norma nº 4543/2022

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ARACRUZ | £
Gabinete do Prefeito
SANCIONADO LEIN. 4.543, DE 04/11/2022.
Em Q4:)) (4200,
CL DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS QUE
Pretéiio Municipal CONCEDE TITULO DE AFORAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO: FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Leis que dispõem sobre a concessão
de título de aforamento:
I-LEIN. 2.591, de i5 de julho de 2003;
Hi- LEI N.º 2.650, de 16 de dezembro de 2003;
H-LEÍN. 2.733, de 28 de julho de 2004;
IV - LEIN.º 2.759, de 10 de novembro de 2004:
V-LEIN. 2.781, de 30 de março de 2005:
VI-LEIN.º 2.792, de 24 de maio de 2005:
VIL- LEI N.º 2.819. de 15 de setembro de 2005;
VHI-LEIN. 2.820, de 15 de setembro de 2005;
IX- LEIN. 2.959. de 16 de outubro de 2006;
X-LEIN.º 2.975, de 14 de dezembro de 2006;
X1-LEIN.º 3.218, de 30 de junho de 2009.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 04 de novembro de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal