| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3628 / 2012 |
| Date | 2012-11-01 |
| Ementa | AUTORIA PATROCINIO PARA A ASSOCIAÇÃO TRAIL CLUBE TRIBO DA TRILHA – TCTT. |
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LEI Nº 3.628, DE 01/11//2012. AUTORIA PATROCINIO PARA A ASSOCIAÇÃO TRAIL CLUBE TRIBO DA TRILHA – TCTT. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a patrocinar com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a Associação Trail Clube Tribo da Trilha – TCTT, a fim de realizar o Campeonato Capixaba de Enduro do Eucalipto, que ocorrerá nos dias 03 e 04 de Novembro de 2012, no Município de Aracruz. Art. 2º. O patrocínio de que trata o Art. 1º desta Lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao município, até 30 (trinta) dias após a realização do evento, dos recursos utilizados. Art. 3º. A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 22001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER 2.859 - Apoio ao Esporte Amador, Escolinhas e Quadras 333504100 - Contribuições Fonte R$ 20.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 01de Novembro de 2012. ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal