| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4115 / 2017 |
| Date | 2017-05-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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Gabinete do Prefeito PMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ wwwaracruzesgovbr LEINº 4.115, DE 24/05/2017. DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Proteção aos Animais, a ser comemorado no dia 04 (quatro) de outubro de cada ano. Parágrafo único. Entende-se por proteção aos animais o conjunto de ações destinadas a promover o respeito à vida e à integridade física e psíquica dos animais, visando ao seu bem estar. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 24 de Maio de 2017. ) JONES CAVAGLIERI j Pjéfeito Municipal