| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3626 / 2012 |
| Date | 2012-10-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, LOCALIZADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.626, DE 25/10/2012. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, LOCALIZADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Passa a denominar-se Bairro “PARQUE TROPICAL”, o conjunto dos Loteamentos Residenciais Sete Curvas e Solar Bitti, localizados próximo ao Centro Empresarial, compreendidos pelas seguintes referências geográficas. Parágrafo único. “Tem seu início no ponto de coordenadas 7806153N e 366995E no eixo central da Rodovia ES-124 denominada de Avenida Castelo Branco e segue por esta no sentido Aracruz X Coqueiral até o seu cruzamento com o acesso a Santa Rosa no ponto de coordenadas 7804515N e 367399E seguindo pelo eixo central desta Rodovia no sentido Aracruz x Santa Rosa até o ponto de coordenadas 7804607N e 366583E, onde passa a linha imaginária do perímetro urbano da Sede de Aracruz e segue por esta linha seca no sentido noroeste até o ponto das coordenadas 7805567N e 365919E onde encontra-se com um dos afluentes sem nome do córrego Aricanga e segue por este a jusante até o ponto de coordenadas 7806081N e 366097E e por uma linha seca, em direção oeste x leste, passando pela divisa entre o Loteamento Colina e o Loteamento Solar Bitti até o ponto inicial”, nesta cidade de Aracruz. Art. 2º A delimitação do Bairro de que trata o Art.1º, tem como referência o Sistema de Projeção Universal Transversa de Mercartor-UTM e os Data Horizontal e Vertical SIRGAS 2000 e Imbituba-SC respectivamente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz,25 de Outubro de 2012. ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal