgãos que compõe o SUS; verificar a adequação, a resolubilidade e a qualidade das ações, procedimentos e serviços de saúde disponibilizados à população; promover a interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre os três níveis de gestão do SUS; ñ sistematizar produção documental e registro das atividades pertinentes a auditoria; ñ promover, em sua área de atuação, cooperação técnica com outros órgãos e entidades de controle interno e externo nas três esferas de gestão com vistas à integração das ações desenvolvidas pelo Sistema de Auditoria, em conformidade com a legislação vigente e normas internas; ñ participar na elaboração do plano de regulação, controle, avaliação e auditoria macrorregional e municipal; ñ atuar pedagogicamente prestando orientações aos gestores, gerentes e prestadores de serviços para manter/resgatar a regularidade dos atos; atuar de forma integrada com as áreas de regulação, controle, monitoramento, avaliação, ouvidoria e controle social; ñ atuar nos serviços de vigilância em saúde, acompanhando a evolução do processo saúde doença; realizar e orientar o levantamento do perfil epidemiológico e sanitário do território sob sua responsabilidade; recomendar a adoção de medidas de prevenção e controle das doenças e agravos de forma integrada, necessárias para interferir positivamente na saúde da população; monitorar e avaliar as ações por meio de indicadores de saúde adotando providências quando se desviarem do esperado; realizar estudos para avaliação da tendência das doenças e agravos; realizar e acompanhar os inquéritos/investigações relativos às doenças e agravos inerentes às Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária; participar na formulação da política e ações para a prevenção e controle das doenças transmissíveis e não transmissíveis em geral de vigilância epidemiológica, educação sanitária, na supervisão da implantação/implementação das atividades técnicas e auxiliares da política; participar no desenvolvimento de tecnologia apropriada à promoção, prevenção e assistência das doenças transmissíveis e das doenças e agravos não transmissíveis; estabelecer mecanismos de integração intersetorial entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental; conhecer, aplicar e manter-se atualizado em relação a legislação sanitária; realizar/viabilizar o processo de divulgação e comunicação em saúde; ñ assessorar os municípios na estruturação dos componentes dos Sistemas Municipais de Saúde e de Auditoria; realizar auditorias compartilhadas com os demais componentes do Sistema Nacional de Auditoria; promover e coordenar a busca e transferência de novas tecnologias que venham beneficiar as ações de vigilância em saúde para o fortalecimento do processo de descentralização da gestão da saúde; executar outras atividades afins. Cargo: ENFERMEIRO DO TRABALHO Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); título de Especialista em Enfermagem do Trabalho, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ planejar, coordenar, avaliar e realizar ações vigilância em saúde do trabalhador, fiscalizar ambientes e condições de trabalho exercendo poder de polícia administrativa; estudar as condições de segurança e periculosidade da empresa efetuando observações nos locais de trabalho e discutindo-as em equipe, para identificar as necessidades no campo de segurança, higiene e melhoria do trabalho; elaborar e executar planos e programas de promoção e proteção à saúde dos empregados, participando de grupos que realizam inquéritos sanitários, estudam as causas de absenteísmo, fazem levantamentos de doenças profissionais e lesões traumáticas, procedem a estudos epidemiológicos, coletam dados estatísticos de morbidade e mortalidade de trabalhadores, investigando possíveis relações com as atividades funcionais, para obter a continuidade operacional e o aumento da produtividade; executa e avalia programas de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e não profissionais, fazendo análise de fadiga, dos fatores de insalubridade, dos riscos e das condições de trabalho do menor e da mulher, para propiciar a preservação da integridade física e mental do trabalhador; prestar primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidente ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos e tratamentos e providenciando o posterior atendimento médico adequado, para atenuar consequências e proporcionar apoio e conforto ao paciente; avaliar, elaborar e executar as atividades de assistência de enfermagem aos trabalhadores, proporcionando-lhes atendimento ambulatorial, no local de trabalho, controlando sinais vitais, aplicando medicamentos prescritos, curativos, inalações e testes, coletando material para exame laboratorial, vacinações e outros tratamentos, para reduzir o absenteísmo profissional; organizar e administrar o setor de enfermagem da empresa, prevendo o pessoal e o material necessários,ñ treinar e supervisionar técnicos e auxiliares de enfermagem adequando-os às necessidades de saúde do trabalhador; treinar trabalhadores, instruindo-os sobre o uso de roupas e material adequado ao tipo de trabalho, para reduzir a incidência de acidentes; 20/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 planejar e executar programas de educação em saúde, divulgando conhecimentos e estimulando a aquisição de hábitos sadios, para prevenir doenças profissionais e melhorar as condições de saúde do trabalhador; registrar dados estatísticos de acidentes e doenças profissionais, mantendo cadastros atualizados, a fim de preparar informes para subsídios processuais nos pedidos de indenização; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica; orientar em problemas de prevenção de doenças profissionais; participar de comissões técnica normativas; participar da junta de julgamento de recursos sanitários; capacitar e orientar e supervisionar equipe técnica de fiscais sanitários e outros profissionais sob sua supervisão; executar outras atividades afins. Cargo: ENGENHEIRO SANITARISTA Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); título de Especialista na área Sanitária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ integrar a equipe de vigilância sanitária e ambiental em saúde, exercendo poder de polícia administrativa; promover ações de vigilância sanitária nos ambientes de interesse à saúde, fiscalizando e prestando orientações técnicas relativas às condições ambientais de esgotamento sanitário, água, ar e solo; realizar inspeção sanitária em serviços, estabelecimentos e ambientes de interesse à saúde com fins de identificar riscos ambientais para o controle e prevenção da ocorrência de danos e agravos à saúde; verificar a realização e respectivos registros de procedimentos relacionados à área de engenharia sanitária que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições dos ambientes, inclusive o trabalho e de serviços, estabelecimentos de interesse à saúde; promover ações de fiscalização, exercer poder de polícia administrativa, prestando orientações técnicas relativas a saneamento básico, infraestrutura e exercendo atividades de vigilância ambiental em saúde no controle da qualidade da água potável, dos resíduos ambientais e de poluentes do meio ambiente; planejar, fiscalizar, inspecionar, organizar, supervisionar e executar ações e programas relacionados à preservação, proteção do meio ambiente e vigilância em saúde ambiental; executar atividades de análises, vistorias ambientais relacionadas à água, ar e solo, realizando e orientando exames e testes por meio de manipulação de equipamentos e aparelhos de laboratório, e outros meios, para possibilitar diagnósticos para a redução de impactos ambientais e prevenção de danos e agravos à saúde; realizar ações objetivando a fiscalização e apuração de denúncias relacionadas com problemas ambientais sanitários que ofereçam riscos à saúde da coletividade; realizar a análise de processos e documentações inerentes à área de engenharia sanitária que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições ambientais e de funcionamento dos serviços de saúde e outros de interesse à saúde; analisar e compatibilizar projetos arquitetônicos de serviços de atenção à saúde, verificando estrutura física, instalações hidráulicas, elétricas, de esgotamento sanitário, de gases, de segurança contra incêndios, ambientes, áreas e fluxos, com o objetivo de controlar riscos da ocorrência de danos e agravos à saúde da população; analisar e compatibilizar projetos arquitetônicos de estabelecimentos e serviços de interesse à saúde, verificando estrutura física, instalações hidráulicas, elétricas, de esgotamento sanitário, de gases, de segurança contra incêndios, ambientes, áreas e fluxos, com o objetivo de controlar riscos da ocorrência de danos e agravos à saúde da população e realizar inspeção sanitária em estabelecimentos e serviços de interesse à saúde com fins de verificar a estrutura e compatibilização de projetos arquitetônicos; participar de comissões técnica normativas; participar da junta de julgamento de recursos sanitários; capacitar e orientar e supervisionar equipe técnica de fiscais sanitários e outros profissionais sob sua supervisão; executar outras atividades afins. Cargo: FARMACÊUTICO Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde; Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; planejar, organizar, coordenar, acompanhar e avaliar todo o trabalho desenvolvido na Assistência Farmacêutica; planejar, organizar, coordenar e supervisionar a programação, a aquisição, o armazenamento e a distribuição de medicamentos e material médico hospitalar; analisar balanços e requisições e liberar medicamentos e material para as Unidades de Saúde; receber das unidades a programação e o balanço dos programas de saúde; Manter atualizados os valores os valores de consumo médio mensal de cada medicamento e material nas Unidades de Saúde; fazer a programação de ressuprimento de medicamentos e material médico hospitalar; Supervisionar e estar atento para as possíveis causas de ineficácia do tratamento como: baixa adesão, subdose, ineficácia do medicamento, reações adversas etc. e intervir quando necessário; supervisionar e avaliar o desempenho de sua equipe realizando a capacitação e esclarecimento dos funcionários; supervisionar a distribuição dos medicamentos e/ou materiais médico-hospitalares aos diferentes setores das Unidades de Serviço; promover o uso racional de medicamentos juntos aos prescritores; integrar-se à equipe de saúde nas ações referentes aos Programas implantados no município através da Secretaria Municipal de Saúde; desenvolver ações de educação em saúde junto aos usuários, principalmente quanto ao uso racional de medicamentos; realizar e supervisionar o controle físico e contábil dos medicamentos; realizar e supervisionar a dispensação de medicamentos; capacitar e supervisionar as Boas Práticas de Armazenamento de Medicamentos; elaborar os dados estatísticos necessários à construção dos indicadores já definidos enviando-os à coordenação do Serviço de Assistência Farmacêutica; manter informados os prescritores sobre a disponibilidade de medicamentos na farmácia; prestar esclarecimentos e informar à sua equipe e aos pacientes sobre a disponibilidade e o local onde são oferecidos, pelo município, os serviços ligados à saúde; informar ao Serviço de Assistência Farmacêutica e à Coordenação da Unidade de Saúde as questões de ordem administrativas e técnica de ocorrências dentro da farmácia; a fim de orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; avaliar periodicamente os aspectos físicos e validade dos medicamentos, remanejando-os ou recolhendo-os quando necessário; Participar de auditorias e sindicâncias quando solicitado; integrar a equipe e promover ações de vigilância sanitária nos serviços de saúde e outros de interesse à saúde, na área de farmácia, exercer o poder de polícia administrativa, fiscalizando e prestando orientações técnicas relativas às condições higiênico-sanitárias, processos e procedimentos necessários ao funcionamento da farmácia hospitalar, farmácia de manipulação, postos de enfermagem, postos de medicamentos e drogarias; realizar inspeção sanitária em serviços, estabelecimentos e ambientes de interesse à saúde com fins de identificar riscos sanitários para o controle e prevenção da ocorrência de danos e agravos à saúde, sobretudo em relação à produção, armazenagem, distribuição e comercialização de fármacos, drogas medicinais, medicamentos, correlatos, saneantes, cosméticos e outros produtos para a saúde; desenvolver ações de hemovigilância, cosmetovigilância, de vigilância de eventos adversos e queixas técnicas relacionados aos fármacos, medicamentos, correlatos e imunobiológicos; verificar a realização e respectivos registros de procedimentos relacionados à área de farmácia que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos estabelecimentos, serviços e outros que utilizem produtos de interesse à saúde e realizar a análise de processos e documentações inerentes à área de farmácia que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos estabelecimentos, serviços de saúde e outros de interesse à saúde; participar de comissões técnica normativas; participar da junta de julgamento de recursos sanitários; capacitar e orientar e 21/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 supervisionar equipe técnica de fiscais sanitários; executar outras atividades afins. Cargo: FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); título de Especialista em Bioquímica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ assegurar o controle de qualidade dos meios de cultura utilizados na microbiologia e na realização dos diversos tipos de análises, adotando normas e procedimentos técnicos pré - estabelecidos; fornecer subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias e pareceres, assessorando atividades superiores e preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica; executar atividades de análise em laboratório de patologia clínica e ambiental, realizando e orientando exames, testes e cultura de microrganismos por meio de manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios para possibilitar diagnósticos, tratamento e prevenção de doenças; emitir e responsabilizar-se pelos laudos; seguir as normas de biossegurança e os padrões técnicos estabelecidos para realização dos exames; planejar, controlar, analisar, avaliar e executar atividades de atenção à saúde individual e coletiva; desenvolver atividades na área da saúde coletiva voltadas à organização, avaliação e realização de ações relacionadas à vigilância à saúde e participar na elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde e regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do Sistema Único de Saúde do município integrando-o com outros níveis do sistema; integrar a equipe de vigilância em saúde; promover ações de vigilância sanitária nos serviços de saúde, na área de farmácia bioquímica, exercer o poder de polícia administrativa, fiscalizando e prestando orientações técnicas relativas às condições higiênico-sanitárias, processos e procedimentos necessários ao funcionamento dos laboratórios de análises clínicas e saúde pública, de pesquisa, de ensino, de anatomia patológica e citologia clínica, de patologia clínica, de citogenética, genética, de fracionamento de sangue, hemocomponentes, hemoderivados, imunohematologia e, outros serviços relacionados; realizar inspeção sanitária em estabelecimentos, serviços e ambientes de interesse à saúde com fins de identificar riscos sanitários para o controle e prevenção da ocorrência de danos e agravos à saúde; desenvolver ações de hemovigilância, cosmetovigilância, de vigilância de eventos adversos e queixas técnicas relacionados aos fármacos, medicamentos, correlatos e imunobiológicos; verificar a realização e respectivos registros de procedimentos relacionados à área de farmácia bioquímica que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos serviços de saúde e outros de interesse à saúde e realizar a análise de processos e documentações inerentes à área de farmácia bioquímica que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos serviços de saúde e outros de interesse à saúde; participar de comissões técnica normativas; participar da junta de julgamento de recursos sanitários; capacitar e orientar e supervisionar equipe técnica de fiscais sanitários; executar outras atividades afins. Cargo: FISIOTERAPEUTA Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ realizar diagnóstico, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de prevenção, de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação; realizar ações para a prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos; acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimento, acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade instalada dos serviços de saúde; desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos; desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; orientar e informar as pessoas com deficiência, cuidadores, auxiliares e técnicos da área de saúde sobre manuseio, posicionamento, atividades de vida diária, recursos e tecnologias de atenção para o desempenho funcional frente às características específicas de cada indivíduo; realizar encaminhamento e acompanhamento das indicações e concessões de órteses, próteses e atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção à saúde; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; executar outras atividades afins. Cargo: FONOAUDIÓLOGO Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ efetuar avaliação, diagnóstico e cuidado fonoaudiológico; atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos; desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as equipes de saúde, incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo, postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, amamentação, controle do ruído, com vistas ao autocuidado; desenvolver atividades de reabilitação dos pacientes internados com distúrbios e alterações de comunicação verbal decorrentes de patologias associadas.ñ realizar exames audiométricos e demais atividades inerentes à profissão; atuar como referência técnica nos projetos terapêuticos que requeiram assistência em fonoaudiologia; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO AUDITOR Classe: I - II - III Requisito:· Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); título de Especialista em Auditoria em Saúde, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ ter competência e habilidades específicas em sua área de atuação para planejar, coordenar, orientar, monitorar e avaliar, executar ou fazer executar sob supervisão as ações sob sua responsabilidade; realizar 22/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 auditoria analítica e operacional para verificar a regularidade dos procedimentos técnico-científicos praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município, observadas as normas específicas; emitir parecer conclusivo e relatórios gerenciais com a finalidade de instruir processos e/ou recomendando ações corretivas e preventivas; recomendar a adoção de medidas de controle das ações de saúde, necessárias para interferir positivamente na saúde da população e de forma humanizada; executar atividades de verificação de conformidades de planos, programas, projetos, processos e ações de saúde, de acordo com a legislação e as normas vigentes, junto a todos os órgãos que compõe o Sistema Municipal de Saúde; ñ verificar a adequação, a resolubilidade e a qualidade das ações, procedimentos e serviços de saúde disponibilizados à população; ñ promover a interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre os três níveis de gestão do SUS; ñ sistematizar produção documental e registro das atividades pertinentes a auditoria; promover, em sua área de atuação, cooperação técnica com outros órgãos e entidades de controle interno e externo nas três esferas de gestão com vistas à integração das ações desenvolvidas pelo Sistema Municipal de Auditoria, em conformidade com a legislação vigente e normas internas; assessorar os municípios na estruturação dos componentes dos Sistemas Municipais de Saúde e de Auditoria; ñ realizar auditorias compartilhadas com os demais componentes do Sistema Nacional de Auditoria; ñ participar na elaboração do plano de regulação, controle, avaliação e auditoria macrorregional e estadual; ñ atuar pedagogicamente prestando orientações aos gestores, gerentes e prestadores de serviços para manter/resgatar a regularidade dos atos; ñ atuar de forma integrada com as áreas de regulação, controle, monitoramento, avaliação, ouvidoria e controle social; ñ apoiar e participar de equipes de inspeção/fiscalização sanitária nos serviços de sua área de atuação; ñ participar da elaboração, monitoramento e avaliação dos planos assistenciais de saúde; participar na formulação para a prevenção e controle das doenças transmissíveis nos programas e atividades de educação sanitária, participar na formulação, monitoramento e avaliação dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal nos programas de educação permanente; acompanhar e fiscalizar os programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e no trabalho; apoiar e participar de grupos de trabalho e comissões técnicas multidisciplinares para a elaboração de atos públicos para a regulação da Vigilância Sanitária e para a elaboração de projetos de funcionamento de estabelecimentos licenciados pela Vigilância Sanitária; ñ conhecer, aplicar e manter-se atualizado em relação à legislação sanitária, realizar pesquisa avaliativa de novas tecnologias de produtos e processos; apoiar os desenvolvimentos técnico e pessoal de outros profissionais de vigilâncias sanitária estadual e dos municípios; participar de atividades de educação sanitária promover a interação e integração das ações e procedimentos da vigilância sanitária nos três níveis de gestão do SUS; desempenhar outras atividades correlatas no âmbito da gestão da saúde para o fortalecimento do processo de descentralização da gestão da saúde. ñ preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO AUTORIZADOR/REGULADOR Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); título de Especialista em Gestão de Serviço de Saúde, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ Regular a oferta dos serviços de saúde, priorizando os atendimentos conforme o grau de complexidade, tanto as eletivas quanto as urgências; analisar e deliberar imediatamente sobre os problemas de acesso dos pacientes ao serviço de saúde, julgando e discernindo o grau presumido de urgência e prioridade de cada caso, segundo as informações disponíveis, fazendo o enlace entre os diversos níveis assistenciais do SUS - Sistema Único de Saúde, com vistas ao atendimento adequado das necessidades dos pacientes; ñ regular as solicitações de exames; viabilizar o acesso dos pacientes ao serviço adequado à sua necessidade; garantir atendimento do usuário do SUS, visitando quando necessário pacientes internados, autorizando a internação, remanejando vagas e autorizando a emissão de AIH - Autorização de Internação Hospitalar; regular encaminhamentos de tratamentos de saúde fora do domicílio do usuário; participar da comissão de liberação de benefícios ao usuário SUS, e outras comissões afim; estabelecer com as equipes de supervisão e auditoria, mecanismos de controle e avaliação da assistência prestada ao paciente, tanto do ponto de vista da administração como do usuário.ñ preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO CARDIOLOGISTA Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Residência em Cardiologia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde (MS); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ emitir diagnósticos; prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidades na especialidade de cardiologia, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a saúde e o bem-estar do paciente; ministrar atendimento médico à portadores de doenças cardiovasculares; ñ realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a cardiologia; realizar estudos e investigações no campo cardiológico; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas; prescrever tratamento médico; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; manter prontuário médico organizado e atualizado; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Residência em Cirurgia Geral, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde (MS); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas: ñ prestar assistência médica e preventiva; realizar a retirada de pontos cirúrgicos; diagnosticar e tratar as doenças do corpo humano, relacionadas a especialidade de cirurgia geral; realizar as cirurgias ambulatórias e hospitalares, utilizando-se das técnicas estabelecidas e instrumentação adequada; acompanhar o paciente na fase pós operatória, observando-o e adotando as condutas adequadas a cada caso, fazer inspeção de saúde e emitir diagnóstico; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; emitir diagnósticos; prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidades na especialidade de cirugia geral, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a saúde e o bem-estar do 23/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 paciente; realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a cirurgia geral; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas; prescrever tratamento médico; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; manter prontuário médico organizado e atualizado; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO CLÍNICO GERAL Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Residência em Clínica Médica, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde (MS); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva, fomentando a criação de grupos de promoção da saúde e prevenção de doenças, bem como, patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental etc; realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas; encaminhar pacientes para tratamentos especializados, quando for o caso; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária; proceder à perícias médico - administrativas, examinando os doentes, afim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, afim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e ou reuniões com unidades da prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos aos município; integrar a equipe de saúde da família; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; verificar e atestar óbito; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO DERMATOLOGISTA Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Residência em Dermatologia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde (MS); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ Prestar assistência médica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, relacionados a especialidade de dermatologia nas áreas da clínica e cirurgia dermatológica; realizar inspeção de saúde e emitir diagnósticos; ñ acompanhar os pacientes do programa de hanseníase; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidades na especialidade de dermatologia, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a saúde e o bem-estar do paciente; ministrar atendimento médico à portadores de doenças dermatológicas; ñ realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a dermatologia; realizar estudos e investigações no campo dermatológico; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas; prescrever tratamento médico; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; manter prontuário médico organizado e atualizado; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO EPIDEMIOLOGISTA Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); título de Especialista em Epidemiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ propor estratégias de intervenção populacional; atuar nos serviços de vigilância em saúde, acompanhando a evolução do processo saúde doença; realizar e/ou orientar o levantamento do perfil epidemiológico, sanitário e ambiental do território sob sua responsabilidade; recomendar a adoção de medidas de prevenção e controle das doenças e agravos de forma integrada, necessárias para interferir positivamente na saúde da população; monitorar e avaliar os indicadores de saúde adotando providências quando se desviarem do esperado; realizar estudos para avaliação da tendência das doenças e agravos; realizar e/ou acompanhar os inquéritos/investigações relativos às doenças e agravos; integrar a equipe de vigilância em saúde, estabelecer mecanismos de integração intersetorial entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e saúde do trabalhador; promover e coordenar a busca e transferência de novas tecnologias que venham beneficiar as ações em epidemiologia e vigilância da saúde; elaborar e/ou coordenar projetos voltados para a área da gestão em saúde; exercer poder de polícia administrativa; participar da junta de julgamento de recursos sanitários; participar de comissões técnica normativas; ñ preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; executar outras 24/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 atividades afins. Cargo: MÉDICO DO TRABALHO Classe: I - II - III Requisito:ñ Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); título de Especialista em Medicina do Trabalho, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ realizar exames médicos, realizar diagnósticos, realizar perícia médica, prescrever e ministrar tratamentos para as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo e aplicar os métodos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente; emitir laudos e pareceres; cumprir e aplicar as leis e regulamentos da Secretaria e do SUS; desenvolver ações de saúde coletiva; participar de processos educativos e de vigilância em saúde; participar da junta de julgamento de recursos sanitários; compor equipe e realizar ações de vigilância em saúde do trabalhador, assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde; exercer poder de polícia administrativa; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade e ambiente organizacional; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA Classe: I - II - III Requisito:Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Residência em Endocrinologia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde (MS); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ emitir diagnósticos; aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente; realizar atividades multidisciplinares com grupos prioritários; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade e ambiente organizacional; prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidades na especialidade de endocrinologia, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a saúde e o bem-estar do paciente; realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a endocrinologia; realizar estudos e investigações no campo endocrinológico; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas; prescrever tratamento médico; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; manter prontuário médico organizado e atualizado; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO GERIATRA Classe: I - II - III Requisito:Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Residência em Geriatria, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde (MS) e/ou título de Especialista em Geriatria, fornecido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ emitir diagnósticos; realizar a avaliação clínica; realizar a prevenção, diagnóstico, avaliação laboratorial, tratamento e critérios de encaminhamento das principais doenças do idoso; realizar ações de educação em saúde voltado para o idoso; emitir laudos técnicos, pareceres e relatórios em sua área de atuação; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica; praticar a medicina preventiva, avaliando o estado de saúde atual e a orientação individualizada sobre a prevenção de doenças; avaliar a situação global do idoso, tais como: a capacidade funcional, os órgãos dos sentidos, sono, humor, memória, movimentos, equilíbrio, alimentação, incontinências, dor, atividades no dia-a-dia; promover a reabilitação global e ainda cuidados paliativos, aqueles direcionados a pessoas com doenças terminais, buscando bem estar físico e psicológico no fim da vida; prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidades na especialidade de geriatria, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a saúde e o bem-estar do paciente; ministrar atendimento médico à portadores de doenças geriátricas; ñ realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a geriatria; realizar estudos e investigações no campo geriátrico; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas; prescrever tratamento médico; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; manter prontuário médico organizado e atualizado; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA Classe: I - II - III Requisito:Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Residência em Ginecologia e Obstetrícia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde (MS); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:atender a gestantes que procuram a unidade de saúde, procedendo exame geral e obstétrico;solicitar exames de laboratório;realizar consulta de pré-natal;dar orientação médica à gestante;atender ao parto e puerpério;dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante;prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista;prescrever tratamento adequado;participar de programas voltados para a saúde pública, de acordo com sua especialidade;participar de juntas médicas;realizar procedimentos específicos, tais como: colposcopia, cauterização de colo uterino, biopsias, colocação de DIU, implante contraceptivo e outros;encaminhar os pacientes que necessitam para outros níveis do sistema, garantindo a referência e a contra referência;participar de programas e ações relacionadas a promoção, prevenção e tratamento de agravos em 25/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 consonância com as diretrizes do SUS;preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO HOMEOPATA Classe: I - II - III Requisito:Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);Título de Especialista em Homeopatia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:apoiar e fortalecer as iniciativas de atenção homeopática na atenção básica, obedecendo aos seguintes critérios: priorização de mecanismos que garantam a inserção da atenção homeopática dentro da lógica de apoio, participação e co-responsabilização da Atenção Primária;prestar atendimento de acordo com a demanda espontânea ou cadastrada, aos usuários em todas as faixas etárias nos pontos de atenção do SUS;preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica;emitir diagnósticos;realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a saúde e o bem-estar do paciente;realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a homeopatia;realizar estudos e investigações no campo homeopático;prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;prescrever tratamento médico;participar de juntas médicas;participar de programas voltados para a saúde pública;solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;manter prontuário médico organizado e atualizado; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO INFECTOLOGISTA Classe: I - II - III Requisito:Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);título de Especialista em Infectologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de doenças infecto-contagiosas para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente;realizar treinamento para os profissionais da rede pública municipal;participar de programas de referência propostos pelo SUS;executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade e ambiente organizacional;preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica;emitir diagnósticos;realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a saúde e o bem-estar do paciente;ministrar atendimento médico à portadores de doenças infecto-contagiosas; realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a sua área de atuação;realizar estudos e investigações no campo infecto-contagioso;prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;prescrever tratamento médico;participar de juntas médicas;participar de programas voltados para a saúde pública;solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;manter prontuário médico organizado e atualizado; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO ORTOPEDISTA Classe: I - II - III Requisito:Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);Residência em Ortopedia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde (MS); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:fazer exames médicos;emitir diagnósticos;prescrever medicamentos e outras formas de tratamento das afecções agudas, crônicas ou traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente;executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade e ambiente organizacional;preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica;diagnosticar e tratar afecções agudas, crônicas ou tramatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente;avaliar as condições físico-funcionais do paciente, fazendo inspeção, palpação, observação da marcha ou capacidade funcional, ou pela análise de radiografias, para estabelecer o programa de tratamento;orientar ou executar a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou enfaixamentos, utilizando ataduras de algodão, gesso ou crepe, para promover a imobilizaçãoadequado dos membros ou regiões do corpo afetadas;orientar ou executar a colocação de trações transesqueléticas ou outras, empregando fios metálicos, espadrapos ou ataduras, para promover a redução óssea ou correção ósteo-articular;realizar cirurgias em ossos e anexos, empregando técnicas indicadas para cada caso, para corrigir desvios, extrair áreas patológicas ou destruídas do osso, colocar pinos, placas, parafusos, hastes e outros, com vistas ao restabelecimento da continuidade óssea;indicar ou encaminhar pacientes para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando-os ou orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação;participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade, encaminhando ou tratando pacientes, para previnir deformidades ou seu agravamento;executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, fisioterapia, e alimentação específica, para promover a recuperação do paciente;realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a saúde e o bem-estar do paciente;realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a ortopedia;realizar estudos e investigações no campo cardiológico;prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;prescrever tratamento médico;participar de juntas médicas;participar de programas voltados para a saúde pública;solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;manter prontuário médico organizado e atualizado; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO NEUROLOGISTA Classe: I - II - III 26/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 Requisito:Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Residência em Neurologia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde (MS); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas: ñ fazer exames médicos; emitir diagnósticos; avaliar as condições neurológicas de saúde; estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; requisitar e realizar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados; atender os problemas de saúde ambulatorial; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, realizar ações de prevenção as doenças neurológicas, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras; integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizando-se pela orientação desta, aos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas específicas; emitir diagnósticos; prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidades na especialidade de neurologia, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a saúde e o bem-estar do paciente; ministrar atendimento médico à portadores de doenças neurológicas; ñ realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a neurologia; realizar estudos e investigações no campo neurológico; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas; prescrever tratamento médico; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; manter prontuário médico organizado e atualizado; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO PEDIATRA Classe: I - II - III Requisito:Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Residência em Pediatria, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde (MS); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ atender crianças desde o nascimento até a adolescência, prestando assistência médica integral para fins de exames clínicos, educação e adaptação; avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento das crianças; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais; ñ orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência; participar de projetos de treinamento e programas educativos; ñ propor normas e rotinas relativas a sua área de competência; classificar e codificar doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações de sua competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; participar de programas e ações relacionadas a promoção, prevenção e tratamento de agravos em consonância com as diretrizes do SUS; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica; emitir diagnósticos; prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidades na especialidade de pediatria, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a saúde e o bem-estar do paciente; realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a pediatria; realizar estudos e investigações no campo pediátrico; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas; prescrever tratamento médico; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; manter prontuário médico organizado e atualizado; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO PSIQUIATRA Classe: I - II - III Requisito:Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Residência em Psiquiatria, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde (MS); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ diagnosticar e tratar das afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, individuais ou em grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente; examinar o paciente, utilizando técnicas legais existentes e instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, ou a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva, de urgência, de emergência ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências e emergências; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; examinar e diagnosticar o paciente, efetuando as observações relação médico-paciente, conceito de transferência, contratransferência e latrogenia, efetuando observação psiquiátrica: anamnese; realizar exame somático, mental e complementares, quando necessário; tratar síndromes psiquiátricas, tais como: distúrbios mentais orgânicos: estados demenciais; dependência do álcool e de outras substâncias psicoativas; distúrbios esquizofrênicos: distúrbios delirantes; distúrbios do humor; distúrbios da ansiedade: ansiedade generalizada, distúrbios do pânico, distúrbios fóbicos, obsessivos, compulsivos e distúrbios de stress pós-traumáticos; distúrbios conversivos, dissociativos e somatoformes; distúrbios de personalidade: desvios sexuais; deficiência mental; indicar ou encaminhar pacientes para tratamento especializado/reabilitação, entrevistando-os ou orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação; participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade, encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir o seu agravamento; executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, terapia, para promover a recuperação do paciente; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade e ambiente organizacional; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica; emitir diagnósticos; realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a saúde e o bem-estar do paciente; realizar estudos e investigações no campo psiquiátrico; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; manter prontuário médico organizado e atualizado; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO RADIOLOGISTA 27/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 Classe: I - II - III Requisito:Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Residência em Radiologia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde (MS);registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ orientar e supervisionar os técnicos em radiologia e enfermagem na execução dos exames de radioimagem (radiologia convencional, ultrasonografia, mamografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética e outros), comunicando eventuais falhas à chefia; analisar a qualidade dos exames realizados no serviço de radioimagem (radiologia convencional, ultrasonografia, mamografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética e outros), comunicando eventuais falhas à chefia; interpretar exames e emitir laudos de radiologia convencional, ultrasonografia, mamografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética; zelar pelos equipamentos do Serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem; colaborar e participar de programas de treinamento e capacitação no âmbito institucional; participar da elaboração de Plano de Trabalho Anual em consonância com as metas e diretrizes institucionais; zelar pelo bom atendimento e bem-estar dos pacientes atendidos no Serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem; cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes regimentais do serviço e da instituição; interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a radiologia; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas; prescrever tratamento medico; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; manter prontuário médico organizado e atualizado; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO SUPERVISOR Classe: I - II - III Requisito:Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Curso de Capacitação em Supervisão Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde;registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ controlar e avaliar as ações e serviços do Sistema Único de Saúde - SUS de abrangência municipal sob sua gestão, bem como as desenvolvidas por Consórcio Intermunicipal de Saúde ao qual esteja associado, utilizando como instrumento a análise operacional das rotinas de atendimento ambulatorial e hospitalar do Sistema Único de Saúde; certificar-se através de análise operacional da regularidade das contas (visita in loco a pacientes internados, controle da qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS, correção e orientação dos procedimentos para cobrança), previamente ao pagamento destas pela Secretaria municipal de Saúde, comprovando a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos; emitir relatórios de supervisão hospitalar e ambulatorial, de acordo com o cronograma elaborado pela coordenação de supervisão e/ou em atendimento às solicitações, encaminhando irregularidades à Auditoria do SUS; executar os trabalhos de supervisão institucionalmente integrados com os demais setores da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente o Setor de Auditoria da Secretaria de Municipal de Saúde; acompanhar e participar, quando solicitado, dos trabalhos de auditoria realizados pelo Setor de Auditoria e também pelo Sistema Nacional de Auditoria; articular-se e interagir com as outras instituições, visando à atualização da dinâmica dos trabalhos de supervisão; atender em tempo hábil as solicitações de informações, sejam rotineiras ou especificas; estabelecer indicadores de desempenho e aplicá-los na avaliação das ações dos serviços de saúde; atender, sob pena de responsabilização, as solicitações dependentes de prazos preestabelecidos de cumprimento, pelo Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Sistema Estadual de Auditoria e Sistema Nacional de Auditoria; informar ao Setor de Auditoria a ocorrência de qualquer fato relevante que necessite de providências urgentes; avaliar a quantidade e qualidade dos serviços e atividades prestadas aos usuários do SUS; acessar e analisar os relatórios do sistema de informação ambulatorial e hospitalar disponíveis no DATASUS; regular a oferta de serviços de saúde, priorizando os atendimentos conforme grau de complexidade, tanto as eletivas como urgências; analisar e deliberar imediatamente sobre os problemas de acesso dos pacientes aos serviços de saúde, julgando e discernindo o grau presumido de urgência e prioridade de cada caso, segundo as informações disponíveis, fazendo o enlace entre os diversos níveis assistenciais do sistema estadual e regional de saúde, com vistas ao atendimento adequado das necessidades dos pacientes; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO UROLOGISTA Classe: I - II - III Requisito:Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Residência em Urologia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde (MS); registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ prestar assistência médica e preventiva; diagnosticar e tratar as doenças relacionadas à especialidade de urologia; aplicar métodos diagnósticos em urologia e doenças sexualmente transmissíveis; realizar abordagem ao paciente com sintomas urológicos; aplicar métodos diagnósticos em urologia; realizar cirurgias do aparelho urogenital masculino e feminino; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica; prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidades na especialidade de urologia, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a saúde e o bem-estar do paciente; realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a urologia; realizar estudos e investigações no campo urológico; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas; prescrever tratamento médico; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; manter prontuário médico organizado e atualizado; executar outras atividades afins. Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO Classe: I - II - III Requisito:Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); registro no Conselho Regional da Classe. 28/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 Atribuições típicas:ñ planejar, organizar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar atividades técnicas específicas da área de medicina veterinária preventiva, aplicando conhecimentos e métodos para assegurar a saúde pública; efetuar o levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas estatísticas, avaliação de campo e laboratório para possibilitar a profilaxia de doenças; planejar, organizar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas e ações de programas de proteção sanitária, controle de populações de animais domésticos, zoonoses, vetores roedores e outros animais sinantrópicos nocivos à saúde, de vigilância à saúde e de educação em saúde, em função de situações de risco à saúde individual e coletiva; desenvolver atividades na área de saúde coletiva voltadas à organização, avaliação e realização de ações relacionadas à vigilância em Saúde; integrar as equipes de vigilância em saúde; exercer o poder de polícia administrativa; desenvolver inspeções e fiscalizações zoosanitárias; realizar estudos experimentais com animais, diagnosticando doenças através de exames clínicos, anatomopatológicos e de laboratório; realizar exame, diagnósticos e aplicações de terapêutica médica e cirúrgica veterinária e emitir laudos sobre a sanidade de animais; realizar fiscalização de estabelecimentos de interesse à saúde de bens de consumo: indústria, distribuição/comércio e consumo de alimentos, estabelecimentos de interesse à saúde - seja nas atividades relacionadas à veterinária (clínica, consultório, laboratórios), comércio animal, como em outras atividades não veterinárias (hospitais, controladoras de pragas, saneantes, domi-sanitários, farmácias e drogarias, da indústria de correlatos e cosméticos veterinários, de saneamento ambiental); participar da junta de julgamento de recursos sanitários; investigação de surtos de doenças transmitidas por alimentos; colheita de amostras para fins de análise; orientar e supervisionar equipe técnica de fiscais sanitários; inspecionar e controlar os serviços de interesse da saúde pública e da saúde do trabalhador; lavrar e assinar autos de infração, relatórios e pareceres referentes às ações executadas; planejar e desenvolver campanhas de fomento e assistência técnica à criação de animais; promover programas de controle sanitário, reprodutivo e defesa sanitária animal; orientar a agroindústria e agroindústria familiar quanto ao preparo tecnológico dos alimentos de origem animal e vegetal; elaborar e executar projetos afins; promover, realizar e supervisionar a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal, nos locais de produção, manipulação, armazenamento; fiscalizar e autuar nos casos de infração, processamento e na industrialização de produtos de origem vegetal e animal; coordenar e integrar a equipe de fiscais agropecuários do sistema municipal de inspeção; fazer cumprir a legislação sanitária; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para a implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de sua área de atuação; realizar ações de educativas: capacitação, cursos, palestras; realizar orientação supervisão e avaliação das atividades de servidores e estagiários, contribuindo para o desenvolvimento qualitativo de recursos humanos em sua área de competência; participar de atividades administrativas, de controle e de apoio referente a sua área de atuação; integrar comissões técnica normativas; participar de grupos de trabalho e ou reuniões com unidades da prefeitura e outras entidades governamentais e não governamentais para formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos afetos ao município; executar outras atividades afins. Cargo: MUSICOTERAPEUTA Classe: I - II - III Requisito:Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e/ou título de Especialista em Musicoterapia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ dar supervisão e orientação e utilizar técnicas e métodos terapêuticos, educacionais e recreacionais próprios da musicoterapia, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física, mental e emocional do indivíduo, favorecendo a sua integração social; fazer o diagnóstico musicoterápico e elaborar o programa de tratamento com base nas informações dos profissionais que integram a equipe interdisciplinar, o programa de tratamento, de saúde/educação/social; complementar o tratamento da equipe de saúde/educação/social, utilizando os conhecimentos técnicos e científicos da Musicoterapia; orientar a família do paciente e a comunidade quanto às condutas terapêuticas a serem observadas para aceitação, integração ou reintegração do mesmo à família e à sociedade; determinar a frequência e duração das sessões musicoterápicas; utilizar metodologias especificas da Musicoterapia, adequando-as ao campo de atuação e ao paciente a ser atendido, para avaliar a sua potencialidade e suas possibilidades; estabelecer ou adaptar as condições materiais e ambientais adequadas para o atendimento das necessidades do paciente; registrar no prontuário avaliações, reavaliações e observações sobre o paciente, zelando pela provisão, assistência e manutenção adequada do mesmo; zelar pelo perfeito funcionamento e pela preservação, guarda e controle de toda a aparelhagem e instrumental de uso na sua especialidade; executar outras atividades afins. Cargo: NUTRICIONISTA Classe: I - II - III Requisito:Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades; planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; ñ efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional; planejar e elaborar cardápios, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de preparação dos mesmos; prestar assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de consultório de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos; acompanhar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição de refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição; zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, observando e analisando o ambiente interno, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando medidas adequadas para solucionar os problemas pertinentes, para oferecer alimentação sadia e o aproveitamento das sobras de alimento.ñ realizar auditoria, consultoria, assessoria e palestras em nutrição e dietética; prescrever suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta; atualizar diariamente as dietas de pacientes, mediante prescrição médica; preparar listas de compras de produtos utilizados, baseando-se nos cardápios e no número de refeições a serem servidas e no estoque existente; zelar pela conservação dos alimentos estocados, providenciando as condições necessárias para evitar deterioração e perdas.ñ participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; participar de programa de treinamento, quando convocado; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; trabalhar, segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; integrar a equipe de vigilância em saúde; promover ações de vigilância sanitária nos serviços de saúde, na área de nutrição; exercer poder de polícia administrativa, fiscalizando e prestando orientações técnicas relativas às condições higiênico-sanitárias, processos e procedimentos necessários ao funcionamento das clínicas e consultórios e outros serviços de nutrição; promover ações de vigilância sanitária de alimentos, na área de nutrição, fiscalizando e prestando orientações técnicas relativas às condições higiênicosanitárias, processos e procedimentos necessários ao funcionamento das indústrias, concessionárias, restaurantes e outros serviços de alimentação e nutrição; realizar inspeção sanitária em serviços, estabelecimentos e ambientes de interesse à saúde com fins de identificar riscos sanitários para o controle e prevenção da ocorrência de danos e agravos à saúde; realizar a inspeção sanitária e a fiscalização sob o ponto de vista sanitário, higiênico e 29/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 tecnológico dos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização de alimentos; desenvolver ações de vigilância de eventos adversos e queixas técnicas relacionados aos alimentos; verificar a realização e respectivos registros de procedimentos relacionados à área de nutrição que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos serviços de saúde e outros de interesse à saúde e realizar a análise de processos e documentações inerentes à área de nutrição que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos serviços de saúde e outros de interesse à saúde; participar de comissões técnico normativas; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; participar da junta de julgamento de recursos sanitários; executar outras atividades afins. Cargo: PEDAGOGO Classe: I - II - III Requisito:Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Atribuições típicas:ñ implementar a execução, avaliar e coordenar a reconstrução do projeto pedagógico de educação em saúde junto à equipe multidisciplinar; desenvolver atividades que viabilizem o trabalho pedagógico coletivo dentro de uma proposta terapêutica; estimular o exercício da escrita e leitura como importante recurso do auto cuidado.ñ planejar e elaborar diretrizes, orientações pedagógicas, documentos, planejamento, execução e avaliação das metas que visem o desenvolvimento de ações de promoção e prevenção de agravo; promover ou realizar palestras, seminários cursos, encontros e eventos que objetivem a capacitação dos profissionais da saúde; coordenar, orientar e acompanhar a preparação de programas de saúde; coordenar, planejar, implantar e acompanhar programas de educação em saúde e mobilização social; executar outras atividades afins. Cargo: PSICÓLOGO Classe: I - II - III Requisito:Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ atuar na área específica da saúde, colaborando para a compreensão dos processos intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe multiprofissional em instituições formais e informais; realizar pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou em grupo, através de diferentes abordagens teóricas.ñ realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; realizar atendimento psicoterapêutico breve individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde pública, em consultório ou clínica particular mediante convênio; realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico; ñ realizar atendimento a crianças com problemas emocionais; acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo; acompanhar em todos os níveis de atenção o paciente para entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; executar trabalhos em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe multiprofissional, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como, sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial do usuário; criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes; participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas etc.; colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e micro sistemas; coordenar e supervisionar as atividades de psicologia em instituições e estabelecimentos de ensino e/ou de estágio, que incluam o tratamento psicológico em suas atividades; realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado no campo da saúde mental; atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas ambulatórios de especialidades, prontos-socorros e demais instituições; atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à instituição; orientar e acompanhar os usuários, familiares, técnicos e demais agentes que participam, diretamente ou indiretamente dos atendimentos; participar dos planejamentos e realizar atividades culturais, terapêuticas e de lazer com o objetivo de propiciar a reinserção social da clientela egressa de instituições; participar de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na comunidade, organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico; realizar triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário; participar da elaboração, execução e análise da instituição, realizando programas, projetos e planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber limitações; desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades meio; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação clínica; executar outras atividades afins. Cargo: TERAPEUTA OCUPACIONAL Classe: I - II - III Requisito:Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:ñ executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental e física do paciente; participar de programas e projetos de habilitação, capacitação e reabilitação e educação em saúde; integrar equipes multiprofissionais/interdisciplinares, objetivando construir projetos terapêuticos individuais e coletivos, dentro de uma proposta de humanização da assistência; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação; executar outras atividades afins. Atribuições comuns aos cargos de Médico Auditor, Autorizador/Regulador, Cardiologista, Cirurgião Geral, Clínico Geral, Dermatologista, do Trabalho, Endocrinologista, Epidemiologista, Geriatra, Ginecologista e Obstetra, Homeopata, Infectologista, Neurologista, Ortopedista, Pediatra, Radiologista, Supervisor, Urologista: · desenvolver ações para a recuperação da saúde, prevenção de doenças e promoção do bem-estar social do indivíduo e/ou da 30/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 coletividade, prestando serviços de forma integrada, levando em consideração o perfil epidemiológico da área de abrangência do ponto de atenção a saúde; · implantar, implementar e executar os protocolos clínicos nas áreas de assistência à saúde desenvolvendo ações integradas de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e recuperação do indivíduo e ou da coletividade; · responsabilizar-se pela continuidade do cuidado e a resolubilidade das necessidades de saúde do indivíduo e comunidade encaminhando os usuários, sempre que necessário, para atendimento especializado; · realizar atividades interdisciplinares de promoção à saúde que incentivem a adoção de hábitos saudáveis na população; · facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde através de atendimento respeitoso e humanizado com vistas a reduzir, principalmente, as barreiras organizacionais como tempo de espera e fila; · atuar nas áreas estratégicas de interesse da saúde coletiva desenvolvendo atividades de controle de riscos e danos que podem ser desenvolvidas tanto na unidade de saúde quanto nos espaços sociais da comunidade; · participar de campanhas de mobilização para o controle de doenças e agravos; · realizar registro de suas atividades a fim de gerar informações técnicas capazes de subsidiar a equipe no planejamento de ações e ao gestor da saúde para a formulação de políticas públicas de saúde; · atuar no controle de epidemias quando na ocorrência de casos de agravo à saúde decorrentes de calamidades públicas; · contribuir para eficácia do Sistema de Saúde, através do monitoramento e aperfeiçoamento dos indicadores de saúde; · monitorar e avaliar a prestação e execução de ações relacionadas aos fatores condicionantes e determinantes do meio ambiente que interferem na saúde humana; · desenvolver e participar das atividades de Educação Permanente promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, voltadas ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde e contribuir para a integração Ensino-Serviço, atuando como supervisor de campo de estagiários em sua área de atuação, facilitando o acesso destes aos diversos serviços, participando de visitas técnicas e demais atividades educativas visando qualificar a formação de profissionais para o SUS; · realizar anamnese e exame físico utilizando técnicas legais existentes e instrumentos especiais para determinar o diagnóstico. Se necessário, requisitar exames complementares, referenciar o usuário a outros especialistas e/ou a outra categoria profissional ou a outra instituição;· emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para as enfermidades, aplicando recursos de medicina preventivas, da terapêutica, de urgência e de emergência, quando necessário;· analisar e interpretar resultados de exames diversos para confirmar ou informar diagnóstico;· manter registro dos pacientes examinados, anotando a hipótese ou a conclusão diagnóstica, exames solicitados, bem como seus resultados, o tratamento prescrito e a evolução da doença;· preencher a Guia de Referência e Contra-referência, com dados que permitam a realização de conduta apropriada;· prestar atendimento em urgência e emergência, quando se fizer necessário;· proceder a perícia médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;· acompanhar paciente em ambulância, quando necessário;· verificar e atestar óbito;· realizar a notificação de doenças compulsória, obrigatória e imediata;· realizar visitas domiciliares, quando necessário. Atribuições comuns aos cargos de Cirurgião-dentista, Cirurgião-dentista Auditor, Cirurgião-dentista Buco-maxilo-facial, Cirurgião-dentista Endodontista, Cirurgião-dentista Odontogeriatra, Cirurgião-dentista Odontopediatra, Cirurgiãodentista para Pacientes com Necessidades Especiais, Enfermeiro, Enfermeiro Auditor, Enfermeiro do Trabalho: · desenvolver ações para a recuperação da saúde, prevenção de doenças e promoção do bem-estar social do indivíduo e/ou da coletividade, prestando serviços de forma integrada, levando em consideração o perfil epidemiológico da área de abrangência do ponto de atenção a saúde; · implantar, implementar e executar os protocolos clínicos nas áreas de assistência à saúde desenvolvendo ações integradas de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e recuperação do indivíduo e ou da coletividade; · responsabilizar-se pela continuidade do cuidado e a resolubilidade das necessidades de saúde do indivíduo e comunidade encaminhando os usuários, sempre que necessário, para atendimento especializado; · realizar atividades interdisciplinares de promoção à saúde que incentivem a adoção de hábitos saudáveis na população; · facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde através de atendimento respeitoso e humanizado com vistas a reduzir, principalmente, as barreiras organizacionais como tempo de espera e fila; · atuar nas áreas estratégicas de interesse da saúde coletiva desenvolvendo atividades de controle de riscos e danos que podem ser desenvolvidas tanto na unidade de saúde quanto nos espaços sociais da comunidade; · participar de campanhas de mobilização para o controle de doenças e agravos; · realizar registro de suas atividades a fim de gerar informações técnicas capazes de subsidiar a equipe no planejamento de ações e ao gestor da saúde para a formulação de políticas públicas de saúde; · atuar no controle de epidemias quando na ocorrência de casos de agravo à saúde decorrentes de calamidades públicas; · contribuir para eficácia do Sistema de Saúde, através do monitoramento e aperfeiçoamento dos indicadores de saúde; · monitorar e avaliar a prestação e execução de ações relacionadas aos fatores condicionantes e determinantes do meio ambiente que interferem na saúde humana;· desenvolver e participar das atividades de Educação Permanente promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, voltadas ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde e contribuir para a integração Ensino-Serviço, atuando como supervisor de campo de estagiários em sua área de atuação, facilitando o acesso destes aos diversos serviços, participando de visitas técnicas e demais atividades educativas visando qualificar a formação de profissionais para o SUS;· fazer perícia e emitir laudos quando solicitado pela Administração, por demanda judicial ou do Ministério Público;· preencher a Guia de Referência e Contra-referência, com dados que permitam a realização de conduta apropriada;· acompanhar paciente em ambulância, quando necessário;· realizar a notificação de doenças compulsória, obrigatória e imediata;· realizar visitas domiciliares, quando necessário. Atribuições comuns aos cargos de Farmacêutico, Farmacêutico-bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Musicoterapeuta, Pedagogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional: · desenvolver ações para a recuperação da saúde, prevenção de doenças e promoção do bem-estar social do indivíduo e/ou da coletividade, prestando serviços de forma integrada, levando em consideração o perfil epidemiológico da área de abrangência do ponto de atenção a saúde; · implantar, implementar e executar os protocolos clínicos nas áreas de assistência à saúde desenvolvendo ações integradas de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e recuperação do indivíduo e ou da coletividade; · responsabilizar-se pela continuidade do cuidado e a resolubilidade das necessidades de saúde do indivíduo e comunidade encaminhando os usuários, sempre que necessário, para atendimento especializado; · realizar atividades interdisciplinares de promoção à saúde que incentivem a adoção de hábitos saudáveis na população; · facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde através de atendimento respeitoso e humanizado com vistas a reduzir, principalmente, as barreiras organizacionais como tempo de espera e fila; · atuar nas áreas estratégicas de interesse da saúde coletiva desenvolvendo atividades de controle de riscos e danos que podem ser desenvolvidas tanto na unidade de saúde quanto nos espaços sociais da comunidade; · participar de campanhas de mobilização para o controle de doenças e agravos; · realizar registro de suas atividades a fim de gerar informações técnicas capazes de subsidiar a equipe no planejamento de ações e ao gestor da saúde para a formulação de políticas públicas de saúde; · atuar no controle de epidemias quando na ocorrência de casos de agravo à saúde decorrentes de calamidades públicas; · contribuir para eficácia do Sistema de Saúde, através do monitoramento e aperfeiçoamento dos indicadores de saúde; · monitorar e avaliar a prestação e execução de ações relacionadas aos fatores condicionantes e determinantes do meio ambiente que interferem na saúde humana; · desenvolver e participar das atividades de Educação Permanente promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, voltadas ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde e contribuir para a integração Ensino-Serviço, atuando como supervisor de campo de estagiários em sua área de atuação, facilitando o acesso destes aos diversos serviços, participando de visitas técnicas e demais atividades educativas visando qualificar a formação de profissionais para o SUS; · preencher a Guia de Referência e Contra-referência, com dados que permitam a realização de conduta apropriada;· realizar a notificação de doenças compulsória, obrigatória e imediata;· realizar visitas domiciliares, quando necessário. 31/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 Grupo Operacional Nível Médio Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE Classe: I - II - III Requisito:ñ Ensino Médio Completo; Possuir conhecimento de técnicas de redação, aritmética, matemática e português; Conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet. Atribuições típicas:ñ acolher os usuários, recepcionando com respeito, dignidade e resolutividade, procurando identificá-las, tomando ciência dos assuntos a serem tratados para prestar informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou setores procurados, bem como registrar os atendimentos realizados anotando dados pessoais e comerciais, para possibilitar o controle dos mesmos; realizar o agendamento de consultas e exames; controlar a saída e entrada de medicamentos; receber e digitar os dados nos sistemas de informação em saúde; participar da equipe multiprofissional dos programas institucionais; realizar a entrega de medicamentos nos pontos de distribuição existentes na Secretaria de Saúde; colaborar na elaboração e confecção dos instrumentos de gestão do SUS; controlar a entrada e saída de documentos dando resposta ou encaminhamento, dentro do prazo determinado; realizar busca diária de documentos relevantes à Secretaria de Saúde nos meios eletrônicos, promovendo os encaminhamentos necessários; operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros, promovendo o monitoramento dos indicadores da saúde; participar de ações educativas promovidas ou apoiadas pela Secretaria de Saúde, auxiliando a equipe no que for necessário; duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias; atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações; manter atualizada lista de ramais e locais onde se desenvolvem as atividades da Prefeitura, correlacionando-as com os servidores, para prestar informações e encaminhamentos; redigir e/ou digitar textos, documentos, tabelas, pareceres, documentos e outros significativos para o órgão; organizar compromissos da chefia, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas; organizar e manter um arquivo privado de documentos referentes ao setor, procedendo à classificação, etiquetagem e guarda dos documentos, para conservá-los e facilitar a consulta; efetuar controle de frequência de funcionários; orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento; classificar contabilmente documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura; preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro; coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando os papéis administrativos que periodicamente se destinem à incineração, de acordo com as normas que regem a matéria; controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos estoques; controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial nos Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito ou Secretários; executar os serviços referentes ao cerimonial; arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; repor os materiais em local determinado, arrumando-os adequadamente, para facilitar o seu manejo, preservar a ordem do local e conservar o produto, bem como fazer o inventário de materiais; autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes; controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas; receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega; preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais; elaborar, sob orientação, demonstrativos e listagens, realizando os levantamentos necessários; coletar dados relativos a impostos, realizando pesquisas de campo, para possibilitar a atualização dos mesmos; efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos; atender ao público informando sobre tributos, processos e outros assuntos relacionados com seu trabalho; lavrar e subscrever todas as atas; informar requerimentos de imóveis relativos a construção, demolição, legalização e outros; auxiliar na confecção de mapas estatísticos diversos para acompanhamento técnico e administrativo; receber e atender ao público em geral nas diversas unidades de saúde e de assistência social do Município; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação médica; numerar e registrar os exames clínicos realizados; digitar, acompanhar e organizar os resultados dos exames e efetuar sua entrega aos pacientes; informar os horários de atendimento, agendar consultas e atendimentos profissionais, pessoalmente ou por telefone; controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes e/ou usuários da assistência social; numerar e registrar os exames clínicos realizados; orientar os pacientes em relação a condições de coleta, marcação e data de entrega dos exames clínicos; instruir e executar os procedimentos de aquisição de materiais e serviços compreendendo a execução de compras pelo sistema de registro de preço e pelo pregão eletrônico, operação e manutenção do portal eletrônico de compras, execução de compras diretas, preparação de solicitações de empenho, execução dos atos preparatórios para a elaboração de termos e contratos bem como executar atividades relativas à gestão da logística, compreendendo a armazenagem e a distribuição dos materiais de uso de consumo da Prefeitura; orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; executar outras atividades afins. Cargo: ALMOXARIFE Classe: I - II - III Requisito:ñ Ensino Médio completo; Possuir conhecimento de técnicas de redação, aritmética, matemática e português; Conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet. Atribuições típicas:recepcionar os materiais entregues pelos fornecedores, conferindo as notas fiscais com os pedidos, verificando quantidades, qualidade e especificações.;organizar a estocagem dos materiais, de forma a preservar a sua integridade física e condições de uso, de acordo com as características de cada material, bem como para facilitar a sua localização e manuseio.;manter controles dos estoques, através de registros apropriados, anotando todas as entradas e saídas, visando a facilitar a reposição e elaboração dos inventários;solicitar reposição dos materiais, conforme necessário, de acordo com as normas de manutenção de níveis mínimos de estoque;elaborar inventário mensal, visando a comparação com os dados dos registros;encaminhar relatórios mensais de estoque a Gerência competente;separar materiais para devolução, encaminhando a documentação para os procedimentos necessários;atender as solicitações dos usuários, fornecendo em tempo hábil os materiais e peças solicitadas;controlar os níveis de estoques, solicitando a compra dos materiais necessários para reposição, conforme política ou procedimentos estabelecidos para cada item; supervisionar a elaboração do inventário mensal, visando o ajuste de divergências com os registros contábeis;executar outras atividades afins. 32/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 Cargo: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Classe: I - II - III Requisito:ñ Ensino Médio completoñ Nível de escolaridade: Ensino Superior Completo (Redação dada pela Lei nº 4.174/2018)ñ conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet. Atribuições típicas:ñ integrar a equipe de vigilância sanitária; exercer poder de polícia administrativa; inspecionar estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde; ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos; colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for o caso; providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor; providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como: pocilgas e galinheiros, que estejam instalados em desacordo com as normas sanitárias; inspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios médicos ou odontológicos, entre outros, observando a higiene das instalações; comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função; orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária; elaborar relatórios das inspeções realizadas; promover educação sanitária; executar outras atividades afins - executar ações de fiscalização no que tange às relações de consumo, em observância à Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, à legislação municipal que discorre acerca da matéria e aos demais atos normativos correlatos. (Redação acrescida pela Lei nº 4174/2018) Cargo: TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO Classe: I - II - III Requisito:Ensino Médio completoñ Curso Técnico de Gesso ou Mobilização Gessada, concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Atribuições típicas:confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas (goteiras, calhas) e enfaixamentos com uso de material convencional e sintético (resina de fibra de vidro);executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais (imobilização para dedos);preparar e executar trações cutâneas, auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redição manual;preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, providenciar a limpeza da sala e executar outras atividades determinadas pelos seus superiores hierárquicos, relacionadas ao seu campo de atuação;executar outras atividades afins. Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM Classe: I - II - III Requisito:Ensino Médio completo;Curso Técnico de Enfermagem, concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);Registro no Conselho Regional de Classe. Atribuições típicas:prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como, colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição;auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar;preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem;orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro; cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem;realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura;auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência;realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico;circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme o necessário;efetuar o controle diário do material utilizado, bem como, requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade;manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas;executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição;propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou desgastados;realizar atividades na promoção de campanha do aleitamento materno bem como a coleta no lactário ou no domicílio;auxiliar na preparação do corpo após o óbito;participar de programa de treinamento, quando convocado;executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;executar outras atividades afins. Cargo: TÉCNICO EM LABORATÓRIO Classe: I - II - III Requisito:Ensino Médio completoCurso Técnico de Laboratório em Análises Clínicas ou Técnico em Patologia Clínica, concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Atribuições típicas:executar serviços laboratoriais nos diversos;realizar análises, titulações e determinações diversas;realizar identificação de vetores;orientar e executar o preparo de soluções, fixação e conservação de materiais biológicos;guardar e solicitar o material necessário aos serviços do laboratório;cumprir e fazer cumprir as normas de segurança;manter atualizada a manutenção dos equipamentos e providenciar as solicitações necessárias para o seu conserto, quando for o caso;providenciar as requisições dos produtos químicos;executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação. Cargo: TÉCNICO EM RADIOLOGIA Classe: I - II - III Requisito:Ensino Médio completoCurso Técnico de Radiologia, concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); 33/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 Atribuições típicas:executar tarefas relacionadas com o manejo de aparelhos de Raios X e revelação de chapas radiográficas;executar o conjunto de operações necessárias à impressão, revelação, secagem, fixação e montagem dos filmes de Raio X; registrar o número de radiografias realizadas discriminando tipos, regiões e requisitantes para possibilitar a elaboração de boletim estatístico; atender e preparar as pessoas a serem submetidas a exames radiológicos tomando as precauções necessárias;preparar fichas, registros e outros elementos relativos ao trabalho; operar com aparelho portátil para radiografias em enfermarias e blocos;operar aparelhos de raios X com intensificador de imagens; controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais utilizados;responsabilizar-se pela manutenção e conservação dos equipamentos utilizados;executar outras atividades afins. Cargo: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL Classe: I - II - III Requisito:Curso de Técnico em Saúde Bucal, concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);Registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:dispor os instrumentos odontológicos sobre local apropriado, colocando-os na ordem de utilização para passá-los ao odontólogo durante a consulta ou ato operatório;preparar o paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-o de forma apropriada na cadeira, bem como proceder à assepsia de região bucal com substâncias químicas apropriadas, para prevenir contaminação;passar os instrumentos ao odontólogo, posicionando peça por peça na mão do mesmo, à medida que forem solicitados, para facilitar o desempenho funcional;proceder à assepsia da bandeja de instrumental, limpando e esterilizando o local e as peças, para ordená-los para o próximo atendimento e evitar contaminações;manipular materiais e substâncias de uso odontológico, segundo orientação do odontólogo;orientar os pacientes sobre higiene bucal; Fazer demonstrações de técnicas de escovação;executar ou auxiliar na aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental;confeccionar modelos em gesso, bem como selecionar e preparar moldeiras;participar dos programas educativos de saúde oral promovidos pela Prefeitura, orientando a população sobre prevenção e tratamento de doenças bucais;elaborar boletins de produção e relatórios, baseando-se nas atividades executadas para permitir levantamentos estatísticos;zelar pelo estado de conservação e manutenção dos equipamentos e instrumentos postos sob sua guarda;manter estoque de medicamentos, observando a quantidade e o período de validade dos mesmos;executar outras atividades afins. Cargo: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Classe: I - II - III Requisito:Ensino Médio completoCurso Técnico em Segurança do Trabalho, concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Atribuições típicas:integrar a equipe de Vigilância em Saúde;auxiliar na elaboração e execução de projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho;auxiliar o desenvolvimento de estudos e implantação de métodos e técnicas para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais, e para proporcionar a segurança e preservar a saúde do trabalhador;desempenhar atividades técnicas de segurança do trabalho com o objetivo de proporcionar a segurança e preservar a saúde do trabalhador;realizar atividades educativas; participar de grupos normativos; executar outras atividades afins. Cargo: OFICIAL DE CONTROLE ANIMAL Classe: I - II - III Requisito:Ensino Médio CompletoDemonstrar Habilidade no manejo de animais. Atribuições típicas:atuar como multiplicador dos preceitos de bem estar animal aplicados as ações de controle animal e zoonoses, sendo intermediador entre o poder público e a comunidade;orientar os munícipes sobre os preceitos de propriedade, posse ou guarda responsável, bem estar animal e conceitos de saúde pública e segurança, medidas preventivas e profiláticas para o controle de zoonoses, prevenção de agressões;exercer poder de polícia administrativa, realizando vistoria e fiscalização zoosanitária;realizar observação de animais agressores, recolhimento, o manejo geral de animais (transporte, alojamento, manutenção, contenção e cuidados gerais);auxiliar o médico veterinário em procedimentos (tratamentos, medicações, vacinação etc.);realizar atividades educativas, realizar registro, animal participar de campanhas de prevenção de doenças e promoção à saúde;executar outras atividades afins. . Atribuições comuns aos cargos de Agente Administrativo de Saúde, Almoxarife, Fiscal de Vigilância Sanitária, Técnico de Imobilização, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Segurança do Trabalho, Oficial de Controle Animal: contribuir para a promoção da saúde e do bem-estar individual e coletivo, participando de Programas de Saúde Pública planejados pelo município, envolvendo atividades relacionadas à prevenção e campanhas sistemáticas, orientação à população e outras pertinentes; auxiliar nas atividades de recuperação e reabilitação de usuários do sistema de saúde do município, acometidos por doenças e agravos à saúde, integrando equipes de saúde no desenvolvimento de atividades de assistência curativa; contribuir para a melhoria da qualidade da prestação do serviço de saúde no município, facilitando o acesso do usuário aos serviços, disponibilizando informações e acolhendo reclamações; contribuir para prevenção de riscos de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho, zelando pelo cumprimento das normas e procedimentos de higiene e segurança do trabalho, utilizando os EPI`s e EPC`s especificados para o exercício da função; participar de reuniões de estudos e programas de atividades; zelar pela ordem, limpeza e conservação dos equipamentos e materiais; desenvolver e participar das atividades de Educação Permanente desenvolvidas pela Secretaria de Saúde, voltadas ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde; desenvolver ações para a recuperação da saúde, prevenção de doenças e promoção do bem-estar social do indivíduo e/ou da coletividade, prestando serviços de forma integrada, levando em consideração o perfil epidemiológico da área de abrangência do ponto de atenção a saúde; · implantar, implementar e executar os protocolos clínicos nas áreas de assistência à saúde desenvolvendo ações integradas de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e recuperação do indivíduo e ou da coletividade; · responsabilizar-se pela continuidade do cuidado e a resolubilidade das necessidades de saúde do indivíduo e comunidade encaminhando os usuários, sempre que necessário, para atendimento especializado; · realizar atividades interdisciplinares de promoção à saúde que incentivem a adoção de hábitos saudáveis na população; · facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde através de atendimento respeitoso e humanizado com vistas a reduzir, principalmente, as barreiras organizacionais como tempo de espera e fila; atuar nas áreas estratégicas de interesse da saúde coletiva desenvolvendo atividades de controle de riscos e danos que podem ser desenvolvidas tanto na unidade de saúde quanto nos espaços sociais da comunidade; · participar de campanhas de mobilização para o controle de doenças e agravos; · realizar registro de suas atividades a fim de gerar 34/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 informações técnicas capazes de subsidiar a equipe no planejamento de ações e ao gestor da saúde para a formulação de políticas públicas de saúde; · atuar no controle de epidemias quando na ocorrência de casos de agravo à saúde decorrentes de calamidades públicas; · contribuir para eficácia do Sistema de Saúde, através do monitoramento e aperfeiçoamento dos indicadores de saúde; · monitorar e avaliar a prestação e execução de ações relacionadas aos fatores condicionantes e determinantes do meio ambiente que interferem na saúde humana; · desenvolver e participar das atividades de Educação Permanente promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, voltadas ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde e contribuir para a integração Ensino-Serviço, atuando como supervisor de campo de estagiários em sua área de atuação, facilitando o acesso destes aos diversos serviços, participando de visitas técnicas e demais atividades educativas visando qualificar a formação de profissionais para o SUS; · manter registro dos pacientes atendidos, anotando a conduta realizada e a evolução da doença; · prestar atendimento em urgência e emergência, quando se fizer necessário; · acompanhar paciente em ambulância, quando necessário; · realizar a notificação de doenças compulsória, obrigatória e imediata; · realizar visitas domiciliares, quando necessário. Grupo Operacional Nível Fundamental Cargo: AUXILIAR DE CONTROLE ANIMAL Classe: I - II - III Requisito:ñ Ensino fundamental completoñ demonstrar habilidade no manejo de animais Atribuições típicas:ñ realizar o recolhimento, o manejo geral de animais (transporte, alojamento, manutenção, contenção e cuidados gerais, e higiene ambiental); auxiliar o médico veterinário em procedimentos (tratamentos, medicações, vacinação etc.); participar de campanhas de prevenção de doenças e promoção à saúde, utilizando preceitos de bem estar animal; executar outras atividades afins. Cargo: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL Classe: I - II - III Requisito:Ensino fundamental completoCurso de Auxiliar em Saúde Bucal, concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);Registro no Conselho Regional da Classe. Atribuições típicas:efetuar o controle da agenda de consultas, verificando os horários disponíveis e registrando as marcações realizadas, para mantê-la organizada e atualizada;atender aos pacientes, procurando identificá-los, averiguando os necessidades e o histórico clínico dos mesmos, para prestar-lhes informações, receber recados ou encaminhá-los ao Odontólogo;controlar o fichário e/ou arquivo de documentos relativos ao histórico do paciente, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao Odontólogo consultá-los quando necessário;esterilizar os instrumentos utilizados no consultório;zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando estufas e armários, e mantendo o equipamento em estado funcional, para assegurar os padrões de qualidade e funcionalidade requeridos;orientar os pacientes sobre o correto modo de escovação dos dentes;preparar material para realização de restaurações dentárias, seguindo as instruções recebidas;executar outras atividades afins. ANEXO VIII ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO GRUPO DO QUADRO SUPLEMENTAR NÍVEL FUNDAMENTAL Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM Classe: I - II - III Atribuições típicas:participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos usuários dos serviços, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição, sob a supervisão do Enfermeiro;preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos;colher e ou auxiliar cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação;realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem;orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde;verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem;cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem;realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura;preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica;realizar registros da assistência de enfermagem prestada ao cliente e outras ocorrências a ele relacionadas;circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme o necessário;efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente;executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização do material e equipamento, bem como sua conservação, preparo, armazenamento e distribuição, comunicando ao superior eventuais problemas;propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou desgastados;coletar leite materno no lactário ou no domicílio;realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico;auxiliar na preparação do corpo após o óbito;cumprir as medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar;participar de programa de treinamento, quando convocado;executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Cargo: AUXILIAR DE FISIOTERAPIA Classe: I - II - III Atribuições típicas:examinar o paciente, verificando as partes do corpo a serem massageadas, bem como a indicação médica, para iniciar o tratamento prescrito;massagear os pacientes, utilizando processos adequados, para corrigir anomalias físicas ou estéticas;fazer compressão metódica do corpo do paciente, ou de partes dele, provocando vibrações com aparelhos apropriados e/ou friccionando-o com cremes ou óleos especiais para estimular a 35/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 circulação ou obter outras vantagens terapêuticas;ensinar ao paciente a prática de exercícios, fazendo demonstrações, para ajudar a correção dos defeitos;participar das atividades de controle e apoio referentes a sua área de atuação;manter o local de trabalho limpo e arrumado;executar outras atividades afins. Cargo: LABORATORISTA Classe: I - II - III Atribuições típicas:proceder a coleta de material, empregando os meios e instrumentos recomendados, para possibilitar os exames requeridos;executar exames e outros trabalhos de natureza simples, que não exigem interpretação técnica dos resultados, como exames de exsudação das amígdalas, elaboração de lâminas e cortes histológicos, semeadura e isolamento de germes, utilizando aparelhagem e outros elementos adequados, a fim de obter subsídios para diagnóstico clínico;auxiliar nas análises de urina, fezes, escarro, sangue, secreções e outros, valendo-se dos seus conhecimentos e seguindo orientação superior, e utilizando aparelhagem e reagentes adequados, para assegurar a obtenção mais rápida dos resultados;registrar e arquivar cópias dos resultados dos exames, utilizando formulários comuns ou padronizados, e arquivos especiais, para possibilitar consultas posteriores;zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando autoclaves, estufas e armários, e mantendo o equipamento em estado funcional, para assegurar os padrões de qualidade e funcionalidade requeridos;orientar e fiscalizar a limpeza das dependências do laboratório, especificando tarefas a serem prestadas pelos auxiliares, para garantir a higiene do ambiente; executar outras atividades afins. ANEXO IX TABELA DE VENCIMENTO BASE NÍVEL FUNDAMENTAL - 30 HORAS SEMANAIS _________________________________________________________________________________________________________________ |NÍVEL| PADRÃO | | |--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------| | | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | |=====|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========| |I | 680,67| 704,49| 729,15| 754,67| 781,08| 808,42| 836,71| 866,00| 896,31| 927,68| 960,15| 993,75| |-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |II | 884,18| 915,12| 947,15| 980,30|1.014,61|1.050,13|1.086,88|1.124,92|1.164,29|1.205,04|1.247,22|1.290,87| |-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |III |1.014,61|1.050,12|1.086,88|1.124,92|1.164,29|1.205,04|1.247,22|1.290,87|1.336,05|1.382,81|1.431,21|1.481,30| |_____|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________| NÍVEL FUNDAMENTAL - 40 HORAS SEMANAIS _________________________________________________________________________________________________________________ |NÍVEL| PADRÃO | | |--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------| | | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | |=====|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========| |I | 907,55| 939,32| 972,19|1.006,22|1.041,44|1.077,89|1.115,61|1.154,66|1.195,07|1.236,90|1.280,19|1.325,00| |-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |II |1.178,89|1.220,16|1.262,86|1.307,06|1.352,81|1.400,16|1.449,16|1.499,88|1.552,38|1.606,71|1.662,95|1.721,15| |-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |III |1.352,82|1.400,17|1.449,18|1.499,90|1.552,39|1.606,73|1.662,96|1.721,17|1.781,41|1.843,76|1.908,29|1.975,08| |_____|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________| NÍVEL MÉDIO - 30 HORAS SEMANAIS 36/37 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3580/2012 (http://leismunicipa.is/auwet)- 05/08/2021 10:07:59 __________________________________________________________________________________________________________________ | NÍVEL| PADRÃO | | |--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------| | | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | |======|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========| |I |1.014,61|1.050,12|1.086,88|1.124,92|1.164,29|1.205,04|1.247,22|1.290,87|1.336,05|1.382,81|1.431,21|1.481,30| |------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |II |1.247,22|1.290,87|1.336,05|1.382,81|1.431,21|1.481,30|1.533,15|1.586,81|1.642,35|1.699,83|1.759,32|1.820,90| |------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |III |1.586,81|1.642,35|1.699,83|1.759,32|1.820,90|1.884,63|1.950,59|2.018,86|2.089,52|2.162,65|2.238,35|2.316,69| |______|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________| NÍVEL MÉDIO - 40 HORAS SEMANAIS __________________________________________________________________________________________________________________ | NÍVEL| PADRÃO | | |--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------| | | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | |======|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========| |I |1.352,82|1.400,17|1.449,18|1.499,90|1.552,39|1.606,73|1.662,96|1.721,17|1.781,41|1.843,76|1.908,29|1.975,08| |------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |II |1.662,95|1.721,15|1.781,39|1.843,74|1.908,27|1.975,06|2.044,19|2.115,74|2.189,79|2.266,43|2.345,76|2.427,86| |------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |III |2.115,74|2.189,79|2.266,44|2.345,76|2.427,86|2.512,84|2.600,79|2.691,82|2.786,03|2.883,54|2.984,46|3.088,92| |______|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________| NÍVEL SUPERIOR __________________________________________________________________________________________________________________ | NÍVEL| PADRÃO | | |--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------| | | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | |======|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========| |I |1.586,81|1.642,35|1.699,83|1.759,32|1.820,90|1.884,63|1.950,59|2.018,87|2.089,53|2.162,66|2.238,35|2.316,69| |------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |II |1.950,59|2.018,86|2.089,52|2.162,65|2.238,35|2.316,69|2.397,77|2.481,69|2.568,55|2.658,45|2.751,50|2.847,80| |------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |III |2.568,57|2.658,47|2.751,51|2.847,82|2.947,49|3.050,65|3.157,42|3.267,93|3.382,31|3.500,69|3.623,22|3.750,03| |______|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________| 37/37 LeisMunicipais.com.br - 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