| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4525 / 2022 |
| Date | 2022-09-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CRU de Gabinete do Prefeito LEI N.º 4.525, DE 01/09/2022. PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. pa SANCIONADO ST DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO Prefeito Múnicipal O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Centro de Comércio Eloísio Geraldo Guzzo, situado na Rua Ademar Boff, n.º 10, Vila Rica, Aracruz — ES, passa a denominar-se Shopping Popular Eloísio Geraldo Guzzo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n.º 4.193, de 20 de agosto de 2018. Prefeitura Municipal de Aracruz, 01 de setembro de 2022. LUIZ CARLOS COUTINHO Prefeito Municipal