norma nº 4411/2021

LEI N.º 4.411, DE 21/10/2021.
ALTERA A LEI N.º 1.802/1995 E REVOGA A LEI
N.º 2.278/2000 PARA MUDANÇA DA
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA BALNEÁRIO
PRAIA DO SAUÊ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O parágrafo único do artigo 1º da Lei 1.802 de 10/02/1995,
alterado pela Lei n.º 2.278, de 08/06/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º …
Parágrafo único. Denomina-se “EMEF BALNEÁRIO
PRAIA DO SAUÊ” a Unidade Escolar criada neste artigo.”
Art. 2º Fica revogada a Lei 2.278, de 08/06/2000.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de outubro de 2021.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal