norma nº 4498/2022

CRU de
Gabinete do Prefeito
FF SANCIONADA
Bem [5 (07 /dogA
LES N.º 4.498, DE 15/07/2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
CESSÃO at amicipo . ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Tica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento Vigente, Lei n.º 4.438, de 28/12/2021, para a inclusão da
natureza de despesa abaixo descriminada, na Secretaria de Meio Ambiente, na seguinte
dotação orçamentária:
o 16.00.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
16.01.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18.122.0011.2.0022 — Administração e Manutenção da Unidade
3.1.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consócio Público
Vínculo: 1.001.0000.0000 — Recursos Ordinários — Exercício Corrente
Valor R$ 16.662,24
3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público
Vínculo: 1.001.0000.0000 - Recursos Ordinários — Exercicio Corrente
Valor R$ 16.702,56
4.4.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
Vínculo: 1.001.0000.0000 — Recursos Ordinários — Exercício Corrente
Valor R$ 235,20
Art. 2º Os recursos para cobertura da presente despesa advêm da anulação
parcial da dotação orçamentária descrita abaixo:
16.00.00 — SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
16.01.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18.542.0042.2.0138 — Políticas para Proteção, Bem Estar e Controle Animal
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
1.001.0000.0000 — Recursos Ordinários
Valor: 33.600,00
Art. 3º Fica revogada a Lei n.º 4.446, de 30/03/2022.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 15 de julho de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal
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