norma nº 4471/2022

LEI Nº 4.471, DE 10/06/2022.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO CONJUNTO HABITACIONAL
PADRE BAHUER, SITUADO NO DISTRITO DE 
SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE 
ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º As ruas localizadas no Conjunto Habitacional Padre Bahuer, 
situado no bairro Coqueiral no Distrito de Santa Cruz do Município de Aracruz, passam 
a denominar-se conforme Planta de Aprovação do Loteamento e abaixo discriminados:
I - RUA LAGOA MUNDAÚ;
II - RUA LAGOA VERMELHA;
III - RUA LAGOA MONSARÁS;
IV - RUA LAGOA DA TAPERA;
V - RUA LAGOA ABAETÉ;
VI - RUA LAGOA DO PERI;
VII - RUA LAGOA RODRIGO DE FREITAS;
VIII - RUA LAGOA DAS PALMAS;
IX - RUA LAGOA DO MEIO;
X - RUA LAGOA DOS ESTEVES;
XI - RUA LAGOA DOURADA;
XII - RUA LAGOA JUPARANÃ;
XIII - RUA LAGOA DE TRAMANDAÍ;
XIV - RUA LAGOA MIRIM;
XV - RUA LAGOA MONTE VERDE.
Art. 2º A Estrada Municipal, localizada no Conjunto Habitacional Padre 
Bahuer, situado no bairro Coqueiral, Distrito de Santa Cruz, Município de Aracruz, passa 
a denominar-se RODOVIA PRIMO BITTI, conforme Lei Estadual nº 10.975, de 15 de 
janeiro de 2019.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 10 de junho de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal