norma nº 4470/2022

LEI N.º 4.470, DE 06/06//2022.
ALTERA O ANEXO I - CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO DA LEI N.º 3.536, DE 
13/12/2011 – REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA 
DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E 
VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARACRUZ, ALTERADO PELAS LEIS N.º 4.158, DE 
29/12/2017, E N.º 4.273, DE 13/11/2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I – Cargos de Provimento Efetivo Criados –
Tabela Salarial da Lei n.º 3.536/2011 (Reorganização da Estrutura do Plano de Cargos, 
Carreira e Vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz), alterado pelas Leis n.º 
4.158/2017 e n.° 4.273/2019. 
Grupo 
Ocupacional
Cargo Denomi
nação 
das 
classes
Nível de 
Vencimento
Quant. 
de 
Cargos
Carga 
Horária 
Semanal
Área de 
Atuação 
/Especializa
ção/área de 
formação
Apoio 
Administrativo 
e Serviços 
Gerais
Auxiliar 
de 
Professor 
da 
Educação 
Básica
I
II
III
III
IV
V
400
120
36
30H Apoio 
Docente
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das 
dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Município de Aracruz, que poderão 
ser suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 06 de junho de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal