| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3598 / 2012 |
| Date | 2012-07-18 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 3594/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3598, DE 18/07/2012. ALTERA A LEI Nº 3594/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 3.594, de 10/07/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a permutar uma área de terras, constituída pelos Lotes 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Quadra 26 do Loteamento "Nova Aracruz", situada no bairro Jardins - Aracruz - ES, medindo 2.227,50 m² (dois mil, duzentos e vinte e sete metros e cinquenta centímetros quadrados) de propriedade deste Município de Aracruz, por um terreno rural, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula 14.937, medindo 47.500,00 m² (Quarenta e sete mil e quinhentos metros quadrados) situado próximo ao "Morro das Almas" na Sede deste Município de Aracruz-ES, de propriedade do Sr. Adão Ferreira dos Reis e sua esposa Srª Letisia Pereira dos Reis, conforme processo nº 08524/2012". Art. 2º Os demais artigos da Lei nº 3.594/12, permanecem inalterados. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 18 de julho de 2012. ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3598/2012 (http://leismunicipa.is/luwdg) - 05/08/2021 10:12:02