norma nº 4512/2022

LEI N.º 4.512, DE 17/08/2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE 
DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art.1º A Rua Dias Gomes, localizada no Bairro Cupido, no Distrito Sede 
do Município de Aracruz, denominada pela Lei nº 3.735, de 23/10/2013, passa a 
denominar-se RUA PEDRO NAVA.
Art. 2º A Rua Mario Quintana, localizada no Bairro Cupido, no Distrito 
Sede do Município de Aracruz, denominada pela Lei nº 3.735, de 23/10/2013, passa a 
denominar-se RUA MACHADO DE ASSIS.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 17 de agosto de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal