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norma nº 3628/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3628 / 2012
Date 2012-11-01
EmentaAUTORIA PATROCINIO PARA A ASSOCIAÇÃO TRAIL CLUBE TRIBO DA TRILHA – TCTT.
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LEI Nº 3.628, DE 01/11//2012.
AUTORIA PATROCINIO PARA A ASSOCIAÇÃO 
TRAIL CLUBE TRIBO DA TRILHA – TCTT.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a patrocinar com o
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a Associação Trail Clube Tribo da Trilha –
TCTT, a fim de realizar o Campeonato Capixaba de Enduro do Eucalipto, que ocorrerá nos
dias 03 e 04 de Novembro de 2012, no Município de Aracruz.
Art. 2º. O patrocínio de que trata o Art. 1º desta Lei deve ocorrer em
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela
prestação de contas ao município, até 30 (trinta) dias após a realização do evento, dos
recursos utilizados.
Art. 3º. A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação
orçamentária:
22001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
2.859 - Apoio ao Esporte Amador, Escolinhas e Quadras
333504100 - Contribuições Fonte R$ 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 01de Novembro de 2012.
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal

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