norma nº 4522/2022

LEI N.º 4.522, DE 30/08/2022.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE 
INCENTIVO AO VOLUNTARIADO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído no calendário de Comemorações Oficiais do 
Município de Aracruz a “Semana Municipal de Incentivo ao Voluntariado”, a ser realizada 
anualmente na semana que compreende o dia 05 de dezembro, data em que é comemorado 
o Dia Internacional do Voluntariado.
Art. 2º A “Semana Municipal de Incentivo ao Voluntariado” terá como 
escopo principal a comemoração e realização de atividades, debates, seminários, palestras, 
eventos, ações voluntárias e contemplará especialmente jovens e crianças.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 30 de agosto de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal