norma nº 4448/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
NO DISTRITO DA SEDE, MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Ro A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito Santo aprovou e eu
Presidente, nos termos do $ 7º do artigo 33 da Lei Orgânica municipal, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O prédio público destinado ao funcionamento da Casa Rosa, serviço de
referência à saúde da mulher, situado na Rua Tibúrcio Alves da Costa, no Vila Rica, neste
Município, sem designação, passa a denominar-se Casa Rosa “Astrogilda Ribeiro dos Santos”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 04 de abril de 2022.
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