norma nº 4473/2022

LEI Nº 4.473, DE 10/06/2022.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS 
PÚBLICOS DO LOTEAMENTO ANDORINHAS, 
SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO 
MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º As ruas localizadas no Loteamento Andorinhas, situado no bairro 
Mar Azul, Distrito de Santa Cruz, Município de Aracruz, passam a denominar-se 
conforme Planta de Aprovação do Loteamento e abaixo discriminados:
I - RUA SANTA CATARINA; 
II - RUA SÃO MATEUS;
III - RUA UBERLANDIA;
IV - AVENIDA MINAS GERAIS;
V - RUA COLATINA;
VI - RUA SANTA MARIA;
VII - RUA ESPÍRITO SANTO;
VIII - RUA GRAMADO;
IX - RUA PARANÁ;
X - RUA RIO GRANDE DO SUL;
XI - RUA SERGIPE;
XII - RUA MANAUS;
XIII - RUA PIAUÍ;
XIV - RUA PERNAMBUCO;
XV - RUA AMAZONAS;
XVI - RUA PARAIBA;
XVII - RUA MARANHÃO;
XVIII - RUA BAHIA;
XIX - RUA ALAGOAS;
XX - AVENIDA BELO HORIZONTE;
Art. 2º As ruas sem denominações localizadas no Loteamento 
Andorinhas, situado no bairro Mar Azul, Distrito de Santa Cruz, Município de Aracruz, 
passam a denominar-se:
I - Rua Sem Denominação 617, passa a denominar-se RUA AMAPÁ.
II - Rua Sem Denominação 618, passa a denominar-se RUA 
TOCANTINS.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 10 de junho de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal