| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4431 / 2021 |
| Date | 2021-12-08 |
| Ementa | DECLARA O EVENTO CULTURAL E RELIGIOSO DE SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO E A BANDA DE CONGO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO, DE VILA DO RIACHO, COMO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO-CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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LEI N.º 4.431, DE 08/12/2021. DECLARA O EVENTO CULTURAL E RELIGIOSO DE SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO E A BANDA DE CONGO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO, DE VILA DO RIACHO, COMO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO-CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarado o Evento Cultural e Religioso de São Benedito do Rosário e a Banda de Congo São Benedito do Rosário, de Vila do Riacho, patrimônio artístico-cultural imaterial do Município de Aracruz. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 08 de dezembro de 2021. LUIZ CARLOS COUTINHO Prefeito Municipal