norma nº 4462/2022

LEI N.º 4.462, DE 16/05/2022.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE 
PRESERVAÇÃO DA ÁGUA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído no calendário de Comemorações Oficiais do Município 
de Aracruz a “Semana Municipal de Preservação da Água”, a ser realizada anualmente na 
semana que compreende o dia 22 de março, data em que é comemorado o Dia Mundial da 
Água.
Art. 2º A “Semana Municipal de Preservação da Água” terá como escopo 
principal a comemoração e realização de atividades, debates, seminários, palestras, eventos 
e contemplará especialmente jovens e crianças.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 16 de maio de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal