| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4494 / 2022 |
| Date | 2022-07-14 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (CMEB) ESTHER NASCIMENTO DOS SANTOS PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL (CMEBTI) ESTHER NASCIMENTO DOS SANTOS. |
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Prefeitura de Gabinete do Prefeito LEI N.º 4.494, DE 14/07/2022. ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO SANÇIONADA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (CMEB) ESTHER NASCIMENTO DOS SANTOS PARA Em, 14 / 07 022. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA q EM TEMPO INTEGRAL (CMEBTI) ESTHER — fo unida NASCIMENTO DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Alterar a denominação do Centro Municipal de Educação Básica - CMEB Esther Nascimento dos Santos para Centro Municipal de Educação Básica em Tempo Integral - CMEBTI Esther Nascimento dos Santos, situada no Bairro Santa Rosa, Aracruz/ES. Art. 2º Revoga-se a Lei n.º 2.784. de 07/04/2005. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/02/2022. Prefeitura Municipal de Aracruz, 14 de julho de 2022. LUIZ CARLOS COUTINHO Prefeito Municipal Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - FS | CFP: 29109-722