norma nº 4409/2021

LEI N.º 4.409, DE 21/10/2021.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Para atender as necessidades de excepcional interesse público da
Prefeitura Municipal de Aracruz, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
temporariamente, 26 (vinte e seis) Assistente Social, 08 (oito) Psicólogo, 01 (um)
Pedagogo, 10 (dez) Motorista, 11 (onze) Educador Social, 01 (um) Arte Educador, 12
(doze) Agente Cadastrador, 15 (quinze) Auxiliar de Serviços Gerais, 10 (dez) Agente
Administrativo, 01 (um) Agente de Triagem e 12 (doze) Cuidador Social.
Parágrafo único. A contratação temporária autorizada por esta Lei será
feita por meio de Processo Seletivo, com utilização de critérios de seleção definidos em
edital, obedecendo os princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade.
Art. 2º Aos servidores contratados com base nesta Lei aplica-se, as regras
estabelecidas no Edital do Certame e na Lei Municipal de nº2.994/2007, naquilo que lhes
for pertinente.
Art. 3º Os contratos firmados com base nesta Lei terão por referência,
especialmente quanto a prazo de duração e forma de encerramento, as disposições da
legislação municipal que regulamenta as contratações temporárias de excepcional interesse
público no âmbito do Município de Aracruz.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal, que serão suplementadas, se
necessário, ainda, condicionadas à existência de dotação orçamentária anualmente
consignada no orçamento do Governo Federal e Estadual que realizam os repasses.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada
a Lei n.º 4.300, de 11/05/2020.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de outubro de 2021.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUANTIDADE DE VAGAS
CARGO QUANT CARGA HORÁRIA SALÁRIO BASE
AGENTE ADMINISTRATIVO 10 40H R$1.513,46
AGENTE CADASTRADOR 12 40H R$1.513,46
AGENTE DE TRIAGEM 01 40H R$1.165,13
ASSISTENTE SOCIAL 26 30H R$2.037,11
ARTE EDUCADOR 01 30H R$2.037,11
AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS
15 40H R$1.045,00
CUIDADOR SOCIAL 12 ESCALA 48/72 R$1.045,00
EDUCADOR SOCIAL 11 40H R$1.513,45
MOTORISTA 10 44H R$1.204,94
PEDAGOGO 01 30H R$2.037,11
PSICÓLOGO 08 30H R$2.037,11
ANEXO II
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
NÍVEL SUPERIOR
S01- DO CARGO DE ARTE EDUCADOR 
Participar da elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico - PPP do atendimento
ao socioeducando, da construção e execução do Plano Individual de Atendimento – PIA,
Compor equipe interdisciplinar profissional; Planejar as atividades relacionadas à sua área
de formação; Ser capaz, através da Arte Educação, de fomentar as tendências audiovisuais,
encaminhar a formação do gosto, estimular a inteligência e contribuir para a formação da
personalidade do socioeducando, sem ter como preocupação única e mais importante à
formação de artistas; Atuar como facilitador no sentido de favorecer o potencial do
trabalho criador, onde o socioeducando possa utilizar e aperfeiçoar processos que
desenvolvam a percepção, a imaginação, a observação, o raciocínio e, o controle gestual;
Proporcionar, com atividades práticas, a descoberta e o processo de criação, como
elementos que ajudem na identificação da própria emoção, na organização de
pensamentos, sentimentos e sensações; Executar tarefas e atividades artísticas e estéticas
com os socioeducandos e sua família, dentre outras atividades correlatas; Realizar
trabalhos em situações de agravamento físico e emocional, contribuindo nas decisões com
relação à conduta a ser adotada pela equipe interprofissional; Planejar, organizar e avaliar
as atividades desenvolvidas em conjunto com a equipe; Promover a articulação e
integração com a rede de proteção social básica e especial para encaminhamentos; Realizar
intervenções que desenvolvam a capacidade crítica, visando o exercício do ser, conviver,
fazer e conhecer; Criar espaços e oportunidades para construção e socialização de
conhecimentos, objetivando oferta de atividades adequadas ao contexto; Elaborar,
mensalmente, avaliação de resultados, revisão de metas e adequações para cumprimento
dos objetivos propostos; Efetuar demais tarefas correlatas a sua função.
S02- DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL 
Viabilizar a implantação de projetos sociais, acompanhando e avaliando seu
desenvolvimento; Prestar assistência às pessoas nas suas necessidades básicas, orientando￾as para o acesso aos serviços, programas e projetos nas diversas áreas das políticas
públicas, que venham melhorar sua qualidade de vida e convivência em sociedade;
Realizar estudos para identificar as variáveis sociais, econômicas, culturais, psicológicas e
jurídicas que dificultam ou impedem o desenvolvimento das potencialidades das pessoas
atendidas, visando a adoção de estratégias que resgatem a autoestima e promovam a
inclusão social; Articular a Rede de Proteção Social para receber estes usuários e incluí-los
em atividades de capacitação profissional, educacional, recreativa e cultural, atendendo às
suas necessidades peculiares; Articular e acionar, junto ao coordenador, quando necessário,
conselhos tutelares e órgãos de segurança e justiça na perspectiva de proteção e
atendimento dos direitos de cidadania; Monitorar os encaminhamentos realizados para os
órgãos públicos ou organizações não governamentais, buscando controlar efetividade no
atendimento; Organizar e manter atualizado o arquivo com dados das pessoas assistidas,
como prontuários, livros de registro, relatórios e outros, resguardando os sigilos previstos
em lei; Participar da elaboração e revisão de normas e rotinas, para aprimorar o trabalho
realizado; Mobilizar a comunidade para engajamento nos projetos sociais; Proceder
acolhida, oferta de informações e realizar encaminhamentos às famílias e usuários dos
programas, projetos e serviços da Assistência Social; Colaborar no planejamento e
implementação dos programas, projetos e serviços, de acordo com as características do
território de abrangência dos mesmos; Promover a mediação de grupos de famílias;
Realizar atendimentos particularizados e visitas domiciliares às famílias atendidas nos
programas, projetos e serviços da Assistência Social; Prestar apoio técnico continuado aos
profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos;
Realizar acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos; Realizar busca ativa e desenvolver projetos que visem prevenir
aumento de incidência de situações de risco; Realizar o acompanhamento às famílias em
descumprimento de condicionalidades, beneficiárias de programas de transferência de
renda; Alimentar sistema de informações, registros das ações desenvolvidas e planejadas
do trabalho de forma coletiva; Realizar encaminhamento, com acompanhamento, para a
rede socioassistencial e serviços setoriais; Participar de reuniões sistemáticas, para
planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definições de fluxo, instituição
de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; Realizar oficinas/grupos de
convivência e atividades socioeducativas com famílias; Proceder
orientação/acompanhamento para inserção de famílias no CadÚnico; Realizar o
atendimento inicial do caso, com respectiva triagem e encaminhamento à rede de serviços
do município; Realizar entrevistas para estudo social, planejamento e acompanhamento
familiar; Inserir as famílias na rede de serviços, benefícios e, principalmente, em
programas profissionalizantes para a geração de renda; Fornecer parecer social quando
solicitado; Promover e realizar campanhas, palestras e oficinas na área da Assistência
Social; Propor e realizar estudos socioeconômicos que possam contribuir para identificar
as demandas e potencialidades para atendimento e defesa dos direitos dos usuários;
Realizar visitas, orientar e emitir pareceres quando solicitado, elaborar relatórios sociais e
encaminhar, inserir pessoas e famílias à Rede de Proteção Social; Assessorar e prestar
apoio técnico de gestão no âmbito do Sistema Único de Assistência Social; Efetivar a
articulação do trabalho em Rede de Proteção Social; Elaborar em conjunto com a equipe,
Plano Individualizado de Atendimento; Elaborar mensalmente avaliação de resultados,
revisão de metas e adequações para cumprimento dos objetivos propostos; Efetuar demais
tarefas correlatas a sua função.
S03- DO CARGO PEDAGOGO
Atuar atendendo grupos de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade
social, ociosidade e desestruturação familiar, oferecendo apoio necessário à superação
dessas dificuldades, através de um atendimento especializado que visa garantir uma
emancipação social, de modo a prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento
de potencialidades e aquisições do fortalecimento de vínculos, realizar visita as famílias,
acompanhamento da frequência nos Serviços; acompanhamento ao planejamento
pedagógico com os educadores sociais; promover capacitação continuada para educadores
sociais; promover atividades grupais; promover reuniões com as famílias; palestra para
divulgação dos serviços; elaboração de material gráfico e didático; outras atividades afins
com a equipe técnica, promover dinâmicas pedagógicas com usuários e equipe; manter
arquivo físico da documentação, incluindo os formulários de registro das atividades e de
acompanhamento dos usuários; elaborar em conjunto com a equipe, Plano Individualizado
de Atendimento; efetuar demais tarefas correlatas a sua função.
S04- DO CARGO PSICOLOGO
Proceder acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias
usuárias dos programas, projetos e serviços da Assistência Social; Promover a mediação de
grupos de usuários e famílias; Realizar atendimento particularizado e visitas domiciliares
às famílias e usuários, e elaborar quando necessário relatório psicossocial; Desenvolver
atividades coletivas e comunitárias; Promover o acompanhamento de famílias
encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; Colaborar no
planejamento e implementação dos programas, projetos e serviços, de acordo com as
características do território de abrangência dos mesmos; Realizar encaminhamento, com
acompanhamento, para a rede socioassistencial e para serviços setoriais; Participar de
reuniões sistemáticas, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas,
definições de fluxo, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários;
organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores,
procedimentos, estratégias de respostas às demandas e de fortalecimentos das
potencialidades; Promover estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos,
religiosos, classes e segmentos sociais; Pesquisar, analisar e estudar as variáveis
psicológicas que influenciam no comportamento humano; Atuar junto à equipe
interprofissional para o planejamento, execução e avaliação de ações socioeducativas e
sócio assistenciais; Apoiar tecnicamente os profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de
convivência e fortalecimento de vínculos; Realizar busca ativa e desenvolver projetos que
visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; Realizar oficinas/grupos de
convivência e atividades socioeducativas com usuários e famílias; Colaborar na
manutenção de sistema de informações, registros das ações desenvolvidas e planejadas do
trabalho de forma coletiva; Promover e realizar palestras; Realizar estudos para identificar
as variáveis psicossociais, culturais, dentre outras, que dificultam ou impedem o
desenvolvimento das potencialidades das pessoas atendidas, visando a adoção de
estratégias que resgatem a autoestima e promovam a inclusão social; Planejar, organizar,
executar e avaliar o atendimento e o acompanhamento psicológico de usuários atendidos;
Promover grupos de apoio aos usuários e seus respectivos familiares; Efetivar a articulação
do trabalho em Rede de Proteção Social; Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de
entrevistas, observações, testes e dinâmicas com vistas ao acompanhamento psicológico de
usuários; Realizar estudos de casos; Elaborar pareceres técnicos psicológicos quando
solicitados; Elaborar em conjunto com a equipe, Plano Individualizado de Atendimento;
Elaborar, mensalmente, avaliação de resultados, revisão de metas e adequações para
cumprimento dos objetivos propostos; Efetuar demais tarefas correlatas a sua função.
DE NÍVEL MÉDIO 
M01- DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
Recepcionar e atender ao público usuário dos programas, projetos e serviços da assistência,
procurando identificá-las, tomando ciência dos assuntos a serem tratados para prestar
informações, receber recados, proceder os encaminhamentos necessários e registrar os
atendimentos realizados, para possibilitar o controle dos mesmos; Atender chamadas
telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações; Duplicar
documentos diversos, operando máquina própria; Apoiar o coordenador e a equipe na
execução de serviços administrativos, efetuando levantamento, pesquisas, cálculos,
elaborando atas de reuniões, planilhas, quadros e relatórios, redigindo e despachando
ofícios, memorandos e outros documentos, realizando serviços de informática; Digitar
textos, documentos, tabelas, dentre outros; Operar microcomputador, utilizando programas
básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações; Preencher fichas,
formulários e demais documentos, conferindo as informações e os documentos originais;
Organizar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico de usuários da
Assistência Social; Apoiar no controle de estoque e almoxarifado, fazendo o
monitoramento de materiais perecíveis e não perecíveis; Participar de reuniões sistemáticas
de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho; Participar de
atividades de capacitação; Efetuar demais tarefas correlatas a sua função. 
M02 - DO CARGO DE AGENTE CADASTRADOR 
Entrevistar pessoas para coleta de dados; Preencher os Formulários do Cadastro Único,
tanto manualmente, quanto no sistema online; Incluir dados no sistema de cadastramento,
por meio de digitação e transmissão dos dados das famílias cadastradas, acompanhando o
retorno do processamento pela Caixa Econômica Federal – CAIXA; Alterar, atualizar e
confirmar os registros cadastrais; Atender ao público para informações específicas do
Programa Bolsa Família; Proceder extração do cadastro das famílias, do sistema, para
assinaturas; Transmitir os dados familiares por meio do aplicativo específico,
disponibilizando aos municípios; Contatar outros municípios e estados, para verificação de
benefícios de cadastro em transferência; Executar outras atribuições afins, em consonância
com a Política Pública de âmbito Federal, dos programas abrigados nesta ação municipal;
Efetuar demais tarefas correlatas a sua função. 
M03 - DO CARGO DE AGENTE DE TRIAGEM 
Realizar a triagem inicial da documentação necessária para inserção no programa;
Recepcionar o usuário e prestar informações em especial sobre o Programa Bolsa Família;
Orientar quanto aos requisitos básicos exigidos para a inserção no Cadastro Único;
Fornecer relação de documentos necessários para inserção no programa; Conferir a
documentação apresentada de acordo com as normas do Programa Bolsa Família – MDS;
Preencher os instrumentos de controle de atendimento; Efetuar demais tarefas correlatas a
sua função. 
M04 - DO CARGO DE EDUCADOR SOCIAL 
Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção,
defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de
vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da
função protetiva da família; desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar
direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos
usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões
individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais;
assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; apoiar e
desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; atuar na recepção dos usuários
possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e
demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar e participar no
planejamento das ações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e
coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar
os usuários na execução das atividades; apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos
e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; apoiar no processo de mobilização e
campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de
situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das
Unidades socioassistenciais; apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação
das ações; apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo
de trabalho; apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a
equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o
preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; apoiar na
orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos,
benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com
políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo
para o usufruto de direitos sociais; apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos
realizados; q) apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas
públicas; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação
de processos, fluxos de trabalho e resultado; desenvolver atividades que contribuam com a
prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a
superação de situações de fragilidade social vivenciadas; apoiar na identificação e
acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; informar,
sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e
participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de
inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; acompanhar o ingresso,
frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos;
apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas. Efetuar demais
tarefas correlatas a sua função. 
DE NÍVEL FUNDAMENTAL 
F01 - DO CARGO DE CUIDADOR SOCIAL 
Desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e instrumentais
de autonomia e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e
metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas; desenvolver atividades
para o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia e autoestima dos usuários;
atuar na recepção dos usuários possibilitando uma ambiência acolhedora; identificar as
necessidades e demandas dos usuários; apoiar os usuários no planejamento e organização
de sua rotina diária; apoiar e monitorar os cuidados com a moradia, como organização e
limpeza do ambiente e preparação dos alimentos; apoiar e monitorar os usuários nas
atividades de higiene, organização, alimentação e lazer; apoiar e acompanhar os usuários
em atividades externas; desenvolver atividades recreativas e lúdicas; potencializar a
convivência familiar e comunitária; estabelecer e, ou, potencializar vínculos entre os
usuários, profissionais e familiares; apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e
acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do
trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre
outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; contribuir para a
melhoria da atenção prestada aos membros das famílias em situação de dependência;
apoiar no fortalecimento da proteção mútua entre os membros das famílias; contribuir para
o reconhecimento de direitos e o desenvolvimento integral do grupo familiar; apoiar
famílias que possuem, dentre os seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados,
por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivência familiar;
participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de
processos, fluxos de trabalho e resultado. Efetuar demais tarefas correlatas a sua função. 
F02 – DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral, nas dependências internas e
externas, na unidade de trabalho, utilizando os materiais e instrumentos adequados e
rotinas previamente definidas; Executar a limpeza e conservação de móveis, equipamentos
e utensílios em geral para mantê-los em condições de uso; Auxiliar na remoção de móveis
e equipamentos; Executar o tratamento e o descarte dos resíduos de materiais provenientes
do uso local de trabalho; Varrer e lavar calçadas bem como molhar plantas e jardins,
segundo orientação recebida; Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando
detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas; Percorrer as
dependências dos prédios municipais, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem
como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; Preparar,
servir e organizar café, chá e lanches para usuários e funcionários, conforme demanda do
serviço; Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens
relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de
reposição, quando for o caso; Manter arrumado o material sob sua guarda; Manter limpos
os utensílios de copa e cozinha; Participar de atividades de capacitação; Efetuar demais
tarefas correlatas a sua função. 
F03 - DO CARGO DE MOTORISTA ADMINISTRATIVO 
Dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos de transporte de passageiros
obedecendo ao Código de Trânsito Brasileiro, compatível com a categoria CNH “D” e
‘”E”; Dirigir Vans, micro-ônibus, ônibus e demais veículos automotores para transporte de
passageiros; Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo antes de sua
utilização: pneu, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem,
faróis, abastecimento de combustível etc.; Verificar se a documentação do veículo a ser
utilizado está completa, bem como, devolvê-lo à Chefia Imediata quando do término da
tarefa; Zelar pela segurança dos passageiros, verificando o fechamento de portas e uso de
cintos de segurança; Zelar pelo bom andamento da viagem ou do trajeto, adotando as
medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anormalidade para garantir a
segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos; Fazer pequenos reparos de
urgência; Manter o veículo limpo interna e externamente e em condições de uso, levando-o
à manutenção sempre que necessário; Efetuar demais tarefas correlatas a sua função.