norma nº 4412/2021

LEI N.º 4.412, DE 21/10/2021.
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO
DEUTILIDADEPÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade sem 
finslucrativos Associação dos Artesãos de Barra do Riacho, legalmente constituída einscrita 
no CNPJ sob o n.º 29.935.677/0001-01, com sede na Avenida 
ProfessorAparícioAlvarenga,s/n.º,Barra doRiacho,Aracruz/ES,CEP:29.197-556.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de outubrode 2021.
LUIZ CARLOS COUTINHO 
Prefeito Municipal