norma nº 4510/2022

LEI N.º 4.510, DE 17/08/2022.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA 
ALMEIDA I, SITUADO NO DISTRITO DE 
SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE 
ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º As ruas localizadas no Loteamento Jardim Nova Almeida I, 
situado no bairro Praia Formosa no Distrito de Santa Cruz do Município de Aracruz, 
passam a denominar-se conforme Planta de Aprovação do Loteamento e abaixo 
discriminados:
I - AVENIDA VICENTE PADOVAN;
II - RUA SILVIO NICCHIO;
III - RUA ABILIO OLIVEIRA SANTOS;
IV - RUA ANTONIO NICCHIO;
V - AVENIDA AURELIO PRETTI;
VI - RUA JERONIMO PANCIERI;
VII - RUA ANTONIO ENGRACIO;
VIII - RUA GUERINO GIUBERTI;
IX - RUA ARTHUR STORCK;
X - RUA JORGE ELIAS HITTI;
XI - AVENIDA JOAO ENGELHARDT;
XII - RUA EMILIANO TREVIZANI;
XIII - RUA ANTONIO HONORATO;
XIV - RUA COLATINA;
XV - RUA JOSE ALBINO;
XVI - RUA ATILIO MORELATO;
XVII - RUA MODESTO SOUZA LIMA;
XVIII - RUA FRANCISCO MARIN;
XIX - RUA HUMBERTO RIBON;
XX - RUA JOAO FELIPE FERNANDES;
XXI - RUA OSEAS AMORIM.
Art. 2º A “Travessa A”, identificada como Rua Sem Denominação 151, 
localizada no Loteamento Jardim Nova Almeida I, situado no bairro Praia Formosa no 
Distrito de Santa Cruz do Município de Aracruz, passa a denominar-se RUA ATILIO 
MORELATO.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 17 de agosto de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal