norma nº 4504/2022

Prefeitura de
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.504, DE 03/08/2022.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DE ARACRUZ/ES, O DIA MUNICIPAL
DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DA
FALA NA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Aracruz, o dia 14 de maio, como
o Dia Municipal da Conscientização sobre Apraxia da Fala na Infância.
Art. 2º No dia 14 de maio de cada ano, no Município de Aracruz, será
estimulada a divulgação ao tema proposto na presente Lei, com objetivo de informar e
orientar a população, sobre os sintomas da doença.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 03 de agosto de 2022.
Co AA
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal