norma nº 4399/2021

LEI N.º 4.399, DE 10/09/2021.
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”,
no Municípiode Aracruz/ES, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de
julho, sendoalusiva ao Dia do Agricultor, que é nacionalmente comemorado no dia 28 de
julho.
Art. 2º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” terá como
escopo principal a mobilização do segmento agrícola para o intercâmbio de técnicas, cursos, 
debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura sustentável e
contemplará a categoria dos agricultores com possibilidade de virem a expor os frutos de
suas atividades.
Art. 3º É prioridade da “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”
a valorização do homem do campo, que faz da agricultura sua ocupação principal e que 
propicia ao mundo, particularmente urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que
prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar que sustenta as grandes
cidades.
Art. 4º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” integrará o
calendário oficial de eventos do Município de Aracruz/ES.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 10 de Setembro de 2021.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal