| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3625 / 2012 |
| Date | 2012-10-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 3.491 DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.625, DE 23/10/2012. ALTERA A LEI Nº 3.491 DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica alterado o inciso I do Art. 1º da Lei nº 3.491 de 05/10/2011, passando a vigorar com a seguinte redação: I – O valor da Bolsa Treinamento é de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), em uma parcela única. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 23 de Outubro de 2012 ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal