norma nº 4452/2022

LEI N.º 4.452, DE 07/04/2022.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ –
AMG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de 
R$5.000,00 (cinco mil reais) para a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE 
GUARANÁ - AMG, a fim de apoiar a realização do TEATRO SACRO “JESUS O 
NAZARENO”, evento este que ocorrerá no dia 15 de abril de 2022.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em 
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela 
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados no prazo de 90 (noventa) dias 
após o encerramento da parceria.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
609 - Código Reduzido
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0033.2.0108 - Marketing, Divulgação, Apoio e Promoção de 
Eventos
3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
1.001.0000.0000 – Recursos Ordinários – Exercício Corrente
Total................................................................................R$5.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Aracruz, 07 de abril de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal