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norma nº 3598/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3598 / 2012
Date 2012-07-18
EmentaALTERA A LEI Nº 3594/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3598, DE 18/07/2012.
ALTERA A LEI Nº 3594/12
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 3.594, de 10/07/2012, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a permutar uma área de terras,
constituída pelos Lotes 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Quadra 26 do Loteamento "Nova Aracruz",
situada no bairro Jardins - Aracruz - ES, medindo 2.227,50 m² (dois mil, duzentos e vinte e
sete metros e cinquenta centímetros quadrados) de propriedade deste Município de Aracruz,
por um terreno rural, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob a
matrícula 14.937, medindo 47.500,00 m² (Quarenta e sete mil e quinhentos metros
quadrados) situado próximo ao "Morro das Almas" na Sede deste Município de Aracruz-ES, de
propriedade do Sr. Adão Ferreira dos Reis e sua esposa Srª Letisia Pereira dos Reis,
conforme processo nº 08524/2012".
Art. 2º Os demais artigos da Lei nº 3.594/12, permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 18 de julho de 2012.
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal
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