| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3627 / 2012 |
| Date | 2012-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PATROCÍNIO COM A EMPRESA SINAI PROMOÇÕES ARTÍSTICAS |
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LEI Nº 3.627, DE 31/10/2012. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PATROCÍNIO COM A EMPRESA SINAI PROMOÇÕES ARTÍSTICAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a título de patrocínio, para a SINAI PROMOÇÕES ARTÍSTICAS, a fim de apoiar a realização do concurso “MISS TEENAGER BRASIL 2012”, evento este que ocorrerá no mês de novembro de 2012, no SESC de Aracruz. Art. 2º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 22001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 1070 – Ação – Apoio e Incentivo à Cultura e a Arte 333504100 – Contribuições Fonte R$ 60.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 31 de Outubro de 2012. ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal