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norma nº 4128/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4128 / 2017
Date 2017-08-07
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 04 (QUATRO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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Presidente
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 4.128, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 04 (QUATRO) CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MOTORISTA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS
DO 8 7º DO Art. 33, DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Ar. 1º. Ficam criados 04 (quatro) cargos de provimento em comissão de
Motorista, símbolo CC5, com vencimento mensal de R$ 1.444,25 (mil,
quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), com
carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Art. 2º. As atribuições do cargo de Motorista são as seguintes:
| - Dirigir o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de
trânsito, a sinalização e toda a legislação aplicável para conduzi-los aos
locais indicados;
| - Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de
combustível, água e óleo do cárter, e testando freios e parte elétrica,
certificando-se de suas condições de funcionamento;
Il - Informar defeitos do veículo, preenchendo ficha específica;
IV - Portar os documentos do veículo e zelar pela sua conservação;
Y - Controlar a carga e descarga do material eventualmente
transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar
acidentes;
VI - Realizar o transporte de pessoas, objetos, correspondências e outros,
sempre que se fizer necessário;
vil - Carregar e descarregar os materiais utilizados pelos profissionais
transportados;
vIIl - Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à
garagem da Câmara Municipal de Aracruz;
IX - Colaborar com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem
nnracantávaie:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
X - Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas
pelo superior imediato.
Ar. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo
Municipal, que serão suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 04 de agosto de 2017.
ALCÂNTAROX É» RINI CAMPOS
Má

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