norma nº 4394/2021

 
LEI N.º 4.394, DE 23/07/2021.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DE ARACRUZ-ES O “DIA
MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS
MULHERES”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o dia 10 de março como o “Dia Municipal de
Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres”.
Art. 2º As possíveis despesas para execução da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 23 de Julho de 2021.
LUIZ CARLOS COUTINHO 
Prefeito Municipal