| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4511 / 2022 |
| Date | 2022-08-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA ALMEIDA II, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
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LEI N.º 4.511, DE 17/08/2022. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA ALMEIDA II, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º As ruas localizadas no Loteamento Jardim Nova Almeida II, situado no bairro Praia Formosa no Distrito de Santa Cruz do Município de Aracruz, passam a denominar-se conforme Planta de Aprovação do Loteamento e abaixo discriminados: I - RUA SANTA ROSA; II - AVENIDA PAU BRASIL; III - RUA LAMERÃO; IV - RUA AROABA; V - AVENIDA SANTA CRUZ; VI - RUA MURIBECA; VII - RUA JACUPEMBA; VIII - RUA TUPI; IX - RUA ARICANGA; X - RUA BIRIRICA; XI - RUA GUARANÁ; XII - RUA MUCURATÁ; XIII - RUA GRAPUAMA; XIV - RUA COMBOIOS; XV - RUA TABATINGA; XVI - RUA TANGUETA; XVII - RUA GRAMUTÉ; XVIII - RUA MUTRAPEBA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 17 de agosto de 2022. LUIZ CARLOS COUTINHO Prefeito Municipal