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norma nº 4115/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4115 / 2017
Date 2017-05-24
EmentaDISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Gabinete
do Prefeito
PMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ wwwaracruzesgovbr
LEINº 4.115, DE 24/05/2017.
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE
ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Proteção aos Animais, a ser
comemorado no dia 04 (quatro) de outubro de cada ano.
Parágrafo único. Entende-se por proteção aos animais o conjunto de ações
destinadas a promover o respeito à vida e à integridade física e psíquica dos animais,
visando ao seu bem estar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 24 de Maio de 2017.
)
JONES CAVAGLIERI
j
Pjéfeito Municipal

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