norma nº 4455/2022

LEI N.º 4.455, DE 20/04/2022.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE ARACRUZ O DIA DOS 
VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR DO 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAÇO SABER QUE A CÂMARA 
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do 
Município de Aracruz, o “DIA DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR” do Estado 
do Espírito Santo, a ser comemorado anualmente na data de 30 de março.
Parágrafo único. O evento de que trata esta Lei poderá ser comemorado 
em qualquer outra data, dentro do referido mês, no caso de inviabilidade da aplicação do 
caput deste artigo.
Art. 2º Na data da comemoração a que se refere o artigo 1º, serão 
homenageados os POLICIAIS MILITARES VETERANOS do Município de Aracruz.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 20 de abril de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal