| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4424 / 2021 |
| Date | 2021-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A PRÁTICA DOS JOGOS TRADICIONAIS DOS POVOS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º4.424, DE 26/11/2021. DISPÕESOBREORECONHECIMENTOEAPRÁTI CADOSJOGOSTRADICIONAISDOSPOVOSINDÍ GENASDOMUNICÍPIODEARACRUZ/ES EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam reconhecidos os Jogos Tradicionais dos Povos Indígenas de Aracruz como patrimônioculturaldoMunicípio, passando afazer partedocalendário oficial deeventos. §1º Os Jogos Tradicionais dos Povos Indígenas de Aracruz são praticados através da modalidade deintegração indígena como arremesso de lança, arco e flecha, bodoque ao alvo, luta corporal, zarabatanaao alvo, corrida com tora, natação, canoagem, pescaria, e outras que vierem a ser incorporadas, e damodalidadedemonstração,que sãoespecíficosdecadaetnia. §2º Serão praticados concomitantes aos Jogos Tradicionais dos Povos Indígenas de Aracruz, atividadesculturaiscomorodasdeconversa,dançasecantostradicionais,exposiçõesdefotografia s,devídeos,deartesanatos,oficinase pinturacorporal. §3º Os Jogos Tradicionais dos Povos Indígenas de Aracruz e os eventos culturais serão realizadosanualmente e de forma alternada nas aldeias que se candidatarem e tiverem infraestrutura para arecepçãoeparaapráticados jogos,podendoserrealizadasemmais deumaaldeia,casoassimdecidaocomitê gestor. Art.2ºOsJogosTradicionaisdosPovosIndígenasdeAracruztêmafinalidadedefo rtalecereevidenciaraspráticasesportivaseculturais,promovendoacelebraçãoeavivênciadesses costumesemcomunidade. Art.3ºAcomunidadeindígenapoderácomercializarprodutosartesanaisdurantea realizaçãodosjogostradicionaisindígenas. Art. 4º A organização e a realização das atividades esportivas e culturais serão de responsabilidade doComitêdeJogosTradicionaisdosPovosIndígenasdeAracruz,formadoporrepresentanteselid erançasdasaldeiasindígenas do Município. Art. 5º O Município incentivará as práticas culturais e esportivas, fomentando o respeito aos aspectosetnoculturaisatravés deatividades educacionais, turísticaseculturais. Art.6ºO Município estimulará a integração entre os Jogos Tradicionais dos PovosIndígenasdeAracruzcomeventosoucompetiçõesdedesportoelazerconvencionais,como os Jogos EscolaresMunicipais deAracruz(JOEMA). Art.7ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 26 de novembro de 2021. LUIZ CARLOS COUTINHO Prefeito Municipal