norma nº 4416/2021

LEI N.º 4.416, DE 05/11/2021.
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada ser de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins 
lucrativos o Sindicato Rural de Aracruz, legalmente constituída e inscrita no CNPJ sob o número 
27.108.471/0001-74, com sede na Rua da Alegria, n.º 600, Aracruz-ES, CEP 29.190-010.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 05 de novembro de 2021.
LUIZ CARLOS COUTINHO 
Prefeito Municipal