norma nº 4397/2021

 
LEI N.º 4.397, DE 25/08/2021.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 
DO MUNCÍPIO DE ARACRUZ, A “SEMANA
MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO
FEMININO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do 
Município de Aracruz a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser
realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de novembro em que se é
comemorado o Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino.
Art. 2º É assegurada a participação da sociedade civil, entidades
assistenciais, estabelecimentos de ensino, empresas privadas e imprensa na realização 
de atividades, bem como, na doação de recursos e patrocínios aos eventos.
Art. 3º As despesas para a execução da presente lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 25 de Agosto de 2021.
LUIZ CARLOS COUTINHO 
Prefeito Municipal