norma nº 4454/2022

LEI N.º 4.454, DE 18/04/2022.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3.536, 
DE 13/12/2011, LEI N.º 3.580, DE 15/06/2012 E LEI 
4.324, DE 11/09/2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º O Anexo V - TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE 
PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, da Lei Municipal n.º 3.536 de 13 de 
dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O Anexo X - TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE 
SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL, da Lei Municipal n.º 3.536 de 13 de 
dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Grupo Administrativo
A B C D E F G H I J K L
I 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
II 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
III 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.232,68 1.275,79
IV 1.212,00 1.212,00 1.215,98 1.258,54 1.302,60 1.348,18 1.395,34 1.444,19 1.494,73 1.547,05 1.601,17 1.657,24
V 1.302,60 1.348,18 1.395,34 1.444,19 1.494,73 1.547,05 1.601,17 1.657,24 1.715,25 1.775,26 1.837,41 1.901,72
VI 1.601,17 1.657,24 1.715,25 1.775,26 1.837,41 1.901,72 1.968,28 2.037,16 2.108,44 2.182,25 2.258,61 2.337,67
VII 2.037,16 2.108,44 2.182,25 2.258,61 2.337,67 2.419,48 2.504,15 2.591,80 2.682,50 2.776,41 2.873,59 2.974,13
VIII 2.504,15 2.591,80 2.682,50 2.776,41 2.873,59 2.974,13 3.078,25 3.185,98 3.297,50 3.412,90 3.532,34 3.655,97
IX 3.297,50 3.412,90 3.532,34 3.655,97 3.783,92 3.916,39 4.053,43 4.195,29 4.342,16 4.494,12 4.651,40 4.814,21
NÍVEL/ PADRÃO
VALOR EM REAIS
Grupo Operacional
A B C D E F G H I J K L
I 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
II 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.247,11 1.290,75 1.335,94
III 1.212,00 1.247,10 1.290,75 1.335,93 1.382,69 1.431,08 1.481,16 1.533,00 1.586,65 1.642,19 1.699,66 1.759,15
IV 1.382,70 1.431,09 1.481,18 1.533,01 1.586,67 1.642,20 1.699,68 1.759,18 1.820,75 1.884,47 1.950,42 2.018,70
V 1.586,67 1.642,21 1.699,68 1.759,18 1.820,75 1.884,48 1.950,42 2.018,70 2.089,36 2.162,48 2.238,16 2.316,49
VI 1.820,73 1.884,46 1.950,41 2.018,69 2.089,33 2.162,46 2.238,14 2.316,48 2.397,55 2.481,46 2.568,31 2.658,21
NÍVEL/ PADRÃO
VALOR EM RS
Grupo Operacional (40 horas)
A B C D E F G H I J K L
I 1.212,00 1.212,00 1.248,12 1.291,80 1.337,01 1.383,81 1.432,24 1.482,37 1.534,25 1.587,95 1.643,53 1.701,05
NÍVEL/ PADRÃO
VALOR EM RS
Art. 3º O Anexo IX – Tabela de Vencimento Base - NÍVEL 
FUNDAMENTAL, da Lei Municipal n.º 3.580 de 15 de junho de 2012, passa a vigorar com 
a seguinte redação:
Art. 4º O caput do art. 13, da Lei n.º 4.324, de 11/09/2020 passa a ter a 
seguinte redação:
“Art. 13. O estagiário poderá receber bolsa-auxílio no valor de R$767,95, 
isento de qualquer acréscimo ou gratificação, quando o estágio não for 
obrigatório.” 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Aracruz, 18 de abril de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal
Grupo Administrativo
A B C D E F G H I J K L
I 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
II 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
III 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
NÍVEL/ PADRÃO
VALOR EM RS
Grupo Operacional
A B C D E F G H I J K L
I 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.237,36 1.280,66 1.325,49 1.371,88 1.419,89 1.469,59
II 1.212,00 1.212,00 1.237,35 1.280,66 1.325,48 1.371,87 1.419,89 1.469,58 1.521,02 1.574,26 1.629,35 1.686,38
III 1.325,48 1.371,87 1.419,89 1.469,58 1.521,02 1.574,25 1.629,35 1.686,38 1.745,40 1.806,49 1.869,72 1.935,16
IV 1.521,02 1.574,26 1.629,35 1.686,38 1.745,41 1.806,49 1.869,72 1.935,16 2.002,89 2.072,99 2.145,55 2.220,64
V 1.745,41 1.806,50 1.869,73 1.935,17 2.002,90 2.073,00 2.145,55 2.220,65 2.298,37 2.378,81 2.462,07 2.548,25
NÍVEL/ PADRÃO
VALOR EM RS
Fundamental (30 horas)
A B C D E F G H I J K L
I 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.232,65 1.275,79
II 1.212,00 1.212,00 1.215,99 1.258,55 1.302,60 1.348,19 1.395,38 1.444,22 1.494,76 1.547,08 1.601,23 1.657,27
III 1.302,60 1.348,19 1.395,38 1.444,22 1.494,76 1.547,08 1.601,23 1.657,27 1.715,28 1.775,31 1.837,45 1.901,76
NÍVEL/ PADRÃO
VALOR EM RS
Fundamental (40 horas)
A B C D E F G H I J K L
I 1.212,00 1.212,00 1.248,07 1.291,76 1.336,97 1.383,76 1.432,19 1.482,32 1.534,20 1.587,90 1.643,47 1.701,00
II 1.513,43 1.566,40 1.621,22 1.677,97 1.736,70 1.797,48 1.860,39 1.925,51 1.992,90 2.062,65 2.134,84 2.209,56
III 1.736,72 1.797,51 1.860,42 1.925,53 1.992,93 2.062,68 2.134,87 2.209,59 2.286,93 2.366,97 2.449,82 2.535,56
NÍVEL/ PADRÃO
VALOR EM RS