norma nº 4509/2022

LEI Nº 4.509, DE 17/08/2022.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO LOTEAMENTO ENSEADA DO 
PIRAQUÊ-AÇU, SITUADO NO DISTRITO DE 
SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE 
ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art.1º As ruas localizadas no Loteamento Enseada do Piraquê-Açu, 
situado no bairro Santa Cruz, Distrito de Santa Cruz do Município de Aracruz, passam a 
denominar-se conforme Planta de Aprovação do Loteamento e abaixo discriminados:
I - RUA ENSEADA DAS GARÇAS;
II - RUA ENSEADA DAS OSTRAS;
III - RUA ENSEADA DOS SABIAS;
IV - RUA ENSEADA DOS MEROS;
V - RUA ENSEADA DOS ROBALOS;
VI - RUA ENSEADA DAS MATAS;
VII - RUA ENSEADA DOS SIRIS;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 17 de agosto de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal