norma nº 4547/2022

CRU de
Gabinete do Prefeito Ls
LEIN. 4.547, DE 21/11/2022
g SANCIONADO ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (CMEB)
Em Qi LA acaa PAULO FREIRE PARA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FLNDAMENTAL (EMEF) PAULO
Prefeito Municipal
eto Municip FREIRE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterada a denominação do Centro Municipal de Educação
Básica CMEB “Paulo Freire” para Escola Municipal de Ensino Fundamental — EMEF
“Paulo Freire”.
Art. 2º Revoga-se a Lei n.º 3.069/2007.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos em (1/02/2022.
Prefeitura Municipa! de Aracruz, 21 de novembro de 2022.
LUIZ CARLOS € “OUTINHO
Prefeito Municipal
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobí aCruz - ES | CEP: 29192-733
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