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norma nº 3626/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3626 / 2012
Date 2012-10-25
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, LOCALIZADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.626, DE 25/10/2012.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO,
LOCALIZADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Passa a denominar-se Bairro “PARQUE TROPICAL”, o conjunto
dos Loteamentos Residenciais Sete Curvas e Solar Bitti, localizados próximo ao Centro
Empresarial, compreendidos pelas seguintes referências geográficas.
Parágrafo único. “Tem seu início no ponto de coordenadas 7806153N e
366995E no eixo central da Rodovia ES-124 denominada de Avenida
Castelo Branco e segue por esta no sentido Aracruz X Coqueiral até o seu
cruzamento com o acesso a Santa Rosa no ponto de coordenadas
7804515N e 367399E seguindo pelo eixo central desta Rodovia no sentido
Aracruz x Santa Rosa até o ponto de coordenadas 7804607N e 366583E,
onde passa a linha imaginária do perímetro urbano da Sede de Aracruz e
segue por esta linha seca no sentido noroeste até o ponto das coordenadas
7805567N e 365919E onde encontra-se com um dos afluentes sem nome
do córrego Aricanga e segue por este a jusante até o ponto de coordenadas
7806081N e 366097E e por uma linha seca, em direção oeste x leste,
passando pela divisa entre o Loteamento Colina e o Loteamento Solar
Bitti até o ponto inicial”, nesta cidade de Aracruz.
Art. 2º A delimitação do Bairro de que trata o Art.1º, tem como referência
o Sistema de Projeção Universal Transversa de Mercartor-UTM e os Data Horizontal e
Vertical SIRGAS 2000 e Imbituba-SC respectivamente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz,25 de Outubro de 2012.
ADEMAR COUTINHO DEVENS 
Prefeito Municipal 

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