| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4466 / 2022 |
| Date | 2022-05-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DO SAHY, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
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LEI N.º 4.466, DE 30/05/2022. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DO SAHY, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º As ruas localizadas no Conjunto Habitacional Morada do Sahy, situado no bairro Barra do Sahy, Distrito de Santa Cruz, Município de Aracruz, passam a denominar-se conforme Planta de Aprovação do Loteamento, abaixo discriminados: I - RUA PRAIA DE BOA VIAGEM; II - RUA PRAIA CARAVELAS; III - RUA PRAIA DE ALCOBAÇA; IV - RUA PRAIA DE SANTA CRUZ DE CABRALIA; V - RUA PRAIA DE ONDINA; VI - RUA PRAIA DE PONTAL; VII - RUA PRAIA DE ITAPUÃ; VIII - RUA PRAIA DE PAJUÇARA; IX - RUA PRAIA DAS DUNAS; X - RUA PRAIA DE PRADO; XI - RUA PRAIA DE ITAPARICA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 30 de maio de 2022. LUIZ CARLOS COUTINHO Prefeito Municipal